DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072000111
111
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CANCELAMENTO
PROCESSO Nº 05056.000106/2002-51
Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação
RIP: 7585 0100056-59
Outorgante: União
Outorgado: GREGOR PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 05.155.720/0001-40
Objeto: Imóvel localizado na Vila das Peças, S/N, Ilha das Peças, município de
Guaraqueçaba, Estado Paraná.
Motivo: ocorrência de dano ambiental decorrente da utilização da área inscrita, uso
contrário às posturas e legislação locais e impedimento de acesso às praias.
Fundamento legal: Artigo 31, incisos IV, VI e VII, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de
agosto de 2018.
Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 7585 0100056-59 em 18/07/23.
CLEISE MARA BITTENCOURT
Superintendente
Substituta
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.017181/2022-44. Contrato e Pedido de Compras nº 05.018768.2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 68/2023. Contratado: FS SERVIÇOS DE OBRAS E
REFORMAS ACABAMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 20.794.945/0001-30. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para realização de obra para
reparos prioritários no imóvel próprio da DATAPREV no Piauí, situado à Rua Frei Serafim,
nº 1887, Centro - Teresina / PI, o qual se encontra desocupado. Esta contratação engloba
o fornecimento de todos os materiais e mão de obra necessários. Vigência: 09 (nove)
meses a partir de 17/07/2023. Valor Total: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).
Data da Assinatura: 17/07/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002,
regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006, Lei
10.024/2019 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e
Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlata.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.003983/2020-13; Contrato nº 23.020380.2020; Modalidade: ARP
002/2019; Contratada: VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA; CNPJ nº 02.605.452/0001-22.
Objeto: Terceiro Termo Aditivo para reajustar o valor em 2,399% a partir de 22.05.2020 a
21.05.2021 passando o km rodado de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) e reajustar
em 6,7591% a partir de 22.05.2021 passando o valor do km rodado de R$ 2,90(dois reais
e noventa centavos) para R$ 3,17(três reais e dezessete centavos). Solicitação de Compras
nº 001729. Data de assinatura: 19.07.2023. Fundamentação legal: Artigo 81 parágrafo 7º
da lei 13.303/2016.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 748/2023
De acordo com o criterio de julgamento estabelecido em edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa Inteligate
Tecnologias de Acesso Ltda, para único item da contratação, com preço total de R$
4.055.568,04 (quatro milhões, cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e
quatro centavos).
PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO
Pregoeira
(SIDEC - 19/07/2023) 238014-07048-2023NE021772
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335020
Processo 44103.003276/2023-61, Termo de Doação 003/2023, Donatária: FEDERAÇÃO DAS
AMAS 
DE
SANTA 
CATARINA,
Camboriú/SC, 
CNPJ
19.043.416/0001-15, 
Objeto:
Equipamentos de TI, Lotes 03, 04, 05, 06 e 07, Data de assinatura do Termo de Doação
16/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, Inciso XVII, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335020
Processo 44103.003274/2023-72, Termo de Doação 001/2023, Donatária: ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES
BARRA DO
ARIRIÚ,
Palhoça/SC,
CNPJ 01.568.106/0001-59,
Objeto:
Equipamentos de TI, Lotes 08 e 11, Data de assinatura do Termo de Doação 16/06/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, Inciso XVII, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335020
Processo
44103.003275/2023-17, Termo
de
Doação
002/2023, Donatária:
ESCOLA
ESTADUAL DE BASE JOÃO SILVEIRA, Palhoça/SC, CNPJ 83.603.258/0001-00, Objeto:
Equipamentos de TI, Lotes 01, 02 e 12, Data de assinatura do Termo de Doação
15/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, Inciso XVII, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 335020
Processo 44103.003277/2023-14, Termo de Doação 004/2023, Donatária: ORIONÓPOLIS
CATARINENSE, São José/SC, CNPJ 80.670.631/0001-57, Objeto: Equipamentos de TI, Lotes
09 e 10, Data de assinatura do Termo de Doação 15/06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 29, Inciso XVII, da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014
Processo n° 44101.000061/2017-61. Contrato n° 01.026755.2018. Contratada: OI S/A (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL).- CNPJ: 76.535.764.001-43. Objeto: Termo de Resilição do
Contrato nº 01.026755.2018, Serviço de Telefonia Fixo Comutado (STFC), referente à
resilição amigável a partir de 01/08/2023; Data de assinatura: 18/07/2023; Fundamentação
legal: Art.117, II, da Lei n° 8.666/1993 e demais dispositivos da legislação pertinentes.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO 046/2023
Dataprev 
Filial 
Rio 
Grande 
do 
Norte
torna 
público 
que 
o 
Processo 
Nº
44103.009000/2020-44, Pregão Eletrônico Nº 046/2023, cujo objeto é a Prestação de
serviço técnico especializado em atendimento médico pré-hospitalar de urgência e
emergência, por meio de Unidade de Tratamento Intensivo Móvel, a qualquer pessoa
que se encontrar na Filial Rio Grande do Norte da Dataprev, na cidade de Natal, cuja
abertura seria em 29/06/2023, restou DESERTO.
