DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 201/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001144202321 . Objeto: Aquisição de PLACA TSA, PLACA RODAC, PLACA
AGAR SANGUE, CALDO CASEÍNA e outros itens da marca BIOCEN. Total de Itens Licitados:
00012. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
O fornecedor é exclusivo da marca. Declaração de Inexigibilidade em 18/07/2023. ROSANE
CUBER GUIMARAES. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 18/07/2023. MAURICIO
ZUMA MEDEIROS. Diretor. Valor Global: R$ 5.282.927,92. CNPJ CONTRATADA :
03.594.155/0001-91 BIOCEN DO BRASIL LTDA.
(SIDEC - 19/07/2023) 254445-25201-2023NE000045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 243/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386000326202385 . Objeto: Aquisição por importação de insumos da
marca Becton Dickson Total de Itens Licitados: 00067. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Os materiais são os únicos padronizados que
atendem as necessidades da unidade Declaração de Inexigibilidade em 01/06/2023.
ROSANE CUBER GUIMARAES. Diretora Substituta. Ratificação em 01/06/2023. M AU R I C I O
ZUMA MEDEIROS. Diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos. Valor Global: R$
1.008.525,55. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro BECTON DICKINSON DEL URUGUAY S.A .
(SIDEC - 19/07/2023) 254420-25201-2023NE000045
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 244/2023 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001200202328 . Objeto: Aquisição por importação de itens VWR /
Masterflex Total de Itens Licitados: 00014. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Os materiais são os únicos padronizados que atendem
as necessidades da unidade Declaração de Inexigibilidade em 28/06/2023. ROSANE CUBER
GUIMARAES. Ordenador de Despesas. Ratificação em 28/06/2023. MAURICIO ZUMA
MEDEIROS. Diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos. Valor Global: R$
815.923,21. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro VWR INTERNATIONAL, LLC.
(SIDEC - 19/07/2023) 254420-25201-2023NE000045
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 108/2023 - UASG 254445
Número do Contrato: 638/2022.
Nº Processo: 25386.001706/2022-56.
Pregão. Nº 328/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGI CO S .
Contratado: 43.887.033/0001-08 - LABORGLAS IND E COM DE MATERIAIS PARA
LABORATORIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 95 dias.. Vigência:
27/06/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.665,00. Data de
Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 189/2023
Fica
revogada
a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao
processo
Nº
25386.001200/2023.
FLAVIO ISIDORO DA SILVA
Gerente de Operações Logísticas
(SIDEC - 19/07/2023) 254420-25201-2023NE000045
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 187/2023
O pregoeiro, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 342/2023 da
DIBIO, faz saber que no dia 18/07/2023, foi homologado o Resultado de Julgamento do
Pregão Eletrônico SRP nº 187/2023, tendo como vencedora a empreas MEDMACH
SOLUÇÕES HOSPITALRES LTDA, no item 07, no valor total de R$ 20.142,00. Os itens 01 a 06
e 08 foram cancelados.Valor total da licitação: 20.142,00 (Vinte mil, cento e quarenta e
dois reais).
FLAVIO ISIDORO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/07/2023) 254445-25201-2023NE800064
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços. Processo: 25386.001303/2023-98 Objeto: Aquisição de
Conectores da marca Colder; Ata 290/2023, Contratada: STOCKVAL TECNO COMERCIAL
LTDA, CNPJ: 03.717.993/0001-05, no valor total de R$ 222.566,90; Ata 291/2023,
Contratada: Lobov Científica Import, Export, Com de Equip para Laboratórios Ltda., CNPJ:
05.857.218/0001-80, no valor total de R$ 3.346.380,00; Data de Assinatura: 18/07/2023,
Pregão SRP: 185/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254420
Número do Contrato: 75/2022.
Nº Processo: 25380.000366/2022-04.
Pregão. 
Nº
25/2022. 
Contratante:
FUNDACAO 
OSWALDO
CRUZ. 
