DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
A aplicação da sanção se dá em razão de atrasos, inadimplência e falha na
execução das Notas de Empenhos NE 2022NE000900, 2022NE001385, 2022NE001392 e
2022NE001470, instrumentos pactuados na vigência do Registro de Preços de nº 099/2022,
oriunda do Pregão Eletrônico (PE) nº 32/2022, dados de forma injustificada, apurado em
procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o
contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do
artigo 5º da Constituição Federal e os dispositivos da Lei nº 9.784/99.
CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PAAI
A Base Aérea de Natal resolve informar à empresa ILG PRODUTOS NATURAIS E
COSMÉTICOS LTDA,, inscrita no CNPJ nº 03.816.134/0001-73, quanto à abertura do
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 07/ARC-BANT/2023, de
01 de junho de 2023, por descumprimento total da obrigação assumida nas Notas de
Empenhos 
2021NE002323, 
2121NE002339,
2022NE001433, 
2022NE001696,
2022NE001697, 2022NE001875, 2022NE002121, oriundas do Termo de Referência do Edital
de 
Pregão
Eletrônico 
para 
Registro 
de
Preços 
nº 
73/BANT/2021,
PAG 
nº
67222.005197/2021-72, que trata da aquisição de material de limpeza e material de
expediente, constentes nas referidas Notas de Empenhos, totalizando o valor de R$
71.358,26 (Setenta e um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte seis centavos). De
acordo com rastreamento eletrônico nº BR 92418466 5 BR, o referido Ofício não chegou ao
endereço cadastrado no SICAF, retornando ao remetente.
Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA
pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso),
por escrito e assinada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
dirigida ao Ordenador de Despesas da BANT, no endereço Rua do Especialista, s/nº, Emaús,
Parnamirim - RN, CEP nº 59148-900, fone (84) 3644-9202, ou ainda por meio eletrônico, no
e-mail arc.bant@fab.mil.br, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme
disposições contidas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 e seus regulamentos.
Francisco Iran de Vasconcelos Murayama Cel Int
Ordenador de Despesas da BANT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - UASG 120631
Nº Processo: 67222004711202314. Objeto: Quisic–ão de Material Permanente de Climatização.
PAG: 67222.004711/2023-14. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn,
Emaus - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00044-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/07/2023) 120631-00001-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 - UASG 120631
Nº Processo: 67202001547202321. Objeto: Aquisição de materiais de construc–ão e insumos de gerais
necessários à restauração do pavimento das pistas de pouso e decolagem, das taxiways e pátios do
aeródromo SBNT, localizado na Base Aérea de Natal - BANT. PAG: 67202.001547/2023-21. Total de Itens
Licitados: 21. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista
S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-
00043-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 19/07/2023) 120631-00001-2023NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120669
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 67269.000448/2019-71.
Pregão. Nº 54/2018. Contratante: BASE AEREA DE SANTA CRUZ. Contratado:
08.454.836/0001-78 - LANDTEC CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVICOS DE CONSTRUC AO
CIVIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de coleta de resíduos para a guarnae-sc..
Vigência: 15/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 479.346,54.
Data de Assinatura: 15/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2023).
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 67269012131202283, foi
habilitado o participante D S SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA e inabilitados
LAUSHER
COMERCIO E
SERVICOS LTDA,
ENGETEC
CONSTRUCOES E
INSTALACOES
INDUSTRIAIS LTDA.
HERBERT MENDES LIMA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 19/07/2023) 120669-00001-2023NE800026
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 120669
Nº Processo: 67269005659202204. Objeto: Aquisição de equipamentos e instrumentos
musicais para a Banda de Música da BASC. Total de Itens Licitados: 51. Edital: 20/07/2023
das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua do Império, S/nº, Santa Cruz -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120669-5-00024-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SILVIA VEIGA BRITO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 19/07/2023) 120669-00001-2023NE800026
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 928680
Nº Processo: SEDE-ADM-2023/00870.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
contínuos de conservação, higiene e limpeza, com dedicação exclusiva de mão de obra, e
com fornecimento de material, a serem prestados nas áreas internas e externas na
Dependência da NAV Brasil em Campos dos Goytacazes/RJ (DNCP), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Vigência: 30 (trinta) meses.
Total de itens a serem licitados: 01 (um). Edital: de 2ª a 6ª feira (dias úteis) das 08:30h às
12:00h e das 13:00h às 16:30h. Endereço: NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.,
Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ (setor de Protocolo da
Administração Central da empresa) ou em https://www.gov.br/compras/pt-br. Entrega das
Propostas: a partir de 21/07/2023 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura da Sessão Pública: 03/08/2023 às 09:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-
br. Informações Gerais: Conforme condições, quantidades e exigências previstas no Edital
nº
023/CCLI/SEDE/2023
e
respectivos 
anexos,
também
disponível
no
site
https://www.navbrasil.gov.br/licitacoes.
JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - 1052/2023 NUP: 64324.002346/2022-96. Nº Processo: RFQ
0147/2022 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW).
Contratado: Rodcast & Telecom Inc. Objeto: Suprimento SISCOMIS. Fundamento Legal:
Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8.666/93.Vigência: 13/07/2023 a 15/09/2024. Valor Total
do Objeto: USD 48,200.00 Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho:
2023NE401124 e 2023NE401160. Washington D.C., 13 de julho de 2023. ALEXANDRE
GUEIROS TEIXEIRA - Ordenador de Despesas
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 
DE
TERMO 
ADITIVO
Nº 
003/2023
- 
UASG
160329 
Nº
Processo
64619.000507/2020-30. PREGÃO
Nº 01/2020.
Contratante: BATALHÃO
CENTRAL DE
MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO. CPF Contratado: 100.568.587-87. Contratado: EDGAR DE
CARVALHO JUNIOR. Objeto: Prorrogação da vigência da contratação de serviços de
Leiloeiro Oficial para preparar, organizar e conduzir leilões para a venda de bens móveis
inservíveis pertencentes ao Exército Brasileiro, que serão prestados conforme condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/1993. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Data de Assinatura: 14/07/2023.
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2023 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.009971/2023-71.
Inexigibilidade Nº 20/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 00.398.099/0001-21 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBL I CO.
Objeto: Cursos de capacitação para militares do coex.
Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 13/01/2024. Valor Total: R$ 14.200,00. Data
de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 160069
Nº Processo: 64488.050017/2023-60.
Inexigibilidade Nº 21/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 00.398.099/0001-21 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBL I CO.
Objeto: Curso de capacitação para militares da d abst..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 13/01/2024. Valor Total: R$ 16.800,00. Data
de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 33/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 06/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a
eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de veículos, e aquisição de peças,
componentes e acessórios novos, genuínos/originais ou com as mesmas
especificações técnicas e características de qualidade da peça de produção
original (ABNT NBR 15296), para a frota da 1ª Brigada de Infantaria de Selva
(1ª
Bda Inf
Sl)
e
Organizações Militares
Vinculadas
Administrativamente
(OMVA).
RENATO CUNHA MELLO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 19/07/2023) 160482-00001-2023NE000001