DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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9
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.2. A Comissão Especial de Seleção atribuirá nota a cada iniciativa avaliada, de acordo com os seguintes critérios e pontuações:
.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
P ES O
P O N T U AÇ ÃO
.
1 - grau pleno
no atendimento
ao critério
0,75
-
grau
satisfatório
no
atendimento
ao
critério
0,5
-
grau
parcialmente
satisfatório
no
atendimento
ao
critério
0,25
-
grau
insatisfatório
no
atendimento
ao
critério
0
-
não
atendimento
ao critério
OT A
FINAL
. 1. A iniciativa é aderente aos objetivos do edital, demonstrando
relevância para a promoção do desenvolvimento socioterritorial
3
. 2. A iniciativa potencializa as redes de agentes territoriais e
parcerias com
entidades, organizações e/ou
poder público,
demonstrando a capacidade de atuação colaborativa ou em rede
2
. 3. A iniciativa se relaciona com múltiplas categorias especificadas
neste edital, demonstrando atuação multidimensional
2
. 4. A iniciativa possui relevância para a promoção da justiça e
inclusão social, na medida em que seus promotores e/ou público-
alvo são mulheres, população negra, LGBTQIAPN+, com deficiência,
indígena,
quilombola,
comunidade
tradicional,
entre
outras
vulnerabilidades
1.5
. 5. A iniciativa atende a totalidade do território onde se situa
1
. 6.
A
iniciativa
possui
mecanismos
claros
de
transparência/prestação de contas, monitoramento e divulgação
0.5
. T OT A L
10.3. Cada iniciativa será avaliada por, no mínimo, 2 (dois) Técnicos da Comissão Especial de Seleção, que atribuirão nota entre 0 e 1 ponto, sendo: 1 - grau pleno no
atendimento ao critério; 0,75 - grau satisfatório no atendimento ao critério; 0,5 - grau parcialmente satisfatório no atendimento ao critério; 0,25 - grau insatisfatório no atendimento
ao critério e 0 - não atendimento ao critério.
10.4. A nota final de cada iniciativa será obtida a partir do cálculo da média aritmética simples das notas dos avaliadores, aplicados os pesos.
10.5. Os resultados da avaliação serão apreciados e discutidos pela Comissão Especial de Seleção, devendo todo o trabalho desse grupo ser registrado em ata,
devidamente assinada por todos e divulgado no portal do Ministério das Cidades (http://www.gov.br/cidades/premioperiferiaviva).
10.6. Se houver discrepância maior ou igual a 4 (quatro) pontos entre os resultados das avaliações de uma iniciativa, a mesma passará pela avaliação de um terceiro
Técnico e apreciação da Comissão Especial de Seleção.
10.7 Serão classificadas as iniciativas que obtiverem, na fase de Seleção, nota final mínima de 50% do total da pontuação, em ordem decrescente das notas finais, com
menção à região brasileira onde está situada.
10.8 Entende-se por iniciativas selecionadas aquelas 54 (cinquenta e quatro) que tiverem obtido as maiores notas entre as iniciativas classificadas, independente da
categoria.
10.9 Com objetivo de minimizar as desigualdades regionais e garantir a diversidade nacional, serão selecionadas, no mínimo, 14 iniciativas nas regiões Nordeste e 7 na
Norte, sem prejuízo da concorrência geral.
10.10 Caso o número de iniciativas classificadas ao final da seleção nas regiões elencadas pelo item 10.9 seja inferior ao mínimo previsto no item, os prêmios passarão
para a concorrência geral.
10.11. Havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará a candidatura que tenha apresentado, respectivamente, maior pontuação dos avaliadores no
critério 1, maior pontuação dos avaliadores no critério 2, e assim sucessivamente.
10.12 Ao/À proponente será facultada a interposição de recurso à Comissão Especial de Seleção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação do
resultado preliminar da seleção, obrigatoriamente por meio da plataforma ReDUS (https://www.redus.org.br/iniciativas/periferia-viva), mediante apresentação de justificativa.
