DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2023.062.0033 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
AVENIDA BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. CNPJ: 14.666.957/0001-86
Mod.: LE Nº 161/ADLI-2/SBRJ/2022. Objeto: USO DE ÁREA DESTINADAS À ATIVIDADE DE
ALIMENTAÇÃO COM EXPLORAÇÃO DE PADARIA POR MEIO DE QUIOSQUE E ÁREA PARA
DEPÓSITO NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO - SANTOS DUMONT. LOTE 02. APF
R$101.775,20. Preço fixo R$2.410,60. Valor Global: R$1.937.775,20. Vig. 36 meses. Dt. Ass.
13/07/2023.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SBMA-ADM-2022/00003.1 A
Intimação Final à concessionária WC SETUBAL EIRELI, CNPJ nº 34.539.407/0001-03, da
decisão da manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a Infraero, com o descredenciamento do SICAF, no prazo de 02 (dois) anos, e
consequentemente a rescisão contratual, conforme dispõem os subitens 14.3, 31.4, 33,
34.1 e 34.12 do Termo de Contrato nº 02.2022.047.0003 e o artigo 83, inciso III, da Lei
13.303/2016, e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo Nº SEDE-
AAD-2023/00870, publicado no D.O.U. em 04/05/2023, Seção 3, Pág. 107, Edital n° 84.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
Objeto: Aquisição de NoBreak para atender as áreas administrativas, técnicas e
operacionais
da
CODEBA.
Sagrou-se
a
empresa
INTEGRATEK
COMERCIO
DE
ELETROELETRONICOS LTDA, CNPJ n° 08.469.635/0001- 44, referente ao LOTE 1, pelo valor
de R$15.000,00; ITEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ n° 13.531.571/0001-
02, referente ao LOTE 2, pelo valor de R$44.725,00 e CHRONOS DO BRASIL INFORMAT I C A
LTDA, CNPJ n° 01.356.563/0001-80, referente ao LOTE 3, pelo valor de R$56.900,00. O
objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria
Executiva da CODEBA, conforme Ata da 371ª Reunião Ordinária.
ROGÉRIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 82/2023 - SEI
PROCESSO SEI: 50903.001134/2023-47.
NOME DO CREDOR: TRJ MOVEIS EIRELI.
CNPJ Nº: 24.953.558/0001-50.
OBJETO: Aquisição de Mini Porta Pallets para adequação do almoxarifado do
Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo
29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 23.901,56 (vinte e três mil
novecentos e um reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador, 18 de julho de 2023.
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU
Diretora-Presidente Interina
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 83/2023 - SEI
PROCESSO SEI: 50903.001134/2023-47.
NOME DO CREDOR: MADEIREIRA IMECOL LTDA.
CNPJ Nº: 01.457.095/0001-30.
OBJETO: Aquisição de prateleiras confeccionadas em compensado naval para
adequação do almoxarifado do Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO:
R$ 5.591,20 (cinco mil quinhentos e noventa e um reais e vinte centavos). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa.
Salvador, 18 de julho de 2023.
ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU
Diretora-Presidente
Interina
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023
Objeto: Aquisição de equipamentos para a dotação e operacionalização dos
Centros de Controle da Segurança Portuária nos Portos Organizados de Aratu-candeias,
Ilhéus e Salvador. Sagrou-se a empresa RCC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº
08.096.586/0001-41 pelo valor de R$56.350,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e
cinquenta reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi
homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 371ª Reunião
Ordinária.
BRUNO ROCHA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 399005
Nº
Processo:
50901.011535/2022.
Objeto:
Serviços
de
manutenção
contínuada para recarga de unidade extintoras, teste hidroestático de mangueiras,
substituição de placas de sinalização, luminarias de emergencia e alarmes sonoros das
Unidades Portuárias da CDP, de acordo com termo de referência e demais condições
estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 -
Centro, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00035-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
20/07/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/08/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital gratuito.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/07/2023) 399005-38914-2023NE002205
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 399005
Nº
Processo:
50901.008894/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de tubovias e válvulas do
Terminal Petroquímico de Miramar pelo período de 05 (cinco) anos, de acordo com o
termo de referência e demais anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro,
Campina
- Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399005-99-00011-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-
br/. Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/.
