DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 240101
Nº Processo: 01245.006659/2023-64.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 49.949.246/0001-01 - NOVA MIX LTDA. Objeto: Aquisição de 20 (vinte)
aparelhos de ar condicionado tipo split hi-wall tecnologia inverter, conforme especificações
e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital do pregão eletronico
nº 012/2023 (item 01)..
Fundamento Legal: . Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total: R$ 36.330,00. Data
de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 260/2023 - UASG 240120
Nº Processo: 012060001382022 . Objeto: Pagamento de despesa de Armazenagem, Frete
e Desembaraço. Processo COADM.SEPIM-01206.000138/2023-89. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Frete, Armazenagem e Desembaraço de Material de Consumo Importado.
Declaração de Dispensa em 19/07/2023. ALEXANDRE SILVA DA COSTA. Coordenador de
Administração Substituto. Ratificação em 19/07/2023. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE.
Diretor do Cbpf. Valor Global: R$ 1.500,00. CNPJ CONTRATADA : 10.803.792/0001-96
BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA.
(SIDEC - 19/07/2023) 240120-00001-2023NE000066
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.994/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.011391/2023-82
Requerente: Universidade Estadual de Maringá - UEM
CQB: 147/01
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Ofício 08/2023-CIBio/UEM, de 30/05/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Reitor Júlio César Damasceno, para a exclusão de Gisele Mendes de Carvalho e
Leandro Vanalli, a inclusão de Anelise Guadagnin Dalberto. A composição proposta consta
dos seguintes especialistas: Melyssa Fernanda Norman Negri Grassi (Presidente), Adriana
Gonela, Anelise Guadagnin Dalberto, Antonio Carlos Segatto, Carlos Antônio Lopes de
Oliveira, Dennis Armando Bertolini, Júlio Cesar Polônio, Quirino Alves de Lima Neto,
Ricardo Cesar Gardiolo, Tania Ueda Nakamura, Verônica Elisa Pimenta Vicentini,
Washington Luiz Félix Santos.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-
br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 01205.000158/2019-64.
Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 09.172.237/0001-
24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: A repactuação
do custo mensal por deliberação da convenção coletiva de trabalho 2023/2024,
referente à contratação de pessoa jurídica para realização de serviços de
atendimento ao público (bilheteria, recepção e agente de portaria) em ações
museais do parque zoobotânico e campus de pesquisa do museu paraense
emílio goeldi/mcti. A repactuação está prevista no contrato original na cláusula
sexta, atendendo na forma estatuída no decreto n° 9.507, de 2018, e nas
disposições aplicáveis da instrução normativa seges/mp n° 5, de 2017, e
fundamenta-se
nos
termos
da convenção
coletiva
de
trabalho
2023/2024
(10952622), registrada no mte sob o número pa000095/2023, concernente ao
período de 01.01.2023 a 31.12.2024.. Vigência: 08/11/2019 a 08/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 94.374,72. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
EDITAL Nº 4/2023
RESULTADO IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO BOLSA BGE-E DPD TÍTULO: Estudo e
Desenvolvimento de Metodologias e Estratégias para a Ampliação da Transferência de
Tecnologia da CNEN ao Setor Empresarial Nacional e Internacional. NENHUM DOS
CANDIDATOS INSCRITOS ATENDEU AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO EDITAL
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Diretor
Substituto
EDITAL Nº 5/2023
EM SUBSTITUIÇÃO AO EDITAL Nº 4/2023
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, em atendimento ao disposto no Artigo
2º, Inciso IV, alíneas b) e c) da Lei nº 6189, de 16/12/1974, e amparado pelo Artigo 3º,
Inciso IV, dessa mesma lei, comunica o Edital nº 05/2023, em substituição ao Edital nº
04/2023, que concederá uma Bolsa de Gestão Estratégica de Desenvolvimento (BGE-D)
para a execução do projeto "Estudo e desenvolvimento de metodologias e estratégias para
a ampliação da transferência de tecnologia da CNEN ao setor empresarial nacional e
internacional". O Edital será publicado no portal da CNEN (gov.br/cnen). O período de
inscrição iniciará em 17 de julho de 2023 e se encerrará em 28 de julho de 2023. A
inscrição se fará, exclusivamente, por e-mail, não sendo aceitas inscrições solicitadas ou
encaminhadas por outros meios. Os candidatos serão julgados por uma Comissão de
Avaliação nomeada pelo Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD) em portaria
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico.
