DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 10, DE 13 DE JULHO DE 2023
Conforme Ata da 58ª, 59ª, 62ª, 64ª, 68ª, 69ª, 79ª, 81ª, 82ª, 83ª, 84ª e 86ª Sessão da Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER), ficam pelo presente Edital, os interessados,
abaixo identificados, notificados de que poderão interpor seu recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste, em relação à Certidão de Julgamento constante nos processos
abaixo identificados ao lado de seus nomes, nos termos do art. 292, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, inciso IV, do § 1º do art. 26, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e inciso V, do art. 107, do "Regulamento da Competência, Organização, Funcionamento e Procedimento dos Processos da Junta de Julgamento da Aeronáutica - RJJAER", aprovado pela
Portaria DECEA nº 9/DGCEA, de 5 de janeiro de 2011.
Ficam os interessados NOTIFICADOS, ainda, de que foram emitidas as GRU relativas às multas aplicadas e que elas se encontram disponíveis para retirada na JJAER. A não
interposição de um recurso no prazo de 10 (dez) dias, bem como o não pagamento da GRU no prazo especificado resultará, no encaminhamento processo administrativo em questão à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para fins de inclusão daquela multa no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) e inscrição em Dívida
Ativa da União, com vistas ao ajuizamento de execução judicial.
.
PROCESSO Nº
AU T U A D O
C P F/ C N P J
V A LO R
DA GRU
VENCIMENTO
DA GRU
.
67612.014668/2020-69
AGROPECUÁRIA VALE DO PARAÍSO LTDA
03.518.520/0001-89
2.800,00
11/09/2023
.
67615.105484/2020-87
TRANSPORTADORA ALDO LTDA
37.506.870/0001-47
2.800,00
11/09/2023
.
67614.085823/2020-10
FILIPE ANDRADE MATTAR
016.290.276-00
4.000,00
11/09/2023
.
67613.017583/2020-22
ROLP TERRAPLANAGEM LTDA
17.927.870/0001-03
10.500,00
11/09/2023
.
67612.030889/2020-84
GENTIL LEME DE SOUZA
21.800.513/0001-57
1.600,00
11/09/2023
.
67613.030384/2020-18
AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
17.125.702/0001-02
3.600,00
11/09/2023
.
67615.109862/2020-00
NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA
22.916.035/0001-08
2.800,00
11/09/2023
.
67613.005943/2021-24
TOMASONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LT DA
14.357.971/0001-06
2.400,00
11/09/2023
.
67615.102369/2020-51
IPE AGROINDUSTRIAL LTDA
09.597.095/0001-47
Arquivamento
.
67613.022711/2020-50
ECO PHOCUS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO
LTDA - ME
21.097.138/0001-20
2.400,00
11/09/2023
.
67617.004544/2021-14
JULIO CESAR SILVA SANTOS
568.443.871-72
1.200,00
11/09/2023
.
67615.102368/2020-14
IPE AGROINDUSTRIAL LTDA
09.597.095/0001-47
2.400,00
11/09/2023
.
67613.031889/2020-91
SINEPAR AGROPECUÁRIA LTDA
15.822.378/0001-48
2.800,00
11/09/2023
JORGE WALLACY PAIVA DE AZEVEDO CEL ESP CTA
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 671060003572202257 - Objeto: Serviços de reparo em bancada dos módulos
e sistemas dos radares de fabricação Thales implantados no Brasil, a fim de atender às
necessidades do SISCEAB, e do Parque de Material de Eletrônico da Aeronáutica do Rio de
Janeiro - PAME-RJ. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Conforme item 4 do Parecer Justificativo nº
001/RAD/2022, juntado nos autos do processo. Declaração de Inexigibilidade em
10/07/2023. ANTONIO SANDRO PAZ. Ordenador de Despesas do PAME-RJ. Ratificação em
13/07/2023. ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI. Diretor Geral do DECEA. Valor Global: €
3.346.693,76. CONTRATADA: THALES LAS FRANCE SAS. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.
MARCUS VINÍCIUS SILVA COUTINHO Cel Int Ordenador de Despesas do CAE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo.
PAG: 67400.002177/2016-84
Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica -
COMAER, representada pela Diretoria de Administração de Pessoal (DIRAP).
Contratada: FHE FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, CNPJ Nº 00.643.742/0001-35
Termo Aditivo/Contrato: 3º Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/CAE-DIRAD/2020.
Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Termo de Credenciamento 001/CAE-DIRAD/2020.
Fundamento Legal: Incisos II do art. 57 e II do art. 65 da Lei no 8.666/93.
