DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
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52° 5' 38.45" W
. 02001.020317/2023-82
ZUT66OSQ
04/05/2023 SÃO FÉLIX DO XINGU - PA
5° 35' 21.16" S
-
.
.
52° 12' 32.32" W
. 02018.007048/2019-01
796776-E
16/07/2019 SÃO FÉLIX DO XINGU
6° 27'38" S
552,92 ha
.
.
53° 10' 19" W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado
o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-
maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Substituto
EDITAL Nº 13/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após
o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
. P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM APREENDIDO(item e quantidade)
LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F )
. 02047.000188/2023-80
CMF8B3PM
07/12/2022
1 - Arma longa - Espingarda Boito calibre 20
SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA
. 02001.019018/2023-03
A0OK5ZMB
11/05/2023 1 - Arma longa - Espingarda Boito calibre 28
SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA
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2 - Motosserras MS 180
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1 - Motosserra MS 460
.
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1 - Motosserra Husqvarna 288
.
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. 02001.020212/2023-23
L LG R L 5 8 F
12/05/2023 2 - Motosserras Stihl MS 382
SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA
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1 - Motosserra Stihl MS 361
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Munição (10 cartuchos calibre 36)
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R$ 1.500,00
. 02001.025949/2018-75
736058-E
27/08/2018 1 - Trator esteira - Escavadeira hidráulica SANY, modelo
SY215C, nº de série: SANSY216CDE103998
CUMARU DO NORTE - PA
. 02001.035266/2022-11
CMF8B3PM
07/12/2022 1- Artna Longa Espingarda Boito Cal ibre 20. R$200,00
SÃO FÉLIX DO XINGU - PA
. 02001.022223/2023-48
ORZUKB8R
02/05/2023 2 - Motosserra Stihl MS 180
SÃO FÉLIX DO XINGU - PA
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1 - Motosserra Stihl MS 170
.
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1 - Motosserra Stihl MS 462 R$800,00
. 02001.021978/2023-25
1U6TU2NY
13/06/2023 3 - Barracas
OURILÂNDIA DO NORTE - PA
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7 - Motor Estacionários
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12.000 Litros de 1000 Litros de Óleo Diesil
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6 - Escavadeiras Hidráulicas
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1 - Veículo Toyota mod:HILUX
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1 - Moto Honda
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2 - Moto sem Identidicação.
. 02001.027854/2022-72
P9ZDL3Y3
03/10/2022 1 - Motosserra Stihl MS 180
SÃO FÉLIX DO XINGU - PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários
das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Santa Catarina, no uso
das atribuições conferidas pela Portaria nº 50, de 12/01/2023, publicada no DOU de
16/01/2023 e, de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, considerando que não
foi possível a entrega dos documentos e a cientificação oficial pessoalmente, através
de remessa postal com aviso de recebimento e por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA o representante legal da empresa RODROLI SE R V I ÇO S
EIRELI - CNPJ 04.457.561/0001-75 a comparecer na sede da Superintendência Estadual
do Ibama em Santa Catarina, à Rua Conselheiro Mafra, 784, Florianópolis/SC ou entrar
em contato pelo e-mail supes.sc@ibama.gov.br, a fim de tomar ciência da Notificação
1 (processo SEI 02026.003620/2022-51). Após o prazo de 10 dias contados a partir da
publicação deste Edital as ciências ficam configuradas e o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado.
LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação através de licitação de empresa
especializada para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia(SCM) - Circuito de
Internet em Banda larga na Superintendência do IBAMA/SE.
RIVANDA FERREIRA FELIX
Pregoeira
(SIDEC - 19/07/2023) 193126-19211-2023NE800005
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
NÚMERO DO PROCESSO: 02070.026035/2021-11 Espécie: Termo de Compromisso nº
16/2023 celebrado entre a EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. - CNPJ nº 04.028.583/0001-
10 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do
empreendimento AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO NO CAMPO DE PEREGRINO
(FASE II), BACIA DE CAMPOS, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº
9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR
DESTINADO (FIXADO EM 07/2019): 22.415.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e
quinze mil reais). VIGÊNCIA: janeiro de 2024. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 17 de
julho de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Ana Cristina Gonçalves Cupelo, Gerente de
Sustentabilidade e Eduardo Guilherme Santos de Castro, Advogado. PELO ICMBio:
Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.
EXTRATO DE COMPROMISSO
PROCESSO 02070.026057/2021-73. Espécie: Termo de Compromisso nº 14/2023 celebrado
entre o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - CNPJ nº 33.000.167/0001-01 e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento GASODUTO
ROTA 3 - TRECHO TERRESTRE E MARÍTIMO RASO, em cumprimento ao disposto no artigo
36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009.
VALOR DESTINADO (FIXADO EM 08/2018): 2.440.000,00 (dois milhões, quatrocentos e
quarenta mil reais). VIGÊNCIA: Abril de 2026. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 17 de
Julho de 2023. PELO EMPREENDEDOR: José Luz de Almeida, Gerente Geral. PELO ICMBio:
Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes.