DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
82498610430,
G002277107, 
19/04/2023,
42Ic5-
Res. 
ANTT
5947/21;,
15/09/2023;
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Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
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G002277110, 
19/04/2023,
42Ic3-
Res. 
ANTT
5947/21;,
15/09/2023;
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Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
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Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
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Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
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15/09/2023;
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15/09/2023;
05482271000659, G002277125, 19/04/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
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G002113508, 
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Res. 
ANTT
5947/21;,
15/09/2023;
71601015100,
G002113509, 
19/04/2023,
42IIb6-
Res. 
ANTT
5947/21;,
15/09/2023;
05992227431,
G000217036, 
19/04/2023,
42Id9-
Res. 
ANTT
5947/21;,
15/09/2023;
05992227431,
G000217037, 
19/04/2023,
42Ic3-
Res. 
ANTT
5947/21;,
15/09/2023;
71601015100,
G002113510, 
19/04/2023,
42Id6-
Res. 
ANTT
5947/21;,
15/09/2023;
71601015100,
G002113511, 
19/04/2023,
42IIc4-
Res. 
ANTT
5947/21;,
15/09/2023;
29037598000175, G002115235, 19/04/2023, 42Id9-
Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
29037598000175, G002115236, 19/04/2023, 42Ib7-
Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
34274233009908, G002115237, 19/04/2023, 42IIb24- Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
29037598000175, G002115238, 19/04/2023, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21,
15/09/2023;
34274233009908, G002115239, 19/04/2023, 42IIb27- Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
29037598000175, G002115240, 19/04/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
29037598000175, G002115241, 19/04/2023, 42Ic3-
Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
34274233009908, G002115242, 19/04/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
29037598000175, G002115243, 19/04/2023, 42Ib4-
Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
34274233009908, G002115244, 19/04/2023, 42IIb4- Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
34274233009908, G002115245, 19/04/2023, 42IIb34- Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
29037598000175, G002115246, 19/04/2023, 42Id14- Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
29037598000175, G002115247, 19/04/2023, 42Id7-
Res. ANTT 5947/21;,
15/09/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
07414472310, D000329533, 19/04/2023, Art. 98, IV, a, 15/09/2023;
41441957000150, C000000111, 19/04/2023, Art. 99, V, a, 15/09/2023;
41441957000150, C000000112, 19/04/2023, Art. 99, VI, c, 15/09/2023;
38470748300, C000000114, 19/04/2023, Art. 98, III, b, 15/09/2023;
41441957000150, C000000115, 19/04/2023, Art. 99, XIV, 15/09/2023;
41441957000150, C000000117, 19/04/2023, Art. 99, XV, 15/09/2023;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200130
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 08672.002705/2022-84.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 19.787.877/0001-00 -
MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a correção dos valores devidos à contratada, no período de janeiro a
abril/2023, em decorrência do aumento promovido pelo termo aditivo à convenção
coletiva de trabalho no mte sob o nº se000003/2023 (48324672) e seus anexos,
inicialmente calculados de forma equivocada e registados no termo de apostilamento
02/2023(sei nº 49002893). Vigência: 02/01/2023 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.508.635,65. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
E X T R AT O
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 5/2023 - UNIPRF
Termo de Doação de Bens nº 05/2023 - UniPRF(Sei! nº 49755437) - Processo nº
08812.002153/2023-43. Doador: UNIVERSIDADE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - UniPRF -
UASG 200229, CNPJ 00.394.494/0153-20. Donatário: INSTITUTO CATARINENSE DE CRÉDITO E
GESTÃO DE RECURSOS - ICG-SC, CNPJ nº 08.459.343/0001-20. Objeto: Doação de veículo, na
modalidade SUCATA, sem aproveitamento de qualquer acessório, componente ou peça,
MMC/PAJERO HD 2.5, de placas NWE-3474/GO, já baixado no DETRAN/GO, em caráter
definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e
Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela UniPRF, DIEGO
FERNANDES BRANDÃO - Diretor da UniPRF; pelo ICG-SC, ERICK FORTE ROLIM - Presidente do
Instituto. Data da assinatura: 18/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
contratação do líquido água mineral natural em galões de 20L, sem gás, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital 009/2023 e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 00016 Novo Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às
17h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade Industrial CONTAGEM -
MG.
Entrega 
das
Propostas:
a 
partir
de 
20/07/2023
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/08/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUIZ CESAR FIALHO TAVARES
Pregoeiro
(SIDEC - 19/07/2023) 200115-20011-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - SPRF-MG - UASG200115
A Comissão Permanente de Licitação da SPRF-MG, torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico 007/2023 - SPRF-MG. Processo: 08656.081620/2022-52.