Contratado:
31.959.959/0001-82 - BLUE LOGISTICA INTEGRADA S.A.. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº. 75/2022, conforme previsto na cláusula segunda
- da vigência e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de
10/08/2023 e término em 10/08/2024, com possibilidade de rescisão antecipada sem
prejuízo para administração, em decorrência da realização de nova licitação.. Vigência:
10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.880,00. Data de
Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 25389.000280/2021-11.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI. Contratado: 07.355.957/0001-08 - 7LAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Repactuação de preços e a prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 01/08/2023 a
01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.687.889,92. Data de Assinatura:
19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 8/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25389000115202231. , publicada no D.O.U de 15/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de Serviços Continuados de Engenharia, referente à Operação,
Manutenção Preventiva, Preditiva e Corretiva de Sistemas de Ar Condicionado,
Aquecimento, Ventilação Mecânica e Refrigeração através da utilização de PMOC nos
campi da Fundação Oswaldo Cruz, incluindo o fornecimento de mão de obra, peças,
ferramentas, EPI s, EPC s, materiais consumíveis, serviços eventuais e todos os demais
itens necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabe Novo Edital:
20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365,
Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic Manguinhos - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega
das 
Propostas:
a 
partir
de
20/07/2023 
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/08/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 19/07/2023) 254420-25201-2023NE000045
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 254462
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 25389.000206/2022-77.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
01.352.748/0001-16 - WAP AIR REFRIGERACAO LTDA - ME. Objeto: Reajuste de preços..
Vigência: 19/07/2023 a 24/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.268.296,10.
Valor do Termo de Apostilamento: R$ 173.296,10. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Espécie: Acordo de Parceria PD&I n° 197/2022, sem transferência de recursos, entre a
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de seu Instituto de
Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB e o Instituto Federal do norte de minas
Gerais - IFNMG - Unidade Almenara, CNPJ n° 10.727.655/0006-24, com sede na
Rodovia BR 367 Almenara/Jequitinhonha, km 111, Zona Rural, Almenara, Minas Gerais
- MG, CEP 39900-000. Objeto: Pesquisa conjunta para o desenvolvimento tecnológico
e a inovação, com estimulo à produção científica e a participação de servidores,
alunos,
técnicos
e
pesquisadores 
das
instituições
tendo
as
arboviroses
(Dengue,Chicunghunya, Zica) como vetor de estudo e como problema de Saúde Pública,
de forma, a trabalhar o aspecto da prevenção em toda a região do Baixo Vale do
Jequitinhonha. Assinatura: 18 de julho de 2023. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2028.
Signatários: Christoph Schweitzer Milewski, Diretor ICTB, CPF 029.***.***-16 Presidente
ICTB, Joaquim Neto de Souza Santo CPF 040.***.***-90 Diretor IFNMG. Processo
FIOCRUZ nº 25420.000257/2022-65.
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Extrato do Acordo de Cooperação sem transferência n°
073/2023 referente ao Processo: 25388.000450/2023-21, inserida no DOU, Seção 3 de
18/07/2023, fls. 127, onde se lê: "... n° 073/2023..." leia-se: "... n° 079/2023..." onde
se lê: "...unidade ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO - EPSJV." leia-
se: "...unidade ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA - ENSP." Onde
se lê: " EPSJV " leia-se: " ENSP "
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 73/2022
Espécie: Acordo de Cooperação sem transferência de recurso n° 73/2022 entre a
Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365,
Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Fórum Itaboraí:
Política, Ciência e Cultura na Saúde, e o Município de Petrópolis, inscrita no CNPJ sob
o n° 29.138.344/0001-43, com sede na Av. Koeller, nº 260, Centro, Petrópolis-RJ, CEP
25685-060, por intermédio da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência,
Habitação e Regularização Fundiária. Objeto: Fortalecer a promoção da saúde e a
prevenção de agravos e doenças no Município de Petrópolis, priorizando o incentivo à
ampla participação comunitária. Assinatura: 18 de julho de 2023. Vigência: 18/07/2023
a 18/07/2027. Signatários: MARCOS AURELIO KRIEGER, Presidente em Exercício da
Fiocruz, RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO, Prefeito de Petrópolis, FELIX JULIO
ROSENBERG, Diretor do Fórum Itaboraí, MARCUS ANTONIO CURVELO DA SILVA,
Secretário Municipal de Saúde, FERNANDO LUIS DE ARAÚJO, Secretário Municipal de
Assistência. Processo Fiocruz nº 25380.001478/2022-74.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE 19 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS DA SUPERINTENDENCIA DO
TRABALHO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das
multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas
poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da C LT ,
na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 20, item III da Portaria/MTP
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, para a instância administrativa
superior.
Não
serão conhecidos
recursos
que
não
atendam aos
requisitos
de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do art. 27, da
Portaria/MTP 667/2021. E-mail de contato semur.sp@economia.gov.br