DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2023
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura em
Alagoas; CNPJ N.º 00.396.895/0022-50 e CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAPARATINGA-AL, inscrita no CNPJ nº 12.342.655/0001-91; OBJETO: cessão de uso de bens
móveis tipo: veículos oficiais a título de servíveis sem uso, referente ao acervo patrimonial
de bens móveis da CEDENTE, localizado na Avenida Fernandes Lima, número 72 - Bairro
Farol, Maceió/AL, CEP 57050-900; VALOR GLOBAL: R$ 206.170,00 (Duzentos e seis mil,
cento e setenta reais); Processo SEI: 21.006.001317/2022-05; VIGÊNCIA: 48 (quarenta e
oito) meses, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 10/07/2023;
ASSINAM: o Superintendente Federal Sr. CICERO FERREIRA NETO, pela CEDENTE e o
Prefeito o Sr. JOSE SEVERINO DA SILVA, pela CESSIONÁRIA.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
4º SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 367/2023
O 
Coordenador 
do 
4º 
Serviço
de 
Inspeção 
de 
Produtos
Agropecuários/DINSP/DIPOA no uso de suas atribuições ,e de acordo com o art. 26, § 4º
da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica, LATICINIOS QUALYSUL LTDA, CNPJ 04.980.644/0001-44 inscrito no MAPA
sob SIF n° 2586 a comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao
4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja
Gabaglia nº. 245,Setor Q, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e
das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência da intenção de cancelamento do registro SIF
2586 junto ao pertencente a(o), LATICINIOS QUALYSUL LTDA localizada(o) no município
Brumadinho/MG.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 130060
Nº Processo: 21018.000589/2023-21.
Dispensa Nº 15/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / ES .
Contratado: 16.995.709/0001-04 - GLOBAL TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de telefonia fixa comutada (stfc) na
modalidade interurbana ldn, definido pelo plano geral de outorgas - pgo, para atender a
superintendência federal de agricultura, pecuária e abastecimento no estado do espirito
santo e suas unidades jurisdicionadas..
Fundamento Legal: . Vigência: 24/06/2023 a 24/06/2024. Valor Total: R$ 36.019,20. Data
de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
SEGUNDO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 005/2022 SFA-PA
O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a reequilíbrio do contrato
estabelecido na Cláusula Décima do Contrato Administrativo nº 005/2022, por mais 12
(doze) meses compreendidos entre 01/01/2023 a 31/12/2023, no permissivo do art. 57, II
da lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo R$-24.527,52, valor do
contrato mensal R$-36.685,50-Processo21030.008962/2022-44.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130094
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21030.009789/2020-39.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA. Contratado:
06.028.733/0001-10 - L G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: O presente
termo
de
apostilamento
tem
como objeto
a
reequilíbrio
do
contrato
estabelecido na cláusula sexta do contrato administrativo nº 004/2020, por
mais 12 (doze) meses compreendidos entre 01/01/2023 a 31/12/2023, no
permissivo do art. 57, ii da lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Valor do
termo 
r$-31.160,52, 
valor 
do
contrato 
mensal 
r$-67.033,01,
processo21030.009789/2020-39. Vigência: 25/11/2020 a 24/11/2021. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 672.088,36. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 130070
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21034.013937/2019-46.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E
PECUARIA
- 
SFA/PR.
Contratado:
00.317.343/0001-84 - FAMA SERVICE ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Repactuar os valores do ccontrato 08/2019 conforme previsto em contrato. Vigência:
01/11/2019 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.414,72. Data de
Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023
e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e de acordo com o
artigo 26,
§4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se
de interessado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo
relacionado a
comparecer, pessoalmente, ou
através de
representante legitimado
constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av.
General San Martin, 1000, Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h). e
das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 199, referente ao
Decreto nº 9.013/2017:
Nome do interessado: KENICHI IWATA, CNPJ/CPF 084.455.084-15, Ofício 199, de
12/05/2023, processo nº 21036.002420/2021-26.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
Em 19 de julho de 2023.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-07-18, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
2/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº
24/2023, cujo objeto é a Aquisição de Consumíveis (Padrões e Materiais de Referência), foi
homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as
empresas: 11.916.165/0001-24 - ALURETEC COMERCIO LTDA Itens: 1 no valor total de R$ 1.900,00.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001060202252. Objeto: Aquisição de itens da
categoria "material permanente" em proveito dos laboratórios do LFDA-MG e
órgão participante.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 20/07/2023 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária - Pedro
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00031-2023.
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de
20/07/2023 
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Serviço de Compras
(SIASGnet - 18/07/2023) 130058-00001-2022NE800049