Objeto: aquisição de materiais permanentes e de consumo, conforme condições,
quantidades e exigências do Edital 007/2023/SPRF-MG e seus anexos. Os itens 02, 03 ,04
,05, 09 e 13 foram cancelados.As Empresas vencedoras do certame homologado
(Item/Descrição Resumida/Unidade/Quant. Total/Valor Unitário (R$)/Valor Total (R$))
foram: CPS MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA. - Item 01/ Beliche em aço/ Unidade/ 17/
R$ 1.054,00/ R$ 17.918,00. CASA DE PESCA SOLIMÕES LTDA. - Item 06/ Vasilhame água
mineral 20 L/ Unidade/ 25/ R$ 24,00/ R$ 600,00; Item 14/ Kit Catraca, gancho e cinta
amarração/ Conjunto/ 70/ R$ 40,69/ R$2.848,00. DF MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. -
Item 07/ Fitilho/ Rolo/ 10/ R$ 16,98/ R$ 169,80; Item 08/ Corda 12 mm/ Metro/ 100/ R$
3,99/ R$ 399,00. Item 11/ Grampeador Tapeceiro/ Unidade/ 3/ R$ 77,21/ R$ 231,63.
MÁXIMA LIMPEZA LTDA. - Item 10/ Copo Descartável Biodegradável 180 ml/ Pacote/ 1200/
R$ 4,78/ R$ 5.736,00. DAIANE DOS SANTOS MARTINS - Item 12/ Grampos/ Caixa/ 8/ R$
16,11/ R$ 128,88. VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REP. LTDA. - Item 15/
Lâmpada Led 30W/ Unidade/ 110/ R$ 11,49/ R$ 1.263,90; Item 16/ Lâmpada Led 18W/
Unidade/ 60/ R$ 8,79/ R$ 527,40. ERASMO DE SOUZA BRAGA - Item 17/ Trena 50 m/
Unidade/ 90/ R$ 36,33/ R$ 3.269,70. DANIEL PRIMO PICINI - Item 18/ Bandeira Brasil/
Unidade/ 30/ R$ 58,50/ R$ 1.755,00; Item 19/ Bandeira MG/ Unidade/ 25/ R$ 62,53/ R$
1.563,25,25; Item 20/ Bandeira PRF/ Unidade/ 40/R$ 71,80/ R$ 2.872,00. CRISTIANE
APARECIDA ALVES - Item 21/ Pilha Alcalina AA/ Unidade/ 1.150/ R$ 1,39/ R$ 1.598,50; Item
22/ Pilha Alcalina AAA/ Unidade/ 710/ R$ 1,29/ R$ 915,90. EMPREENDIMENTO COMERCIAL
SAARA LTDA. - Item 23/ Filtro Papel 103/ Pacote/ 940/ R$ 4,49/ R$ 4.220,60. 7R7
SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. - Item 24/ Bloqueador Solar fps 60/
Unidade/ 1.880/ R$ 10,10/ R$ 18.988,00. GIGA ATACADO LTDA. - Item 25/ Fita Isolante/
Unidade/ 55/ R$ 4,28/ R$ 235,40. MAX QUALITY COMÉRCIO LTDA. - Item 26/ Adaptador
Tomada/ Unidade/ 100/ R$ 4,08/ R$ 408,00.
FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM
Superintendente
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905945/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 6.341.412,42, Valor de Contrapartida: R$ 431.883,42, Vigência:
22/08/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI
RAMALHO, CPF nº ***.194.237-**.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 891731/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO DE IRAPURU, CNPJ nº 44926723000191.
Alteração da Cláusula Quinta, que trata do valor e da dotação orçamentária, do Convênio
nº 891731/2019. Valor Total: R$ 261.454,25, Valor de Contrapartida: R$ 261.454,25,
Vigência:
27/12/2019 a
27/06/2024.
Data
de Assinatura:
27/12/2019.
Signatários:
Concedente: RICARDO LOVATTO BLATTES, CPF nº ***.557.510-**, Convenente: ADEMAR
CALEGAO, CPF nº ***.818.158-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08000.012661/2019-16. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 30/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. PROJETO: Criação de um
laboratório móvel para realizar análises físico-químicas em obras de artes de museus
brasileiros. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Sexta do Termo de
Execução Descentralizada FDD nº 30/2019, que tratam, respectivamente, do responsável
legal, do cronograma físico e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 23/07/2019 a
27/01/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Ricardo Lovatto Blattes,
Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Rafael
Barreto Almada, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de
Janeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08012.003239/2018-41. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 54/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e a Defensoria
Pública da União. PROJETO: A DPU vai aonde o povo pobre está. OBJETO: Alteração das
Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº
54/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão
orçamentária, com redução no valor total e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 573.961,98.
VIGÊNCIA: 18/09/2019 a 30/09/2024. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS:
Ricardo Lovatto Blattes, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos
Difusos e Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Júnior, Subdefensor Público-Geral Federal da
Defensoria Pública da União.