DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados
por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel
Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010.
ARNALDO MONTEIRO COSTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 209/2023 - UASG 393017
Nº 
Processo: 
50613000494202397. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de adequação de
capacidade e segurança da rodovia BR-230/PB, do km 2,00 ao km 28,10, a cargo do
DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/PB, conforme definições
e informações descritas no item "1.2" do Termo de Referência (Anexo I do edital)..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao D´avila Lins, 392-cruz Das Armas, - João Pessoa/PB
ou https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-00209-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 19/07/2023) 393017-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 296/2023 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.001593/2023-87.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens,
compreendendo reserva, emissão, marcação, cancelamento de passagem, reembolso e
repasse de passagem aérea, necessárias aos deslocamentos dos servidores da sr/ro..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 106.764,00. Data
de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 821/2020.
Nº Processo: 50600.023504/2020-69.
Pregão. Nº 334/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto:
3º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E
PRAZO DE EXECUÇÃO, DO CONTRATO SR-RO-1.0.00.0821/2020-00, PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE 85 OBRAS DE ARTE ESPECIAIS LOCALIZADAS NAS
RODOVIAS BR-319/AM, BR-319/RO, BR-364/RO, BR-421/RO, BR-425/RO, BR-429/RO E BR-
435/RO, TRECHO: RODOVIA BR-319/AM, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL (MANAUS)) - DIV. AM/RO, SUBTRECHO: DIV. RO/AM - DIV. AM/RO, SEGMENTO:
KM 781,60 AO KM 821,00, EXTENSÃO: 29,40 KM; RODOVIA BR-319/RO, TRECHO: DIV.
AM/RO - ENTR. BR-364 (PRÓX. P. RODV. FEDERAL - CONT. NORTE PORTO VELHO),
SUBTRECHO: DIV. AM/RO - INÍCIO PONTE SOBRE O RIO MADEIRA, SEGMENTO: KM 0,0 AO
KM 56,7, EXTENSÃO: 56,70 KM; RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A) (DIV.
MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-435 (B)/RO-399 (P/ COLORADO DO OESTE) -
DISTRITO DE VILA EXTREMA (14º RR DER) (2º PELOTÃO BPM), SEGMENTO: KM 27,60 AO
KM 1040,00, EXTENSÃO: 1012,40 KM; RODOVIA BR-421/RO, TRECHO: ENTR. BR-364
(ARIQUEMES) (AV. CAP. SÍLVIO) - ROT. AV. 15 NOVEMBRO (BOIBÓDROMO) ENTR. BR-425
(C) ACESSO PONTE BRA/BOL, SUBTRECHO: ENTR. BR-364 (ARIQUEMES) (AV CAP SÍLVIO) -
ENTR. BR-421 (B) (ACESSO A MONTE NEGRO), SEGMENTO: KM 0,00 AO KM 333,80,
EXTENSÃO: 333,80 KM; RODOVIA BR-425/RO, TRECHO: ENTR. BR-364 (A) (FIM DA PISTA
MARGINAL-ABUNÃ) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ),
SUBTRECHO: ENTR. BR-364 (B) (KM 911,3) - ENTR. BR-421 (A) (NOVA MAMORÉ),
SEGMENTO: KM 18,10 AO KM 98,60, EXTENSÃO: 80,50 KM; RODOVIA BR-429/RO, TRECHO:
ENTR. BR-364 (A) (JI-PARANÁ) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (COSTA MARQUES), SUBT R EC H O :
ENTR. BR-364 (B) (PRESIDENTE MÉDICI) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (COSTA MARQUES ) ,
SEGMENTO: KM 41,00 AO KM 380,20, EXTENSÃO: 339,20 KM; RODOVIA BR-435/RO,
TRECHO: ENTR. BR-364 (A)/174 (VILHENA) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (PIMENTEIRAS
D´OESTE), SUBTRECHO: ENTR. BR-364 (B) - ENTR. RO-487 (CEREJEIRAS), SEGMENTO: KM
14,40 AO KM 124,40, EXTENSÃO: 110,00 KM, NO ÂMBITO DO PROARTE. Vigência:
18/07/2023 a 28/03/2024. Data de Assinatura: 18/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 409/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616.000518/2023-88.
Pregão Nº 202/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 04.478.936/0001-83 - GLOBO NISSAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA... Objeto:
Aquisição de 10 (dez) veículos, de fabricação nacional ou nacionalizado, para uso estrito
em atividades de fiscalização do dnit/sc, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor Total: R$ 1.206.500,00.
Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393025
Número do Contrato: 424/2022.
Nº Processo: 50608.000225/2022-19.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REG.
NO
ESTADO
SP 
-
DNIT.
