DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
A Coordenadoria da Folha de Pagamento da DGP (integrante da estrutura
regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo A, sala 351 - Bairro Zona Cívico-
Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF), NOTIFICA o Sr. RUBENS OLIVEIRA SERAFIM,
CPF nº 141.***.***-19, atualmente sem vínculo com a União, para adotar as providências
necessárias ao prosseguimento do processo n.º 05550.000019/2016-19, no prazo de 10
(dez) dias, em conformidade com o disposto no art. 7º, da Orientação Normativa n.º
05/2013/MP.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à DGP-COPAG-MGI, localizada
no endereço supracitado ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico
luciano.mendes@economia.gov.br com cópia para copag.cgpag@economia.gov.br.
Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno
cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição
Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999."
MARTA ANTONIA DE MELO
Chefe da Divisão de Pagamentos Correntes
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170346
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 19964.100594/2019-14.
Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-RONDONIA .
Contratado: 113.204.942-34 - TEDY DE CASTRO MAGALHAES. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 002ct2020 referente locação do imóvel onde se encontra sediada
a Sede Administrativa da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia - SRTB-RO,
por mais 12 (doze) meses, período de 10/02/2021 a 10/02/2022. (convalidação de ato
administrativo, lei 8.666/93, artigo 61, paragráfo único) .. Vigência: 10/02/2021 a
10/02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.378,52. Data da Assinatura:
08/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 142/2022.
Nº Processo: 10880.100936/2022-49.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Acréscimo de 2 (dois) purificadores de água para
atendimento da prfn/3ª região (setores de arquivo e digitalização), no endereço da rua
florêncio de abreu, 770, são paulo/sp.. Vigência: 08/07/2023 a 13/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 433.296,00. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 142/2022.
Nº Processo: 10880.100936/2022-49.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Supressão de 3 (três) purificadores de água para
atendimento da psfn/araraquara.. Vigência: 19/07/2023 a 13/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 433.296,00. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
A SRA/BA comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 11/2023. Empresa
vencedoras: Grupo 01 - M D L Serviços Gerais Ltda (CNPJ nº 22.030.711/0001-41) pelo
melhor lance de R$ 331.652,60. Grupo 02 e Item 05 - Braspe Recursos Humanos Ltda (CNPJ
nº 03.595.040/0001-11) pelo melhor lance de R$ 1.007.248,04 para o Grupo 01, e R$
103.698,53 para o Item 05.
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro Oficial SRA/BA
(SIDEC - 19/07/2023) 380918-00001-2023NE810001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 11080.100924/2022-01.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE
SUL. Contratado: 00.695.097/0001-02 - PERTINA LOGISTICA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 1º/11/2022, com
fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência:
19/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.300,00. Data de
Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 10154.168554/2021-46.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG.ADM.DO ME-RIO
GRANDE SUL.
Contratado:
00.332.087/0019-23 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação de valores
referente a
convenção coletiva de trabalho
de 2023. Vigência:
13/12/2021 a
14/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 552.320,16. Data de Assinatura:
01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170175
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 11080.100049/2022-59.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG.ADM.DO ME-RIO
GRANDE SUL.
Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O objeto é a contratação de empresa
especializada no fornecimento de serviços de telefonia fixa comutada - stfc - na
modalidade local, longa distância nacional(ddd), longa distância internacional, fixo-fixo e
fixo móvel para o edifício sede do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos
no estado do rio grande do sul e a seccional da procuradoria regional da fazenda nacional
na 4ª região, na cidade de passo fundo/rs, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Certificamos o reajuste por
repactuação de 6,03% (seis inteiros vírgula três centésimos por cento), a partir do mês de
julho de 2023, referente à variação acumulada do índice de serviços de telecomunicações
- ist, publicado pela anatel, documento sei 35465189.. Vigência: 22/02/2022 a 02/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.778,20. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.137328/2022-02
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Ponta Porã/MS, de imóvel de propriedade
da União, com área de 32.400,00 m², localizado na Rua Antônio João, s/n, quadra 42,
Centro, município de Ponta Porã/MS, devidamente registrado no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Ponta Porã, sob a matrícula n° 32.447, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº
9131.00781.500-5 e RIP Utilização nº 9131.00782.5000-0, avaliado em R$ 6.610.248,00
(seis milhões, seiscentos e dez mil duzentos e quarenta e oito reais), destinado à
construção do Centro Tecnológico de Educação e Inovação - CTEI.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Ponta Porã/MS
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Clélia Olivia Aggio de Sá, Superintendente do
Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul Substituta e ratificada por Lucio Geraldo de
Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 10465.001878/97-18
Espécie: APOSTILA nº 010/2023 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO
e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO DE ALAGOAS.
Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida Arsênio
Moreira, n.º 335, Centro, no município de Santana do Ipanema, Alagoas, firmado em 07 de
abril de 2010.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.111127/2023-51
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Vânia Maria de Andrade Cabral, CPF - ***.305.604-**
OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado à RUA JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE,
nº 39, LOTEAMENTO PRAIA DAS CONCHAS, LOTE 04, QD. "J", Bairro: CENTRO, município de
Barra de São Miguel, no estado de Alagoas, cadastrado sob RIP nº 2711010141228.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno acrescido de marinha, urbano, com área da União de
873,68 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.756,43 (sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais
e quarenta e três centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU nº 04, de 14/08/2018
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
AVISO DE CANCELAMENTO
PROCESSO Nº 5056.000036/2002-31
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
RIP: 7585 0100152-98
Outorgante: União
Outorgado: GREGOR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 05.155.720/0001-40
Objeto: Imóvel localizado na Vila das Peças, S/N, Ilha das Peças, município de
Guaraqueçaba, Estado Paraná.
Motivo: ocorrência de dano ambiental decorrente da utilização da área inscrita,
uso contrário às posturas e legislação locais e impedimento de acesso às praias.
Fundamento legal: Artigo 31, incisos IV, VI e VII, da Instrução Normativa Nº 4,
de 14 de agosto de 2018.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 7585 0100152-98 em
18/07/23.
CLEISE MARA BITTENCOURT
Superintendente
Substituta
AVISO DE CANCELAMENTO
PROCESSO Nº 5056.000089/2002-52
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
RIP: 7585 0100054-97
Outorgante: União
Outorgado: GREGOR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ **. *55.720/0001-**
Objeto: Imóvel localizado na Vila das Peças, S/N, Ilha das Peças, município de
Guaraqueçaba, Estado Paraná.
Motivo: ocorrência de dano ambiental decorrente da utilização da área inscrita,
uso contrário às posturas e legislação locais e impedimento de acesso às praias.
Fundamento legal: Artigo 31, incisos IV, VI e VII, da Instrução Normativa Nº 4,
de 14 de agosto de 2018.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 7585 0100054-97 em 18/07/23.
CLEISE MARA BITTENCOURT
Superintendente
Substituta