Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072000112
112
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ANULAÇÃO
O Secretário Nacional de Segurança Hídrica, resolve tornar sem efeito a
publicação 
do
Extrato 
do
Convênio 
n°
902473/2020-MIDR, 
Processo
n°
59000.013193/2020-63, publicado no DOU de 07/01/2021, Seção 3 - página 23.
Brasília, 19 de julho de 2023
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– – – – – EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 96/2023
DNOCS - 96/2023- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 96 – que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o
Municipio de Cristinápolis CNPJ 13.096.029/0001-60; Objeto: O desenvolvimento de Ações
de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de
Cristinápolis no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94;
Data da
Assinatura:17/07/2023.Assinam:
Daniel
Rezende Campos
Silva,
Coordenador da CEST/SE e Sandro de Jesus dos Santos, Prefeito Municipal; Processo nº
59414.000118/2023-13.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao
Convênio 
Nº 
896776/2019. 
Convenentes: 
Concedente: 
SUPERINTENDENCIA 
DO
DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE
TUCURUI, CNPJ nº 05251632000141. Alteração do Plano de Trabalho, aporte no valor da
contrapartida do Município e troca dos equipamentos a serem adquiridos e prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir. Valor Total: R$
463.633,83, Valor de Contrapartida: R$ 463.633,83, Vigência: 13/07/2023 a 15/03/2024.
Data de Assinatura: 30/07/2020. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA
ROCHA, CPF nº ***.660.102-**, Convenente: ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA, CPF nº
***.128.942-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO
ADITIVO Convênio
861676/2017 Processo
59800.003523/2017-91
Convenentes: 
Superintendência
do 
Desenvolvimento
do 
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Água Boa/MT, CNPJ 15.023.898/0001-90. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 90 dias; a
contar de 29/07/2023 até 26/10/2023. Data e Assinaturas: 18/07/2023. Concedente:
Rosiane Modesto de Oliveira, CPF XXX.326.201-XX, Convenente: Mariano Kolankiewicz
Filho, CPF XXX.476.760-XX.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO COMPLEMENTAR DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 31/2022, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002711/2022-44-e. OBJETO: Fornecimento, carga,
transporte, descarga, montagem e instalação, por sistema de registro de preços - SRP, de
equipamentos e materiais para implantação de 150 sistemas de irrigação localizada, para
atender a uma área de 2 hectares (ha), sendo 1,0 ha do tipo gotejamento (cultura do
maracujá) e 1,0 ha do tipo microaspersão (cultura da manga) e para implantação de 150
sistemas de espaldeiras para 1 há, com a cultura do maracujá, nos municípios de Flores de
Goiás, São João D' Aliança e Formosa, localizados no estado de Goiás/GO. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 31/2022 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº
10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos:
nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado
no Diário Oficial da União do dia 07/07/2023, Seção 3, página 115 e autorizado pelo Sr.
Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, constante à peça 210 do
Processo nº 59500.002711/2022-44-e. ASSINATURA: 12/07/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. FORNECEDORES: SISTEMINAS LTDA - CNPJ - 23.481.297/0001-50, PARA O ITEM 3
(TRÊS), VALOR DE R$ 2.755.200,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E CIN CO
MIL E DUZENTOS REAIS); FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA
AGROINDUSTRIAL LTDA - CNPJ - 10.304.614/0001-10, PARA O ITEM 4 (QUATRO), PELO
VALOR DE R$ 953.040,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E QUARENTA REAIS).
O valor global desta ATA é de R$ 3.708.240,00 (três milhões, setecentos e oito mil,
duzentos e quarenta reais).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site http://www.codevasf.gov.br/ -
CO D E V A S F/ S e d e .
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO. Diretor-Presidente da CODEVASF. 12/07/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59517.000043/2023-12-e
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 12.0017.00/2023, celebram a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26, e a empresa GRUPO NVS - NATAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ,
CNPJ Nº 10.370.042.0001/78; Objeto: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato de
nº 12.0017.00/2023, o qual tem como objeto a contratação de empresa para prestação de
serviço de vigilância armada e segurança patrimonial na sede da 12ª Superintendência
Regional da Codevasf no Estado do Rio Grande do Norte, visando prorrogar o seu prazo de
vigência e a ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 17.07.2023; Assinam:
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - DIRETOR-PRESIDENTE DA CODEVASF, SÉRGIO
LEOCÁDIO TEIXEIRA - GRUPO NVS.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 135 de 18/07/2023, Seção 3, página 89, PROCESSO Nº
59500.002880/2021-01.
