DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044819/2023-54
AI
22.511.434-8
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044820/2023-89
AI
22.511.435-6
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044821/2023-23
AI
22.511.436-4
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044822/2023-78
AI
22.511.437-2
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044823/2023-12
AI
22.511.438-1
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044824/2023-67
AI
22.511.439-9
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044825/2023-10
AI
22.511.440-2
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044826/2023-56
AI
22.511.441-1
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044827/2023-09
AI
22.511.442-9
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044828/2023-45
AI
22.511.443-7
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044829/2023-90
AI
22.511.444-5
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044830/2023-14
AI
22.511.445-3
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044832/2023-11
AI
22.511.447-0
. GHR CONSTRUTORA LTDA
14152.044833/2023-58
AI
22.511.448-8
. GOIAS MULTISERVICE LTDA
14185.030708/2022-01
ND
20.258.154-3
. J.A.S IND. E COM. DE AGUA MINERAL E PRODUTOS PLASTICOS
14152.059247/2023-16
AI
22.525.858-7
. J.A.S IND. E COM. DE AGUA MINERAL E PRODUTOS PLASTICOS
14152.059249/2023-05
AI
22.525.860-9
. J.A.S IND. E COM. DE AGUA MINERAL E PRODUTOS PLASTICOS
14152.059259/2023-32
AI
22.525.870-6
. J.A.S IND. E COM. DE AGUA MINERAL E PRODUTOS PLASTICOS
14152.059264/2023-45
AI
22.525.875-7
. J.A.S IND. E COM. DE AGUA MINERAL E PRODUTOS PLASTICOS
14152.060122/2023-21
AI
22.526.733-1
. J.P.R INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS EM EMBALAGENS LTDA
14152.022013/2023-13
AI
22.488.628-2
. J.P.R INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS EM EMBALAGENS LTDA
14152.059961/2023-04
AI
22.526.572-9
. J.P.R INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS EM EMBALAGENS LTDA
14152.059965/2023-84
AI
22.526.576-1
. J.P.R INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS EM EMBALAGENS LTDA
14152.059967/2023-73
AI
22.526.578-8
. J.P.R INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS EM EMBALAGENS LTDA
14152.059972/2023-86
AI
22.526.583-4
. J.P.R INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS EM EMBALAGENS LTDA
14152.060171/2023-63
AI
22.526.782-9
. JK COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS TRINDADE LTDA
14152.087072/2023-29
AI
22.553.683-8
. JK COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS TRINDADE LTDA
14185.012383/2023-57
ND
20.273.589-3
. ODENELTO HENRIQUES FERNANDES DA SILVA 15260763491
14185.006743/2023-81
ND
20.267.090-2
. PUJOL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14185.013548/2023-16
ND
20.274.902-9
. RMS CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA
14185.015036/2023-86
ND
20.276.476-1
. SILVA CONSTRUTORA LTDA
14185.008324/2023-84
ND
20.268.973-5
. SOUSA MEDICAMENTOS LTDA
14185.006332/2023-96
ND
20.266.610-7
. TOPECA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14185.013408/2023-30
ND
20.274.728-0
. TPRK COMERCIO E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
14185.013677/2023-04
ND
20.275.049-3
. WELISON VASCONCELOS MELO 00965350240
14185.008394/2023-32
ND
20.269.058-0
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 390004
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 50000.026606/2020-03.
Inexigibilidade.
Nº
1/2021.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses, e alteração da cláusula décima - da dotação orçamentária - supressão 25%.
Vigência: 20/08/2023 a 19/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.000,00.
Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.028356/2022-08. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 90/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: YOUNDER TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ nº
30.702.093/0001-67. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2023.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.028356/2022-08. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 90/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: YOUNDER TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ nº
30.702.093/0001-67. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da
SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2703/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem
de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB, tendo em vista a não
apresentação de defesa no prazo legal ou a sua improcedência . A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta
por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no
D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote
10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 18 de julho de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
M
R
M
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
07.759.784/0001-85,
FRMEV00029772019, 26/06/2019, R$ 195,23, Kvu7295, 606-82; FRMEV00057922019,
20/08/2019, R$ 195,23, LQO4987, 606-82; T. R. A TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA
LTDA, 08.746.795/0001-93, FRMEV00050402019, 12/08/2019, R$ 195,23, KRM6j26, 606-82;
IBOR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
17.689.837/0003-54,
FRMEV00047552019,
07/08/2019, R$ 195,23, QOQ4644, 606-82; MAG TRANSPORTES EIRELI, 25.530.695/0001-
44, FRMEV00048712019, 09/08/2019,
R$ 195,23, qrb9795, 606-82;
R BORTOLINI
LOCADORA DE VEICULOS, 17.339.278/0001-90, FRMEV00046312019, 04/08/2019, R$
195,23,
ODQ1108,
606-82;
AUTO
SOCORRO
JR
LTDA,
05.728.797/0001-61,
FRMEV00040962019,
30/07/2019,
R$
195,23,
EJY1201,
606-82;
MZ
NEGOCIOS
ADMINISTRATIVOS EIRELI,
22.504.346/0001-60, FRMEV00042282019,
01/08/2019, R$
195,23,
AUV4539,
606-82;
L
&
L
TRANSPORTES
LTDA,
12.123.539/0001-17,
FRMEV00041772019, 01/08/2019, R$ 195,23, OYI8804, 606-82; GUSHEN ALUGUEL DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 24.427.154/0001-22, FRMEV00038512019, 25/07/2019, R$ 195,23,
LLH4593,
606-82;
LUMAR
VIAGENS
E
TURISMO
EIRELI,
11.993.148/0001-90,
FRMEV00040092019, 28/07/2019, R$ 195,23, LRM4174, 606-82; N.B. TRANSPORTES DE
MACAE LTDA, 10.312.737/0001-01, FRMEV00024622019, 19/06/2019, R$ 195,23, kpt8645,
606-82; MULTCOM BRASIL COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 02.857.671/0001-07,
FRMEV00021452019, 24/05/2019, R$ 195,23, CLH6480, 606-82; AVT LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 12.374.848/0001-60, FRMEV00022572019, 30/05/2019, R$ 195,23,
LPK7321,
606-82;
GERALDO
BUBACK,
18.004.356/0001-69,
FRMEV00018932019,
10/05/2019, R$ 195,23, MRW9262, 606-82; PFE MOVEIS E DECORACOES LTDA,
10.455.500/0001-71, FRMEV00018852019, 09/05/2019, R$ 195,23, LMP3I04, 606-82;
CERVEJARIA AVIACAO LTDA, 24.259.034/0001-63, FRMEV00018752019, 09/05/2019, R$
195,23, MQX9957,
606-82; FABRICA
DE GELO
OBA LTDA,
00.541.341/0001-74,
FRMEV00012472019, 21/04/2019, R$ 195,23, BYE0347, 606-82; S. F. DO NASCIMENTO
LOCACAO DE AUTOMOVEIS, 16.888.434/0001-00, FRMEV00036132019, 13/07/2019, R$
195,23, KRA7369, 606-82; G M S TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI, 10.505.795/0001-
43, FRMEV00010632019, 13/04/2019, R$ 195,23, NRZ2c98, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA
LTDA, 07.298.131/0002-27, FRMEV00034192019, 12/07/2019, R$ 195,23, MLW2338, 606-
82; C O LORENZONI
- TRANSPORTES, 23.835.364/0001-97, FRMEV00014922019,
26/04/2019, R$ 195,23, FWC3672, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
AV I S O
Comunico
que
a
decisão
emitida
pelo
Superintendente
de
Gestão
Administrativa da ANTT, no bojo do processo administrativo nº 50520.300354/2019-79, a
qual aplicou à empresa RM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME (CNPJ n. 09.561.137/0001-
90) a sanção administrativa de multa no valor total de R$ 1.692,32 (um mil, seiscentos e
noventa e dois reais e trinta e dois centavos), transitou em julgado após decurso do prazo
recursal sem manifestação da empresa. Fica concedido o prazo 10 (dias) dias para que a
empresa solicite, por meio do endereço eletrônico institucional coaps.gelic@antt.gov.br, a
emissão de Guia de Recolhimento da União para quitação da sanção imposta, sob pena de
ter seu CNPJ inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (CADIN) e em Dívida Ativa.
EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa
AV I S O
Comunico
que a
decisão emitida
pelo
Superintendente de
Gestão
Administrativa da ANTT, no bojo do processo administrativo nº 50520.317182/2019-72,
a
qual
aplicou
à
empresa RM
SERVIÇOS
EMPRESARIAIS
LTDA-ME
(CNPJ
n.
09.561.137/0001-90) a sanção administrativa de multa no valor total de R$ 784,27
(setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), transitou em julgado
após decurso do prazo recursal sem manifestação da empresa. Fica concedido o prazo
10
(dias) dias
para
que
a empresa
solicite,
por
meio do
endereço
eletrônico
institucional coaps.gelic@antt.gov.br, a emissão de Guia de Recolhimento da União
para quitação da sanção imposta, sob pena de ter seu CNPJ inscrito no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e em Dívida
At i v a .
EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa
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