DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU nº 136 de 19/07/2023, Seção 3, pág. 8, retificação do Extrato de termo
de outorga celebrado entre FINEP, LIFESHUB GROUP S/A e AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA; onde se lê: "Referência: 0107/23", leia-se: "Referência:
0250/23".
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16708/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Ana Luiza Rappel de Amorim, CPF: ***.
837.961-** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas de
Taxa de Bancada do processo técnico nº 130947/2018-0, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 20/07/2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17195/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Míriam Andrade Santos, CPF: ***. 848.906-
** da cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas do processo
técnico nº 131162/2018-7 por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 19 de julho de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq Nº 26/2021 ¿ Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação:
Bolsas no Exterior (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/0814891318830879
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública nº 068/2022 - Programa MAI-DAI (Mudança de Titularidade - Interna). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0814891318830879
Em 19 de julho de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.000053/2023-11.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado:
24.427.002/0001-20 -
SHALOM
TAXI
SERVICOS DE
AGENCIAMENTO
E
INTERMEDIACAO DE PAGAMENTO DE CORRIDAS DE. Objeto: Contratação de serviço de
transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, por demanda e no âmbito
do Distrito Federal - DF e entorno, mediante uso de qualquer meio regular e legalmente
apto, inclusive agenciamento de serviço de táxi ou de Serviço de Transporte Individual
Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito
Federal - STIP/DF.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 19/07/2023 à 19/07/2024. Valor Total:
R$ 179.800,00. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 82/2021.
Nº Processo: 53500.017490/2020-61.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-
SEDE. Contratado: 16.677.622/0001-99 - ENOQUE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Nº do processo: 53500.021792/2023-86; espécie: termo aditivo ao contrato nº
82/2021
n. 
02/2023,
que 
entre
si
celebram 
a
agência 
nacional
de
telecomunicações 
e
a 
empresa 
enoque
informática 
ltda.-
cnpj 
nº
16.677.622/0001-99. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
82/2021
-
anatel,
pelo
período
de 12
(doze)
meses,
de
01/09/2023
a
31/08/2024.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 111.258,00. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 413004
Número do Contrato: 147/2018.
Nº Processo: 53520.000166/2018-51.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-PR. 
Contratado:
09.284.904/0001-60 - AP SERVICOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato, cujo objeto é a
prestação de serviços continuados de limpeza e conservação para atendimento da Sede da
Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina, devido à homologação da CCT
SC000150/2023, referente ao período de 01/01/2023 a 07/11/2023; alteração da tarifa do
transporte público determinada pelo decreto municipal nº 24.546/2022, e demais
alterações, conforme planilha de custos e formação de preços. Vigência da apositila:
01/01/2023 a 07/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.692,76. Data de
Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 010-0012 DE 18 DE JULHO DE 2023
A Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s)
crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m) ao final
relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto,
ciente(s) que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa,
assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro
Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75
(setenta e cinco) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com
a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na
Anatel ou na internet, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, que informará o
valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e,
ainda, no sítio da Anatel, endereço: endereço: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-
de-conteudo/processo-eletronico>> Publicações Eletrônicas(SEI).
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Número Fistel
Receita
Processo
Ano
. 258******58
Allan Cesar Leandro da
Silva
80500294178
2018
53548000147202201
2023
. 091******51
Adalto Júnior Bairro da
Silva
80500274061
2018
53548000151202261
2022
. 02929403000145
Associação Comunit.
Educativa de Radiodif.
T r o p i c a l i a - AC E R T
50011853514
2018
53524001982202228
2023
. 21573515000150
Associação 
de
Radiodifusão
Comunitária de Paz de
Salobro
80500218404
2018
53554000851202195
2021
. 531******68
Gilson da Silva
80500276277
2018
53504001435202108
2022
. 067******22
João Carlos Vieira dos
Santos
80500285691
2018
53548000145202211
2022
. 287******04
Marilene 
Bezerra 
de
Sousa
80500294410
2018
53575000088202154
2022
. 034******76
Moisés Alcides Lins
80500293368
2018
53548000479202287
2023
. 08882736000142
NET 
Rápida
Comunicação 
LTDA 
-
ME
80303396237
1555
535040217462012
2015
. 049******63
Rafael Moreira Borba
80500271631
2018
53572000081202243
2022
. 342******02
Sergio Augusto Silva
80500165602
2018
53504000269202203
2022
. 303******04
Vilson Barbosa
80302299254
2018
53520001822202219
2023
. 16458557000100
WR 
Comunicações
Promoções e Eventos
LT DA
80500285500
2018
53542002065202242
2022
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente do Gerência Regional no Estado de São Paulo
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230000109/2023 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, Modalidade(s),
Grupo de Linhas Internacional 3, conforme Especificações Técnicas e demais condições do
Edital e seus Anexos. ID: 1010740 recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 11/08/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 1/2022 SE-MG. Objeto:
prestação de
serviços relacionados
à operação
de canal
de atendimento
denominado Ponto de Coleta. Empresa: RENAN MARTINS MAGALHAES, CNPJ
49.246.546/0001-16.
Endereço: 
RUA
VENEZUELA, 
656
-
SION 
-
BELO
HORIZONTE/MG. Assinado em: 18/07/2023.