Valor do Termo Aditivo: R$ 0,00.
Vigência: 04/06/2023 a 03/06/2024.
Data de assinatura: 02/06/2023.
Maj Brig Ar Luiz Guilherme da Silva Magarão
Diretor de Administração do Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 113/2022.
Nº Processo: 67106.001832/2022-50.
Pregão. Nº 322/2020. Contratante: SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO. Contratado:
01.942.939/0001-38 - SFARZO INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência contratual. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, inciso V, da Lei
n.º 8.666/93. Vigência: 25/06/2023 a 29/02/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 0,00. Data
de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106003348202265. Objeto: Aquisição, mediante
registro de preços, de Gás Hélio para o Hospital de Força Aérea do Galeão
(HFAG).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-
5-00140-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/07/2023) 120195-00001-2023NE800845
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120628
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 67215.045792/2020-59.
Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado:
24.025.635/0001-01 -
CONSTRUMAQ PAVIMENTACAO
E TERRAPLANAGEM
LTDA. O
presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de VIGÊNCIA por mais
60 (sessenta) dias do Contrato nº 019/BABE-COMARA/2021, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para execução da Obra de Terraplenagem e Execução de Subleito,
Base e Sub-Base do Aeroporto de Alcântara, no município de Alcântara-MA, conforme
previsto na CLÁUSULA SEGUNDA no item 2.1.1, e nos termos do disposto no Art. 57, § 1º,
Inc. II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 21/06/2023 a 20/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 13.752.817,38. Data de Assinatura: 21/06/2023.
TIAGO CORTAT DE MELO Cel Av - Ordenador de Despesas
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 34/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de solução de tecnologia da informação
e comunicação de equipamentos de videoconferência, computadores para utilização no
Plenário da CPO.
MARCELLO PEREIRA CAMARGO
Ordenador de Despesas do Gap-br
(SIDEC - 19/07/2023) 120006-00001-2023NE800000
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 31/GAP-BR/2023
O GAP-BR, torna público o resultado de julgamento do Pregão nº 31/GAP-
BR/2023, cujo objeto é aquisição de materiais de consumo e ferramentas de trabalho para
o Centro de Computação da Aeronáutica de Brasília, tendo como empresas vencedoras:
GREEN & WHITE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ : 29.432.207/0001-17, C DO
VALE
LOPES
CNPJ
28.521.211/0001-99, 
WS
INFORTEC
COMERCIO
LTDA
CNPJ
36.924.105/0001-84,
CONTIGO 
SOLUCOES
PARA
GESTAO
PUBLICA 
LTDA
CNPJ
14.065.989/0001-26, ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA CNPJ 05.854.663/0001-97,
HYPER 
TECHNOLOGIES 
COMERCIO 
DE 
INFORMATICA 
E 
SERVICOS 
LTDA 
CNPJ
40.689.972/0001-50, 
DOMINI
TELECOM 
LTDA
CNPJ 
46.869.912/0001-03,
DADB
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA CNPJ 12.980.808/0001-61, COMPUSET
INFORMATICA LTDA CNPJ 65.529.489/0001-39, META COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA CNPJ 40.186.167/0001-03, MENNO INFORMATICA E
GRAFICA LTDA CNPJ 47.699.350/0001-51, CUNHA & SVAIGEN CONSULTORIA E LICITACO ES
LTDA
CNPJ 50.472.770/0001-05,
SUNGRID
INDUSTRIA
COMERCIO DISTRIBUIDORA
E
SERVICOS
LTDA CNPJ
46.476.518/0001-05, NETLIFE
COMERCIO
E SERVICOS
DE
INFORMATICA LTDA CNPJ 14.010.218/0001-31 , GYN COMERCIO DE PRODUTOS EM T.I LT DA
CNPJ 30.426.527/0001-43, LP TECNOLOGIA LTDA CNPJ 50.158.941/0001-26, ACOMPANY
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA CNPJ 03.983.321/0001-41, G. M. BAU E R
COMERCIO E LICITACOES CNPJ 45.740.175/0001-73 ; conforme ata do pregão
disponibilizada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG: 120006).
MARCELLO PEREIRA CAMARGO Cel Int
Ordenador de Despesas.
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 120636
Nº
Processo: 67532007650202181.
Objeto: Aquisic–ão
de Material
para
manutenc–ão de bens imóveis - Parte III.. Total de Itens Licitados: 217. Edital: 20/07/2023
das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n -
Vila Asas, Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-
00026-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/08/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações

                            

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