Onde se lê: ESPÉCIE: Contrato nº 0.096.00/2021. CONTRATADA: Construtora S&V LTDA.
Leia-se: ESPÉCIE: Contrato nº 0.0096.00/2022. CONTRATADA: Construtora S&V LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500001794202254. Objeto: Fornecimento, carga, transporte e
descarga de peças, tubos, válvulas e ventosas para o Sifão 1 (SF1), Sifão 2 (SF 2), Tubulação
de Recalque (TR3) e Tubulação de Recalque (TR4) do Projeto do Pontal Norte, localizado no
Município de Petrolina no Estado de Pernambuco, conforme planilha do Anexo II,
distribuídos em 1 (um) grupo único com 21 itens, e 1 (um) item individual.. Total de Itens
Licitados: 22. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Sgan Quadra
601 Conj
i Ed.sede
da Codevasf,
Asa Norte
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Grupo 01 (com 21 itens) -
DESCARGA DE FUNDO E CAIXA DE VENTOSA SF1, SF2, TR3 E TR4 e BIFURCAÇÃO -
TUBULAÇÃO DE RECALQUE - TR03. E 01 (UM) ITEM INDIVIDUAL - ITEM 22: TUBO PVC
RIGIDO, JUNTA ELASTICA, DE FOFO, DIAM 300 MM, PN10. Completa com todos os
acessórios..
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIASGnet - 19/07/2023) 195006-11201-2023NE400015
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003185/2021-30
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.809.04/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a DEVA VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 23.762.552/0003-02. OBJETO:
prorrogação do prazo contratual por noventa dias, passando o prazo de vigência do
contrato
de
31/07/2023
para 29/10/2023.
DATA
DA
ASSINATURA:
19/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. ABNER SALDANHA DE RESENDE,
CPF nº 972.263.786-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.004299/2022-88
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1742.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO EIRELI,
CNPJ nº 03.691.134/0001-94. OBJETO: readequar e aprovar a nova planilha orçamentária,
com acréscimo de novos serviços e aprovar novo cronograma físico-financeiro. DATA DA
ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. José
Wilson Ribeiro, CPF nº 375.657.376-15.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000442/2023-43-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0537.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO LAVADO, CNPJ nº 12.134.945/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIOS.
VALOR: R$ 12.740,00. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KELY MARIA TAVARES DOS ANJOS LOPES,
CPF nº 077.935.256-47.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001025/2023-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0617.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 41.731,29. DATA
DA ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº 572.823.316-34.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001096/2023-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0693.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO
BRÁS DO SUAÇUÍ/MG, CNPJ nº
20.356.754/0001-96. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO. VALOR: R$
426.855,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 19/07/2023.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDINO PACHECO OLIVEIRA FILHO,
CPF nº 086.886.316-93.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001537/2023-84-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0694.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de TRÊS MARIAS/MG, CNPJ nº 17.695.008/0001- 12.
OBJETO: DOAÇÃO ESCAVADEIRA
HIDRÁULICA. VALOR: R$ 739.450,00.
DATA DA
ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ADAIR DIVINO DA SILVA, CPF nº 465.738.366-34.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001644/2023-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0696.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MAMONAS/MG, CNPJ nº 25.212.242/0001-70.
OBJETO: DOAÇÃO
IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
VALOR: R$
224.079,00. DATA
DA
ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) VALDECI CUSTÓDIO JORGE, CPF nº 732.648.576-34.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001609/2023-93-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0697.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de OURO BRANCO/MG, CNPJ nº 18.295.329/0001-92.
OBJETO: DOAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 394.220,00. DATA DA ASSINATURA:
19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HELIO
MÁRCIO CAMPOS, CPF nº 375.363.626-60.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001587/2023-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0699.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS COOPERADOS DA COOPEMAPI, CNPJ nº
10.647.424/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 242.202,85. DATA DA
ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) LUCIANO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 001.024.696-79.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001101/2023-95-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0711.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SETUBINHA/MG, CNPJ nº 01.613.375/0001-90.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO. VALOR: R$ 426.855,00. DATA DA
ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) VALDETE ALECRIM COELHO, CPF nº 923.657.286-34.

Fechar