DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. REINALDO MATURANA VIEIRA 98339893734
46231.000216/2019-71
2.651,74
. REINALDO MATURANA VIEIRA 98339893734
46231.000217/2019-15
796,42
. RENOVO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI
46231.000335/2019-23
1.690,63
. RESTAURANTE VINTE DE DEZEMBRO LTDA
46215.020787/2017-68
1.207,59
. SANTINI CONSTRUCOES LTDA
46215.000063/2019-60
1.779,18
. SANTINI CONSTRUCOES LTDA
46215.000066/2019-01
4.205,32
. SANTINI CONSTRUCOES LTDA
46215.000068/2019-92
781,61
. SANTINI CONSTRUCOES LTDA
46215.000069/2019-37
1.455,69
. SCHOPPEN REIN - PIZZARIA, LANCHONETE E BAR LTDA
46215.000100/2019-30
1.529,62
. SCHOPPEN REIN - PIZZARIA, LANCHONETE E BAR LTDA
46215.000101/2019-84
3.234,86
. SCHOPPEN REIN - PIZZARIA, LANCHONETE E BAR LTDA
46215.000102/2019-29
1.293,95
. SCHOPPEN REIN - PIZZARIA, LANCHONETE E BAR LTDA
46215.000103/2019-73
1.293,95
. SCHOPPEN REIN - PIZZARIA, LANCHONETE E BAR LTDA
46215.000104/2019-18
6.214,68
. SEBASTIAO ROBERTO MOREIRA
46232.003076/2018-00
2.400,00
. SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
46666.002492/2017-00
1.207,59
. SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA
46666.002493/2017-46
681,04
. SGSA DISTRIBUIDORA EIRELI
46215.002449/2018-25
2.012,66
. SIRLENE APARECIDA LOURENCO DE MEDEIROS 02520070188
46670.001580/2018-06
15.323,04
. SPRINT 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
46231.000168/2019-11
72,36
. UDG SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA
46215.017963/2017-84
3.059,25
. UDG SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA
46215.017966/2017-18
3.059,25
. UG COPACABANA CURSOS EIRELI
46215.001539/2018-07
1.529,62
. VILASBOAS DO VALE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
46334.001669/2017-02
1.529,62
. VINICIUS DE CARVALHO PINTO LANCHES
46230.008091/2018-56
1.368,61
. VINICIUS DE CARVALHO PINTO LANCHES
46230.008092/2018-09
1.368,61
. VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA
46215.010923/2018-92
2.012,66
CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO M6ANEP DE 19 DE JULHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. CALDAS SEGURANÇA EIRELI
14152.191928/2022-89
AI
22.446.970-3
1.551,35
. CALDAS SEGURANÇA EIRELI
14185.029333/2022-28
ND
20.256.572-6
157.754,65
. JP LA PANETTERIA LTDA
14152.103616/2022-26
AI
22.358.673-1
811,37
. JUAREZ MENDES MELO LTDA
14152.097670/2022-25
AI
22.352.727-1
3.042,62
. MAYSA FABIANA DE SOUZA LTDA
14152.163181/2022-79
AI
22.418.223-4
1.208,76
. MAYSA FABIANA DE SOUZA LTDA
14152.164367/2022-45
AI
22.419.409-7
3.245,48
. RTD SOLUCOES EM IMAGEM LTDA
14152.024440/2023-28
AI
22.491.055-8
30.092,36
. RTD SOLUCOES EM IMAGEM LTDA
14152.024442/2023-17
AI
22.491.057-4
2.041,25
. SQUADRA CONFECCOES EIRELI
14185.015612/2022-12
ND
20.241.583-0
69.721,95
. VITORIA & LEMES DO BRASIL TRANPORTES E CARGAS
LT DA
14152.065160/2023-70
AI
22.531.771-1
1.388,05
. VITORIA & LEMES DO BRASIL TRANPORTES E CARGAS
LT DA
14152.065161/2023-14
AI
22.531.772-9
1.761,12
. VITORIA & LEMES DO BRASIL TRANPORTES E CARGAS
LT DA
14152.065163/2023-11
AI
22.531.774-5
1.761,12
. VITORIA & LEMES DO BRASIL TRANPORTES E CARGAS
LT DA
14152.065164/2023-58
AI
22.531.775-3
4.254,88
. VITORIA & LEMES DO BRASIL TRANPORTES E CARGAS
LT DA
14185.008983/2023-11
ND
20.269.691-0
55.501,08
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO JYZTGS de 19 DE JULHO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 28.541.957 TATIANE DE MESQUITA ROSA
14152.083048/2023-11
AI
22.549.659-3
. A.A. ALVES E CIA LTDA
14152.026436/2023-02
AI
22.493.051-6
. A.A. ALVES E CIA LTDA
14152.026438/2023-93
AI
22.493.053-2
. A.A.A MENDONCA MODA
14185.013137/2023-12
ND
20.274.426-4
. ATACADAO DAS MODAS LTDA
14185.005525/2023-20
ND
20.265.682-9
. AUTO POSTO PENDÃO
14152.104421/2023-84
AI
22.571.032-3
. AUTO POSTO PENDÃO
14152.104423/2023-73
AI
22.571.034-0
. AUTO POSTO PENDÃO
14152.104424/2023-18
AI
22.571.035-8
. BANDA G&S LTDA
14185.007254/2023-47
ND
20.267.682-0
. CALDAS VIP TEMPORADA LTDA
14185.010579/2023-15
ND
20.271.518-3
. CRS ENGENHARIA FLORESTAL E AGRONOMICA LTDA
14152.084563/2023-18
AI
22.551.174-6
. DIVA MAGAZINE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA
14185.010387/2023-09
ND
20.271.293-1
. ELITA TARTO SIRLENE DA FONSECA 49992007168
14152.078871/2023-12
AI
22.545.482-3
. EMAGRESEE FRANCHISING LTDA
14185.010543/2023-23
ND
20.271.481-1
. EXCLUSIVA TELECOM LTDA
14185.010430/2023-28
ND
20.271.341-5
. FABIO DE LIMA DANTAS & CIA LTDA
14152.039966/2023-11
AI
22.506.581-9
. FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA 34431934120
14185.007933/2023-16
ND
20.268.508-0
. GAUSS ELETRICA E CONSTRUTORA LTDA
14185.012679/2023-78
ND
20.273.903-1
. GETULIO FERNANDES DE CARVALHO
14152.026408/2023-87
AI
22.493.023-1
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044817/2023-65
AI
22.511.432-1
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044818/2023-18
AI
22.511.433-0