DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TAÇÃO LEGAL: §1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 24,90% (vinte e quatro vírgula 
noventa pontos percentuais), que equivale aproximadamente a R$699,19 (seiscentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), para aquisição de material 
de consumo para atender as necessidades do R.U. da FUNECE. Bem como a prorrogação da execução contratual até 18/04/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
3.507,19 (três mil, quinhentos e sete reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 19/04/2018 A 18/04/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em 
vigor as demais Cláusulas do Contrato original não alterados por este instrumento; XII - DATA: 29/08/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson 
Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sr. Paulo Sérgio Ferreira de Sousa - Representante Legal da PH & B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. 
Clarice Barreto de Alencar
PROCURADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 152 SERIE 3 ANO X, 14 DE AGOSTO DE 2018, que publicou a AUTORIZAÇÃO do colaborador ALEXSANDRE FERNANDES 
RIBEIRO,a viajar no trecho Fortaleza / Quixeramobim / Fortaleza, no período de 14/09/2018 a 15/09/2018. Onde se lê: a fim de Participar de encontro 
presencial no pólo de Aracoiaba da Universidade Aberta do Brasil Leia-se: a fim de Participar de encontro presencial no pólo de Quixeramobim da Univer-
sidade Aberta do Brasil. Fortaleza, 05 de setembro de 2018. 
Hidelbrando dos Santos Soares 
VICE-PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº19/2017 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0837840/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 
Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO LUIZ FARIAS BEZERRA, CPF 06959032334, que exerce a função de ENGENHEIRO 
ELETRICISTA, classe V, nível/referência 28, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
10008611, lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 07/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento/Salário - Lei nº 16.206 de 17/03/2017 e Anexo XX do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
4.473,73
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Artigo 43 da Lei nº 9.826/1974
671,06
TOTAL
5.144,79
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2017.
Francisco das Chagas Magalhaes 
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2013
I - ESPÉCIE: 10º (DÉCIMO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2013/NUTEC; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no CNPJ 
sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rocha Lima nº 1260, 
Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.563.322/0001–37; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se na Lei Federal nº. 10.520/2002, no Decreto Federal nº. 3.555/00, c/c o Decreto Estadual nº. 28.089/06, no art. 57, inciso, parágrafo quarto 
da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Pregão Presencial no 20130001, e no Contrato nº 026/2013/NUTEC; VII- FORO: Fica eleito 
o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; 
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 10º TERMO DE ADITIVO, mediante comum acordo entre as partes, com base no princípio da conveniência 
administrativa e da fundamentação legal supramencionada, a prorrogação do prazo por 12 (doze) meses do Contrato nº 026/2013/NUTEC, que trata da 
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades da Área Administrativa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Lote 02 do Termo de Referência do Edital 
e na proposta da CONTRATADA.Subcláusula Primeira – DO PRAZO: Pelo presente aditivo fica o prazo do Contrato nº 026/2013/NUTEC prorrogado 
por 12 (doze) meses contados de 01 de setembro de 2018 à 31 de agosto de 2019. Subcláusula Segunda – DO VALOR:Fica ressalvada a possibilidade de 
reajuste dos valores anteriormente definidos, o que poderá ocorrer através de repactuação, desde que obedecidas as convenções coletivas então vigentes, tudo 
em conformidade com o previsto na CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO do contrato original. Subcláusula Terceira – DA 
RESOLUÇÃO DO CONTRATO: Em concluída a licitação referente ao Pregão Presencial nº 20170003, com a publicação de seu respectivo contrato do 
Diário Oficial do Estado, o qual substituirá o então contrato 026/2013 vigente, resolve-se o presente aditivo, com a vigência do novo contrato.; IX - VALOR 
GLOBAL: permanece; X - DA VIGÊNCIA: 01 de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII - DATA: 22 
de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do NUTEC - Contratante e BRUNO CAVALCANTE 
CARLOS- Representantes Legais – Contratada. 
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2013
I - ESPÉCIE: 11º (DÉCIMO PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2013/NUTEC; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no 
CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Federal nº. 3.555/00, combinado com o Decreto Estadual nº. 
28.089/06, no art. 57, inciso II, parágrafo quarto da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Pregão Presencial no 20130005, bem como no 
Contrato nº 030/2013/NUTEC; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não 
possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 11º TERMO DE ADITIVO, mediante comum acordo entre 
as partes, com base no princípio da conveniência administrativa e da fundamentação legal supramencionada, a prorrogação do prazo por 12 (doze) meses 
do Contrato nº 030/2013/NUTEC, que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Área Administrativa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA.Subcláusula Primeira – DO PRAZO:Pelo presente aditivo fica o prazo do 
Contrato nº 030/2013/NUTEC prorrogado por 12 (doze) meses contados de 01 de outubro de 2018 à 30 de setembro de 2019. Subcláusula Segunda – DO 
VALOR:Fica ressalvada a possibilidade de reajuste dos valores anteriormente definidos, o que poderá ocorrer através de repactuação, desde que obedecidas 
as convenções coletivas então vigentes, tudo em conformidade com o previsto na CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO do 
contrato original. Subcláusula Terceira – DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO: Em concluída a licitação referente ao Pregão Presencial nº 20170003, com 
a publicação de seu respectivo contrato do Diário Oficial do Estado, o qual substituirá o então contrato 030/2013 vigente, resolve-se o presente aditivo, com 
a vigência do novo contrato; IX - VALOR GLOBAL: permanece; X - DA VIGÊNCIA: 01 de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2018; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, 
independentemente de transcrição; XII - DATA: 22 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente 
do NUTEC - Contratante e LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA- Representante Legal – Contratada.. 
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018