Informações Gerais: Edital gratuito.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 19/07/2023) 399005-38914-2023NE026784
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO N° 36/2023
Contrato nº 036/2023; Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
- CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZAÇÃO DE
MAPAS EPP LTDA - CNPJ nº 04.845.931/0001-41; Objeto: prestação de serviços de
levantamento batimétrico multifeixe, categoria B, para o canal de acesso, bacia de
evolução, áreas de fundeio e berços de atracação do Porto de Natal, incluindo a
elaboração de um anteprojeto para dragagem de aprofundamento, visando a ampliação da
bacia de evolução e retificação do canal de acesso; Valor: R$ 149.190,00 (cento e quarenta
e nove mil e cento e noventa reais); Data da Assinatura: 18/07/2023; Signatários:
Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor Presidente; Márcio de Almeida Machado,
Diretor Administrativo Financeiro; e Roberto Santoyo, Diretor Técnico e Comercial, pela
Contratante; GILBERTO LOUREIRO MÁCOLA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2021; Partes: Companhia Docas do Rio Grande
do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e SKYDOCS TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº
12.996.553/0001-25; Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente aditivo, o reajuste de
valor, em virtude de acréscimo de quantitativo de serviços previstos no referido contrato:
17/07/2023; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor Presidente; Márcio de
Almeida Machado, Diretor Administrativo Financeiro e Roberto Santoyo, Diretor Técnico-
Comercial; pela Contratante; PABLO ERICK FERNANDES DE ANDRADE pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2019; Partes: Companhia Docas do Rio Grande
do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e BRASITUR EVENTOS E TURISMO LT DA
- CNPJ nº 23.361.387/0001-07; Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente aditivo
prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, mantendo-se todas as demais
cláusulas pactuadas: 17/07/2023; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor
Presidente; Márcio de Almeida Machado, Diretor Administrativo Financeiro e Roberto
Santoyo, Diretor Técnico-Comercial; pela Contratante; MICHELLE LEMOS TRINDADE SOUSA,
pela Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194033
Número do Contrato: 131/2022.
Nº Processo: 08743.000718/2021-57.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL
ARAGUAIA
TOCANTINS/TO.
Contratado:
10.565.121/0001-34 - GOLDEN ENGENHARIA, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA EIRELI.
Objeto: Primeiro termo de apostilamento ao contrato nº 131/2022 de prestação de
serviços, o valor acrescido, o valor total do presente apostilamento é R$ 9.681,54, em
virtude do presente apostilamento, o valor mensal atualizado do contrato será de R$
6.998,81, perfazendo o valor anual de R$ 83.985,70. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
83.985,70. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763000883202332 . Objeto: Aquisição de Materiais de expediente para a
Coordenação Regional do Maranhão e jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 00022.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 19/07/2023.
RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA. Chefe do Sead-ma. Ratificação em 19/07/2023. WANES S A
DE MENESES SOUSA. Coordenadora Regional do Maranhão - Substituta. Valor Global: R$
8.007,00. CNPJ CONTRATADA : 23.439.623/0001-60 PAPELARIA EXECUTIVO LTDA.
(SIDEC - 19/07/2023) 194075-19208-2023NE000013
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Rosilerde Monteiro
(NB: 2009587450, CPF: 35575379272, Protocolo: 891708027); Jederson Luiz Gomes (NB:
2022497761, CPF: 49762117115, Protocolo: 1975453807); Olindina Santos Sousa (NB:
2024989840, CPF: 40154122300, Protocolo: 373964826); Angela Maria Xisto (NB:
2033713517, CPF: 51056208104, Protocolo: 1086829886); Gerian Araujo de Moura (NB:
2017980174, CPF: 24143049449, Protocolo: 1760233168); Helio Oliveira Rangel (NB:
2024187581, CPF: 61505072115, Protocolo: 506978598); Eurides Luiz do Nascimento (NB:
2020355773, CPF: 32019211149, Protocolo: 1581507546); Valmique Abade dos Santos
(NB: 2023920439, CPF: 32661258604, Protocolo: 880916947); Sebastiao Leal de Souza
(NB: 2025985074, CPF: 21948836149, Protocolo: 1433580917); Zeny Santos Silva (NB:
2029558979, CPF: 02450432175, Protocolo: 613315154); Maria de Fatima Pereira
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