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DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro torna público que intenciona
contratar junto a ADUANEIRAS INFORMATICA LTDA, CNPJ: 68.290.055/0001-17 por
inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/2021, aquisição de
assinatura de licença de software de pesquisa de dados relacionados ao desembaraço
alfandegário WEB.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que se trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada
junto ao Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, Divisão de Obtenção, localizada na Av.
Marechal Câmara nº 233, Castelo - Rio de Janeiro - Brasil, tel: +55 (21) 2126-9091.
ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA Cel Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023
O Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Marechal
Câmara nº 233, 2º andar - Castelo/RJ, por meio da Comissão Especial de Licitações,
nomeada por meio da Portaria GAP-RJ Nº 126/DOC, de 28 de junho de 2023, comunica a
todos os participantes e demais interessados para os devidos fins e direitos que não foi
interposto recurso referente à fase de habilitação no prazo legal, referente à Chamada
Pública 01/2023, cujo objeto é a aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais
beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos,
com dispensa de licitação, conforme dispositivos da Medida Provisória nº 1.166, de 22 de
março de 2023, do Decreto nº 11.476, de 6 de abril de 2023, e na Resolução GGAlimenta
nº 3, de 14 de junho de 2022, publicada no DOU de 25 de maio de 2023.
A Comissão Especial de Licitações designa para o dia 26 de julho de 2023, às
10:00 horas para abertura dos envelopes propostas dos participantes habilitados. Ficam os
participantes habilitados notificados da data da abertura do referido procedimento
licitatório a partir dessa publicação.
Informação e esclarecimentos necessários poderão ser obtidos, pelo telefone:
(21) 2126-9728/ 2126-9080 ou diretamente na Divisão de Obtenções e Contratos,
localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 233; 2º andar; CEP: 20020-080; Castelo; Rio de
Janeiro- RJ.
ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA Cel Int
Ordenadora de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 120039
Nº Processo: 67246003587202211. Objeto: Registro de prec–os para a aquisição de gẽneros
alimentícios para o GAP-RJ (TR 09.2022). Total de Itens Licitados: 20. Edital: 20/07/2023 das
08h00 às 11h15 e das 12h30 às 16h00. Endereço: Avenida Mal. Camara, 233 - 2 Andar - "castelo",
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120039-5-00028-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 01/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/07/2023) 120039-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 120039
Nº Processo: 67246003587202211. Objeto: Registro de prec–os para a aquisição de gẽneros
alimentícios para o GAP-RJ (TR 010.2022). Total de Itens Licitados: 23. Edital: 20/07/2023 das
08h00 às 11h15 e das 12h30 às 16h00. Endereço: Avenida Mal. Camara, 233 - 2 Andar - "castelo",
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120039-5-00038-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 01/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/07/2023) 120039-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 120039
Nº Processo: 67246003587202211. Objeto: Registro de prec–os para aquisic–ão de gẽneros
alimentícios para o GAP-RJ (TR 011.2022). Total de Itens Licitados: 142. Edital: 20/07/2023 das
08h00 às 11h15 e das 12h30 às 16h00. Endereço: Avenida Mal. Camara, 233 - 2 Andar - "castelo",
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120039-5-00039-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 01/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALESSANDRA DE OLIVEIRA VENTURA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 17/07/2023) 120039-00001-2023NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRÔNICO Nº 4/2023
O Grupamento de Apoio dos Afonsos, torna público que, conforme
Processo nº
67241.012741/2022-95, referente
ao Pregão
Eletrônico nº
004/2023, e nos
termos da legislação vigente, foi
homologada no dia
28/06/2023, pela Ordenadora de Despesas, a senhora Coronel Intendente
SHEYLA FERNANDES SALES, a referida licitação, cujo objeto é o registro de
preços para a aquisição de material de barbearia, como segue: JL SERVIÇOS E
COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 01.562.738/0001-05, itens 1 e 7, Valor
Total Registrado: R$ 4.351,50; L C SILVA ALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 14.959.265/0001-26, item 14, Valor Total Registrado: R$ 2.580,00; ARC
FONTOURA
INDÚSTRIA 
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES 
LTDA,
CNPJ:
16.599.555/0001-31,
itens
3 e
12,
Valor
Total Registrado:
R$
6.799,90;
TECHANAV 
SOLUÇÕES
EM 
EQUIPAMENTO 
E 
COMÉRCIO
ATACADISTA 
E
VAREJISTA
LTDA, CNPJ:
33.518.624/0001-54,
itens 10
e
18, Valor
Total
Registrado: 
R$ 
1.373,05; 
KARLA 
KAROLINE 
FONTES 
MENESES, 
CNPJ:
37.937.325/0001-05, itens 2, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 13, 15, 16 e 17, Valor Total
Registrado: R$ 44.501,19.