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Diretor
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EDITAL DE BOLSA DE ESTUDOS AVANÇADOS (BEA) IEN Nº 2/2023
O Instituto de
Engenharia Nuclear (IEN), da Diretoria
de Pesquisa e
Desenvolvimento (DPD), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) faz saber a todos
quantos virem o Edital de Bolsa de Estudos Avançados (BEA) IEN nº 002/2023, ou dele
tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições para o processo de seleção um
bolsista para a execução do projeto: "Sistema para detecção de radiação em gases
oriundos de falhas em elementos combustíveis de usinas nucleares". Inscrições poderão ser
realizadas entre os dias 24 e 28 de julho de 2023; encaminhadas ao Instituto de Engenharia
Nuclear, exclusivamente pelo e-mail diens@ien.gov.br, tendo como assunto: "Edital BEA
IEN 002/2023 - Inscrição". Informações e instruções pertinentes ao processo seletivo serão
disponibilizadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ien/pt-br/ensino
FABIO STAUDE
Diretor do Instituto
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência:
0205/22; Data da Assinatura: 18/07/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
DA 
PESQUISA
DO
AGRONEGÓCIO
- 
FUNDEPAG;
CNPJ
nº
50.276.237/0001-78; Objeto: Projeto intitulado "Modernização da Infraestrutura de
Pesquisa do Instituto de Pesquisas Ambientais"; Valor total: até R$ 3.231.361,21 (três
milhões, duzentos e trinta e um mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e um
centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: CT-INFRA; Prazo de
Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias
contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CARTA-CONVITE MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA 01/2021 - INFRAESTRUTURA DE
PESQUISA EM UNIDADES VINCULADAS AO MCTI; Referência: 0941/22; Data da Assinatura:
18/07/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA -
FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Projeto intitulado "Manutenção, atualização
e modernização, para aumento da vida útil dos Equipamentos multiusuários e melhoria da
qualidade da pesquisa e das publicações científicas do IPEN/CNEN"; Valor total: até R$
354.148,98 (trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e
oito centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto; Fonte: FNDCT CT-
Infra; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis)
meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até 60
(sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CONVÊNIO PARA PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Convênio
01.23.0202.00; Referência 2439/22; Data da Assinatura: 18/07/2023; Partes: Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº
74.704.008/0001-75; Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº
92.969.856/0001-98; Objeto: Execução do Projeto intitulado "Bases Zwitteriônicas e
Tecnologias com Membranas: soluções para os processos de purificação do gás natural do
pré-sal"; Valor total: até R$ 3.865.486,51 (três milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil,
quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos) destinados a Convenente
por meio de aporte direto; Nota de empenho: 2023NE000518; Fonte: CT-Petro -
1107000000; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24 (vinte e
quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final: até
60 dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0190.08; Data de Assinatura: 18/07/2023; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; INSTITUTO
EUVALDO LODI - NÚCLEO REGIONAL DO TOCANTINS; CNPJ nº 03.831.134/0001-42; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 22/01/2024; Prazo de Prestação de Contas:
22/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.18.0108.01; Data de Assinatura: 18/07/2023;
Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-
09; 
FUNDAÇÃO 
DE 
APOIO
AO 
DESENVOLVIMENTO 
DA 
COMPUTAÇÃO
CIENTÍFICA; CNPJ nº 06.220.430/0001-03; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo
de Utilização: 16/08/2025; Prazo de Prestação de Contas: 15/10/2025.