Maiores informações poderão ser prestadas através do endereço eletrônico
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 2023.
LUCIANA ANDRADE DA SILVA
Pregoeira
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 147/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600002140202317 . Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais
especializados para facilitação de oficinas com vistas a gerar processos colaborativos de
aprendizagem, treinamento e capacitação de pessoas servidoras da GNOVA Pessoas na
compreensão de análises estatísticas voltadas para testes psicológicos que auxiliarão na
validação do instrumento personalizado de avaliação de competências comportamentais
em meio digital desenvolvidos para a Enap. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Notória
especialização. Declaração de Inexigibilidade em 18/07/2023. KEICIELLE SCHIMIDT DE
OLIVEIRA. Diretoria de Inovação Substituta. Ratificação em 18/07/2023. ALEXANDRE
AVELINO PEREIRA. Diretor de Gestão Interna Substituto. Valor Global: R$ 34.000,00. CPF
CONTRATADA : 029.613.831-29 RAFAEL DE MELO BALANIUK.
(SIDEC - 19/07/2023) 114702-00001-2023NE000275
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 
03750.010305.000061/2023-98.
Espécie: 
Contrato
nº 
11/2023.
Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviço especializado de avaliação de
desempenho de órgãos colegiados de governança corporativa para elaborar, implementar,
executar e aplicar a avaliação periódica de desempenho do Conselho Deliberativo,
Conselho Fiscal, Diretoria Executiva e Comitês de Assessoramento Técnico (ExecPrev e
LegisPrev) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do
Poder Executivo - Funpresp-Exe. Vigência: 12 meses a contar da data de assinatura. Data
de Assinatura: 14/07/2023. Signatários: Cristiano Rocha Heckert e Cleiton dos Santos
Araújo pela Contratante e Sandro Morais de Medeiros, pela Contratada.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923523/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MONTANHA, CNPJ nº
27174051000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -195.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -11.477,23, Vigência: 12/01/2022 a
12/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO, CPF nº
***.874.567-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 913598/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE DIRCE REIS, CNPJ nº
65711988000142. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 278.950,00,
Valor de Contrapartida: R$ 278.950,00, Vigência: 11/01/2022 a 11/01/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ROBERTO CARLOS VISONA, CPF nº ***.796.118-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 908886/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA, CNPJ nº
08885287000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento do repasse e da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
7.533,34, Valor de Contrapartida: R$ 13,92, Vigência: 20/01/2021 a 20/01/2024. Data de
Assinatura:
31/12/2020. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: SUELIO FELIX DE ALENCAR, CPF nº ***.939.584-**.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 530023
Nº Processo: 59000002827202303 . Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços voltado ao atendimento das etapas exigidas para a celebração e execução de
convênios firmados, no âmbito do MIDR, tendo por objeto a aquisição de máquinas e
equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto
Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço técnico singular. Declaração de Inexigibilidade em
18/07/2023. ADRIANA MELO ALVES. Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento
Regional e Territorial. Ratificação em 19/07/2023. VALDER RIBEIRO DE MOURA. Secretário
Executivo. Valor Global: R$ 11.425.169,13. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA
ECONOMICA FEDERAL.
(SIDEC - 19/07/2023) 530023-00001-2023NE000181
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2376/2023
Processo nº 59100.000074/2011-21. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado de Alagoas, CNPJ/MF nº
12.200.176/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC nº 0207/2011, para
até 15/11/2023. Data e assinatura: 18/07/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 883989/2019; Processo nº 59000.018300/2019-
14. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e a Secretaria de Estado da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, inscrita no
CNPJ/MF nº 13.586.957/0001-03. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até
26/12/2025. Data e assinatura: 19/07/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional
de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 e Luiz Armando Schroeder Reis - Secretário de
Estado da Defesa Civil CPF nº 499.067.807-97

                            

Fechar