SHEYLA FERNANDES SALES Coronel Intendente
Ordenadora de Despesas
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 24/BAAN/2023
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis
homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 24/BAAN/2023 cujo objeto da presente
licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo - Material
de Proteção e Segurança, a fim de atender as necessidades da Base Aérea de Anápolis. No
valor total de R$ 23.625,00 (Vinte e três mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Item
adjudicado e valor: 50.247.448 ARTHUR DOS SANTOS COELHO - 50.247.448/0001-82, 01
item, totalizando R$ 23.625,00 (Vinte e três mil e seiscentos e vinte e cinco reais). A
referida Ata tem validade de 12 meses a contar de 14 de julho de 2023, data de sua
homologação e encontra-se disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações do BAAN,
sito à BR 414, KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62)
3329-7257, Fax (62) 3329-7001.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PAAI
A
Base Aérea
de
Anápolis resolve
informar
à
empresa AB
GARCIA
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.800.690/0001-76, quanto à abertura do
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 09/BAAN/2023, de 05 de
julho de 2023, por atraso injustificado na execução do serviço referente às Notas de
Empenho nº 2022NE001157, 2023NE000003, 2023NE000129 e 2023NE000198. De acordo
com rastreamento eletrônico nº BR 912 492 046 BR, o referido Ofício não chegou ao
endereço cadastrado no SICAF no dia 18 de julho de 2023.
Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA
pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso),
por escrito e assinada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação,
dirigida à Ordenadora de Despesas da BAAN, no endereço BR 414, Km 04, Anápolis - G O,
CEP 75024-970, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo
em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas
nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e seus regulamentos.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120638
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 67261.005655/2021-15.
Pregão. Nº 20/2021. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual
em mais 12 (doze) meses,. Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 19.631,53. Data de Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 120638
Nº Processo: 67261000059202301. Objeto: Registro de Preço para aquisição de
gêneros alimentícios (industrializados) para a Seção de Subsistência (SSUB) da BACG.. Total
de Itens Licitados: 198. Edital: 20/07/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00.
Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Santo Antônio - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO REDUCINO PIRES
Ordenador de Despesas da Bacg
(SIASGnet - 19/07/2023) 120638-00001-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 120638
Nº Processo: 67261007595202329. Objeto: Registro de preços para aquisição de
material de acondicionamento e embalagem, que serão empregados pela Seção de
Subsistência (SSUB) da BACG. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/07/2023 das 09h00 às
13h00 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Santo Antônio - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-00049-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 20/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/08/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO REDUCINO PIRES
Ordenador de Despesas da Bacg
(SIASGnet - 19/07/2023) 120638-00001-2023NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 120629
Nº Processo: 67278.005814/2023-56.
Pregão Nº 37/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 27.243.746/0001-82 - DINÂMICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição, por demanda, de
gêneros alimentícios (carnes), nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 872.760,00. Data
de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE PENALIDADE
O Grupamento de Apoio de Manaus, tendo em vista os fatos apurados no
Processo
Administrativo
de
Apuração de
Irregularidade
nº
67298.000390/2023-03,
resolve:
Aplicar sanção à empresa A F S DE MORAIS COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o
n.º 42.545.548/0001-67, na modalidade de impedimento de licitar e contratar com a União
pelo prazo de prazo de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, cumulada com multa de de 15%
(quinze por cento) sobre o valor da parcela não executada da NE 2022NE000900, e sobre
o valor total das NEs 2022NE001385, 2022NE001392 e 2022NE001470, correspondendo à
multa ao valor de R$ 1.607,70 (hum mil seiscentos e sete reais e setenta centavos), com
base no art. 7º, da Lei nº 10.520/02, bem como no art. 87, inc. II, da Lei nº 8.666/93,
conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.

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