10.13
Após
analisados
os
recursos
a
SNP
divulgará,
mediante
publicação
no
Diário
Oficial
da
União
e
no
portal
do
Ministério
das
Cidades
(http://www.gov.br/cidades/premioperiferiaviva), o resultado final do concurso, contendo a relação das iniciativas classificadas, em ordem decrescente das notas finais, com menção
à região brasileira onde está situada, e das iniciativas selecionadas para recebimento do prêmio.
10.14 As demais iniciativas classificadas poderão ser premiadas caso haja disponibilidade orçamentária e financeira e interesse da administração pública, observando-se
a ordem decrescente de classificação e o prazo de 2 anos.
11. PAGAMENTO DOS PRÊMIOS
11.1. O/A proponente de iniciativa selecionada que tiver pendência relacionada à adimplência fiscal terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de
notificação da SNP para saneamento da sua situação.
11.2. Ocorrendo impossibilidade de recebimento do prêmio pelo proponente de iniciativa selecionada, na data do pagamento, bem como nos casos de desistência, os
recursos serão destinados à próxima iniciativa da lista de classificação, observada a ordem decrescente de pontuação de cada categoria e o prazo de vigência do presente
Ed i t a l .
11.3. Os prêmios serão pagos aos proponentes da iniciativa selecionada por emissão de ordem bancária.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. É de responsabilidade da SNP o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências
em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo.
12.2. Dúvidas
e informações
referentes ao
presente Edital
poderão ser
esclarecidas e/ou
obtidas junto
à SNP,
por meio
do endereço
eletrônico:
premio.periferiaviva@mdr.gov.br ou através de aplicativo de mensagem WhatsApp pelo número 61 9319-2207.
12.3. Os casos omissos serão resolvidos pela SNP.
GUILHERME SIMÕES PEREIRA
Secretário Nacional de Periferias
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministro de Estado das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo CTR nº 085/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
MEG ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência contratual em 30 (trinta) dias; PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias; DATA
DA ASSINATURA: 10/07/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr.
Dorival Martins Silva Junior - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Glauberto Fernandes Gomes -
Representantes Legais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo CTR nº 031/2021; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
MEG ELETROMECANICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência contratual em 30 dias; PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias; DATA DA
ASSINATURA: 18/07/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival
Martins Silva Junior - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Glauberto Fernandes Gomes -
Representantes Legais.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 275057
Nº Processo: 086/2022 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 14/04/2023 .Objeto: Contratação de empresa para
execução de obras de engenharia para recuperação da plataforma ao longo do trecho
entre as estações Cajueiro Seco e Ângelo de Souza, entre o km 11.828 e o km 11.243. Total
de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Rua José Natário,478 - Areias - Recife - Pe. RECIFE - PEEntrega das
Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 11/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLOS ROBERTO SA BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional - Licitação e Compras
(SIDEC - 19/07/2023) 275057-00209-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 275066
Nº Processo: 027/2022. Objeto: Aquisição de insumos para sistema de portas
de VLT. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00.
Endereço:
Praça
Augusto
Severo,
302
Ribeira,
-
Natal/RN
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275066-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KAYO EMYGDIO DIAS
Analista de Gestão
(SIASGnet - 19/07/2023) 275066-27209-2023NE999999
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 130/2022
A TRENSURB informa que em 11/08/2023, ás 14:30h abrirá as propostas da
licitação em epígrafe, em modo disputa fechado, do tipo maior desconto. Objeto:
Contratação de serviços de manutenção para os sistemas de climatização da trensurb.
Recebimento das propostas até às 14h29min. da mesma data no sítio licitações-e.com.br.
Informações (51)3363-8597. Proc. 359/2022-91.
CLÁUDIO AMBOS GARCIA
Chefe do Setor de Compras