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DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901587/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente:
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN,
CNPJ nº
87612917000125. Solicita-se a prorrogação da vigência do convênio por mais 12 meses ou
até 31/12/2023. Valor Total: R$ 154.270,00, Valor de Contrapartida: R$ 54.270,00,
Vigência:
18/07/2023 a
31/12/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: JOSE
ALBERTO PANOSSO, CPF nº ***.489.970-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
909130/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE BRAGANCA, CNPJ nº 04873592000107.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PRAZO. Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 18/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.972.472-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908631/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE IGUATEMI, CNPJ nº 03568318000161.
Prorrogação da vigência em mais 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias a partir de
30/08/2023. Valor Total: R$ 745.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência:
18/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: LIDIO LEDESMA, CPF nº
***.930.041-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908463/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS, CNPJ nº
01740455000106. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 261.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 70.000,00, Vigência: 18/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: MARCUS ADILSON RINCO, CPF nº ***.172.161-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
908027/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ECOPORANGA, CNPJ nº 27167311000104.
alteração do prazo de vigência. Valor Total: R$ 142.316,67, Valor de Contrapartida: R$
8.616,67, Vigência: 18/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: ELIAS DAL
COL, CPF nº ***.812.757-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
907543/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA, CNPJ nº
01640339000115. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 252.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 18/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: ALEXANDRE MODEL EVALDT, CPF nº ***.832.640-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902586/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE
TORRES, CNPJ
nº 87876801000101.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 114.720,00, Valor de Contrapartida: R$
120,00, Vigência: 18/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: CARLO S
ALBERTO MATOS DE SOUZA, CPF nº ***.456.470-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903274/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE HULHA NEGRA, CNPJ nº 94702784000143.
Alteração no prazo de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 368.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 81.500,00, Vigência: 18/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: CARLOS RENATO TEIXEIRA MACHADO, CPF nº ***.241.870-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
909590/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIBE, CNPJ nº 07443708000166.
Solicitação de prorrogação de vigência por mais 240 dias. Valor Total: R$ 974.550,00, Valor
de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 18/07/2023 a 27/03/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: ALEXANDRE GOMES DIOGENES, CPF nº ***.814.663-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
903376/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ITACURUBI, CNPJ nº 91573048000144.
Solicitação de Prorrogação de vigência do Convênio 903376/2020,um prazo de 180 dias a
contar do término de vigência atual e de mais 60 dias para posterior prestação de contas.
Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 18/07/2023 a
31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO
MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: GELSO DOS SANTOS SOARES, CPF nº
***.936.690-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
907542/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
420013. 
Convenente: 
CONSORCIO 
PUBLICO 
INTERMUNICIPAL 
DE
DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, CNPJ nº 32233059000116. TA
Prorrogação Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Vigência: 18/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: MARIA DE
FATIMA PACHECO, CPF nº ***.480.437-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901742/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
420013. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
BARRA 
DO 
JACARE, 
CNPJ 
nº
76407568000193. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 104.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.500,00, Vigência: 18/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, CPF nº ***.036.289-**.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2023
Partes: A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por
meio da SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E
COOPERATIVISMO - SDI, com a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA
LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
RURÓPOLIS/PA, CNPJ/MF nº 10.222.297.0001-93, celebram entre si, o Acordo de
Cooperação Técnica cujo objeto é a integração de esforços para a execução de um
conjunto de iniciativas interinstitucionais no Município de Rurópolis (PA), através do
processo de Difusão e Transferência de Tecnologias, que possibilitem o alcance eficiente
dos índices técnicos e dos rendimentos agroambientais estabelecidos no Sistema de
Produção de Cacau para a Amazônia, com vistas à melhoria do padrão tecnológico dos
estabelecimentos agrícolas e das condições socioeconômicas dos produtores rurais
envolvidos nas ações estabelecidas neste instrumento de parceria, na perspectiva de
efetivamente contribuir para o desenvolvimento local, em bases sustentáveis, de acordo
com as atividades e metas preconizadas no Plano de Trabalho. Processo SEI/MAPA nº
21078.000011/2023-61. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no Diário Oficial da
União. Signatários: Pela SDI/MAPA: RENATA BUENO MIRANDA, Secretária, CPF nº
xxx.xxx.006-xx; Pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI, Diretora, CPF/MF nº xxx.xxx.388-xx; pela
Prefeitura: JOSELINO PADILHA, Prefeito, CPF nº xxx.xxx.142-xx.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 130011
Nº Processo: 21160.000240/2023-46.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 
42.157.148/0001-84
- 
ROSANGELA
FERREIRA 
DOS
SANTOS. 