Contratado:
24.906.430/0001-35 - THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: termo
aditivo de acréscimo de valor do contrato dos serviços reforma dos telhados na
Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo. Vigência: 25/08/2022 a
22/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 476.811,89. .
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 268/2023 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.002260/2022-84.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
dos serviços de engenharia necessários para a execução dos serviços de manutenção
(conservação e recuperação) constantes de PATO na rodovia: BR-242/TO; trecho: div.
BA/TO - div. TO/MT (São Felix do Araguaia); subtrecho: fim interseção TO-050 - início da
pavimentação; segmento 1: km 106,9 ao km 186,3; segmento 2: km 191,3 ao km 222,1
(início da pavimentação - est 0 a 1543) que totalizam 110,20 km; códigos SNV: 242bto0390
até 242bto0400 e parte do 242bto0420; sistema nacional de viação (snv): 202201b; lote:
único.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2022. Vigência: 10/07/2023 a 10/12/2026. Valor Total: R$
29.000.342,96. Data de Assinatura: 10/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato: nº 2022/000064. Contratado: Lucas dos
Santos Lourenço. CPF nº XXX.303.696-XX. Contratante: Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento 
-
Pnud, 
CNPJ
03.723.329/0001-79. 
Objeto
da 
Contratação:
Desenvolvimento de diagnóstico e prognóstico econômico no âmbito do planejamento
integrado de transportes voltado ao Plano Setorial Portuário e aos Planos Mestres,
disciplinados, respectivamente, pelas Portarias MInfra nº 123, de 21 de agosto de 2020 e
nº 61, de 10 de junho de 2020. Objetivo: Rescisão Contratual. Data da Assinatura:
20/07/2023.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 - UASG 179087
Nº Processo: 230990. Objeto: Renovação e aquisição de subscrições Red Hat..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede
Qd.3, Bloco b 3º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-
00133-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/08/2023
às 
15h30
no 
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/07/2023) 173057-17804-2023NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
AVISO DE PENALIDADE
Processo 234044. Interessada: EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA. CNPJ:
09.039.434/0001-70. Endereço: Rua Dias da Rocha Filho, 503, CEP 80.045-275, Alto da Rua
XV, Curitiba/PR. Motivo: descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Terceira,
incisos I, VII, X, XII, XVI, e na Cláusula Nona, Parágrafo Segundo, inciso III, do Contrato
Bacen/Adcur nº 50.443/2019. Decisão: aplicação das sanções administrativas de multa
compensatória no montante de R$183.469,68, com fundamento nas Cláusulas Vigésima
Primeira e Vigésima Terceira do Contrato e suspensão do direito de licitar e contratar com
o Banco Central pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Vigésima Quarta
do Contrato. Base Legal: art. 87, incisos II e III, da Lei 8.666/1993. Prazo para recurso: 5
(cinco) dias úteis contados a partir da data desta publicação. Vista do processo: por meio
de 
solicitação 
à 
colip.adcur@bcb.gov.br,
nos 
dias 
úteis, 
ou
https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital.
DANIEL CARDIM HELLER
Chefe de Unidade
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo 234044. Interessada: EQUIP SEG INTELIGENCIA EM SEGURANCA LTDA. CNPJ:
09.039.434/0001-70. Endereço: Rua Dias da Rocha Filho, 503, CEP 80.045-275, Alto da Rua
XV, Curitiba/PR. Motivo: descumprimento das obrigações previstas na Cláusula Terceira,
incisos I, VII, X, XII, XVI, e na Cláusula Nona, Parágrafo Segundo, inciso III, do Contrato
Bacen/Adcur nº 50.443/2019. Decisão da Chefe do Deseg, substituta: rescisão unilateral do
Contrato com fulcro na Cláusula Décima Sexta, incisos I, IV e V, do Contrato, com efeitos
a partir de 25/07/2023. Base Legal: arts. 77 e 78, incisos I e II, da Lei 8.666/1993. Prazo
para recurso: 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data desta publicação. Vista do
processo: por
meio de
solicitação à
colip.adcur@bcb.gov.br, nos
dias úteis, ou
https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 245794. Contrato: Bacen/ADBHO-50605/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do
Planalto Central - Sicredi Planalto Central. CNPJ 10.736.214/0001-84. Sem ônus para o
Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 18.7.2023. Inexigibilidade de
licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
209780 - Issuer Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 34.747.388). Assunto: autorização para
funcionamento como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda
eletrônica e emissor de instrumento de pagamento pós-pago; sede em Porto Alegre (RS);
capital social de R$14.370.616,00; controlador: Evertec, Inc. Decisão: Chefe. Data: 18.7.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe

                            

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