DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.426, DE 18 DE JULHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/09/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 19 de julho de 2023, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade de contratos
. 01/09/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/09/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.427, DE 18 DE JULHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de julho de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028
e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/7/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 19/7/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 20/7/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 19/10/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 19/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.430, DE 19 DE JULHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de julho de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 18.7.2023 a 18.8.2023 são, respectivamente: 1,0653% (um inteiro
e seiscentos e cinquenta e três décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e
oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,2234% (dois mil, duzentos e trinta e quatro
décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO
DE
REVISÃO
SUBSTANTIVA
DO
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
INTERNACIONAL BRA/20/019 ESPÉCIE: Revisão Substantiva do Acordo de Cooperação
Técnica Internacional - BRA/20/019. Nº PROCESSO: 00190.110700/2019-30.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Indústrias Gráficas
- SIG, quadra 02, lotes 530 a 560, Controladoria-Geral da União - Edifício Soheste, em
Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03, Agência Brasileira de
Cooperação - ABC - do Ministério das Relações Exteriores, com sede no Setor de
Administração Federal Sul - SAF Sul, Quadra 02, Lote 02, Bloco B, 4º Andar - sala 408
- Ed. Via Office, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.536/0065-01 e o Escritório do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com sede no Setor de
Embaixadas Norte (SEN), Quadra 802 - Conjunto C - Lote 17, em Brasília - DF, inscrito
no CNPJ sob o nº 03.723.329/0001-79. OBJETO: (i) Estender o prazo de vigência do
projeto por mais trinta meses, além do prazo estabelecido na revisão simplificada,
portanto, passando a vigorar até 31 de dezembro de 2025. (ii)Ajustar o plano de
trabalho do projeto, em linha com o novo prazo e orçamento previstos. O ajuste
contempla a ampliação do alcance do projeto, não só com relação aos beneficiários
diretos (instituições reguladoras) dos três níveis de governo, mas também prevê apoio
à efetiva adoção de boas práticas regulatórias em casos concretos e avaliação de
resultados regulatórios, em linha com os produtos previstos no documento original. As
ações originalmente previstas de atendimento a agências reguladoras serão ampliadas
para diferentes órgãos/setores regulados de níveis de complexidade diversos,
considerando, ainda, ações voltadas à avaliação da efetividade das regulações e
identificação
de
problemas
de
coordenação
e
coerência
regulatórias
em
políticas/regulações que envolvam a definição de diretrizes pelo governo federal. (iii)
Ampliar o orçamento do documento original para viabilizar o aumento do alcance do
projeto, em linha com o novo prazo e metas ajustadas, para USS 811,973,50
(oitocentos e onze mil, novecentos e setenta e três dólares americanos e cinquenta
centavos).
ORÇAMENTO TOTAL DO PROJETO: USS 811,973,50 (oitocentos e onze mil, novecentos
e setenta e três dólares americanos e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2023. SIGNATÁRIOS:
MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS
MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e o REPRESENTANTE
RESIDENTE ADJUNTO DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - CARLOS ARBOLEDA.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.100608/2020-03.
Dispensa
Nº
2/2023.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,
CONTR
E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 48.991.518/0001-60 - 48.991.518 JHANYFFER ARAUJO SANTOS. Objeto: O
objeto do presente instrumento é aquisição de cartão de identificação, prendedor e
protetor de crachás para controle de ingresso na CGU, por meio de dispensa de licitação,
conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência.
Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2026. Valor Total: R$ 23.000,00. Data de Assinatura:
18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Termo de Credenciamento nº 1110/2018, celebrado entre A UNIÃO
FEDERAL, por intermédio do PLAN ASSISTE/MPF e SIMONE DA SILVA MAIZMAN,
atualmente SIMONE
MAIZMAN DE
VASCONCELOS para
prestação de
serviços
odontológicos. PGEA: 1.20.000.001908/2017-49. DATA: 17/07/2023 Assinatura: SÔNIA
MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva).
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