Objeto:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento do líquido água mineral
natural, sem gás, em regime comodato
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/07/2023 a
17/07/2024. Valor Total: R$ 5.702,40. Data de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130011
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 21160.000408/2018-56.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
07/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/07/2023
a 16/07/2024; concessão do reajuste, pela
variação do Índice de Serviços de
Telecomunicações - IST; retificação o 2º termo aditivo exclusivamente quanto ao preço.
Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.549,75. Data
de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 130011
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 21166.000149/2022-90. Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado: 20.505.553/0001-03 - BRANORTE SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuação do contrato nº 02/2023, nos termos do disposto na Cláusula Sexta -
repactuação, em decorrência da convenção coletiva de trabalho - CCT 2023/2023 registrada no
MTE sob o número PE 000108/2023, em conformidade com o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993
e legislações correlatas.. Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 59.506,79. Data de Assinatura: 13/07/2023, processo relacionado nº 21166.000118/2023-10.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças.
Partes: 
Embrapa
Embrapa
Recursos
Genéticos 
e
Biotecnologia,
CNPJ
00.348.003/0038-02, e a bolsista Caroline de Andrade Bezerra, CPF: 031.917.364-09, SAIC
nº 22200.22/0016-2. Objeto: aditivar por 10 (dez) meses o Termo de Compromisso de
Confidencialidade e Outras Avenças celebrado entre as partes em 01/04/2022. Nova
Vigência: 01/04/2023 a 01/02/2024. Valor global: Não se aplica. Data da assinatura:
18/07/2023. Signatários: Maria Cléria Valadares Inglis - Chefe-Geral, Marcelo Lopes da Silva
- Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa Recursos Genéticos e
Biotecnologia, Rodrigo Gava - FUNARBE e Caroline de Andrade Bezerra, Bolsista.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Partes - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA AGROBIOLOGIA
CNPJ/MF 
00.348.003/0108-50
- 
SYMBORG
PARTICIPACOES 
LTDA
- 
CNPJ/MF
39.380.516/0001-44 - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO -
CNPJ/MF: 00.849.774/0001-91. Objeto: Pelo presente Contrato, a Embrapa, em conjunto
com a Fundação de Apoio, obriga-se a executar, para a Contratante, os trabalhos
qualificados como "serviços técnicos profissionais especializados". Data da assinatura:
06/07/2023. Vigência: 24 meses. Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio -
EMBRAPA - Ana Cristina Siewert Garofolo - EMBRAPA - Luis Roberto Hun - Symborg -
Robert Eugene Schaffert - FAPED
EXTRATO DE CONTRATO
Partes - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA AGROBIOLOGIA
CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 - INSTITUTO BRASIL ORGÂNICO - CNPJ/MF 35.616.074/0001-
31. Objeto: Integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades conjuntas
de pesquisa científica, capacitação e socialização de conhecimentos e tecnologias com a
finalidade de promover a expansão sustentada da produção orgânica voltadas ao
desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Data da assinatura: 10/07/2023. Vigência: 3
anos. Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - EMBRAPA - Ana Cristina Siewert
Garofolo - EMBRAPA - Rogério Pereira Dias _ IBO

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