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DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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149
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral 
- 
Espécie: 
2° 
TA 
CO 
nº 
030/SG/MPDFT/2022. 
SEI 
nº
19.04.5503.0001063/2022-69. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DEFENDER CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA LTDA.; CNPJ: 09.370.244/0001-30. Objeto: Repactuar os preços praticados em
5,162% (cinco inteiros, um décimo, seis centésimos e dois milésimos por cento), a contar
de 1º/1/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Da Repactuação do contrato
original e na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 - Sindicato das Empresas de
Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do DF e o Sindicato
dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário, Prestação de
Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF, registrada no MTE n.º DF000037/2023, com
amparo na Instrução Normativa n.º 5/2017 - SEGES/MP, de 26/5/2017, e no artigo 12 do
Decreto n.º 9.507/2018; 2 - com amparo na Instrução Normativa n.º 5/2017 - SEG ES / M P ,
de 26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.º 9.507/2018.promover o reequilíbrio
econômico-financeiro dos preços praticados no contrato em -0,265% (zero inteiro, dois
décimos, seis centésimos e cinco milésimos por cento negativo), a contar de 1º/1/2023,
tendo em vista a adequação do Risco Acidentário de Trabalho, consoante o Parecer
CORAG/SEORI/AUDIN-MPU n.º 11/2014 da Auditoria Interna do Ministério Público da
União, com amparo no art. 65, inciso II, alínea d, e § 5º, da Lei nº 8.666/1993. Modalidade
de Licitação: Pregão Eletrônico nº 05/2022. Vigência: 18/7/2023 até 17/7/2024. Valor
Global: R$ 1.577.694,89. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de
Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2023NE000099, de 18/01/2023. Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA: LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, Representante Legal. Data
de assinatura MPDFT: 18/7/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 19/7/2023. CLAUDIA
BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a SAFETREND DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA. -ME.
Processo: 19.04.4705.0029442/2023-75. Objeto: Participação de servidores na capacitação
"Active Directory Exploitation", na modalidade telepresencial, no período de 14 a 25 de
agosto de 2023, em Brasília-DF. Valor total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f, da Lei n.º
14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do
MPDFT, em 18/07/2023. CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso n.º 007/PGJ/MPDFT/2023.
Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3670.0038903/2023-34. CEDENTE: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. CESSIONÁRIO: Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT; CNPJ: 00.531.954/0001-20. Objeto:
prorrogar a vigência do contrato originário, de 25/7/2023 até 31/1/2024, tendo em vista o
teor do Ofício 1010/GPR - TJDFT, nos termos da Cláusula Sexta do instrumento originário;
e adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709, de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais - LGPD. Vigência: 25/7/2023 a 31/1/2024. Signatários: MPDFT: GEORGES
CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, e TJDFT: JOSÉ CRUZ
MACEDO, Desembargador Presidente. Data de assinatura do MPDFT e do TJDFT:
18/7/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso n.º 007/PGJ/MPDFT/2023.
Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3670.0038903/2023-34. CEDENTE: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. CESSIONÁRIO: Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT; CNPJ: 00.531.954/0001-20. Objeto:
prorrogar a vigência do contrato originário, de 25/7/2023 até 31/1/2024, tendo em vista o
teor do Ofício 1010/GPR - TJDFT, nos termos da Cláusula Sexta do instrumento originário;
e adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709, de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais - LGPD. Vigência: 25/7/2023 a 31/1/2024. Signatários: MPDFT: GEORGES
CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, e TJDFT: JOSÉ CRUZ
MACEDO, Desembargador Presidente. Data de assinatura do MPDFT e do TJDFT:
18/7/2023.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Secretaria-Geral - Espécie: ATA nº 025/2023. Processo nº 19.04.4981.0011611/2023-35.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: HF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 45.127.148/0001-
20. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12
(doze) meses, para eventual fornecimento de termostatos do tipo floating, saída: 24V AC,
com painel digital, para controle de atuador de caixas VAV (caixa de vazão de ar variável
em dutos de ar condicionado central) para ajuste da temperatura de ambientes interiores,
conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante
desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 29/2023. Vigência: 19/7/2023 até
18/7/2024. Valor Anual Estimado: R$ 38.000,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: NATHÁLIA SOUSA SILVA, Sócia-Administradora.
Data de assinatura MPDFT: 19/7/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/7/2023.
CLAUDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2020. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e
a empresa REALMAK SERVIÇOS E
COMÉRCIO LTDA. CNPJ:
03.496.338/0001-74. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24
(vinte e quatro) meses; b) alterar a Cláusula Décima do Contrato, nos termos do art.
65, I, "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 29/10/2023 a
28/10/2025. Data de Assinatura: 07/07/2023. Data de Aprovação: 18/07/2023. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 30.761,20. Valor Global do Contrato: R$ 76.032,40.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração;
e pela Contratada, Senhor ANTÔNIO ETEVALDO ALVES BEZERRA. Processo MPF/PGR:
1.00.000.004667/2020-88.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2023
Espécie: Contrato nº 11/2023, firmado em 18/07/2023 com a empresa CLIMÁTICA
ENGENHARIA LTDA.; CNPJ nº 02.604.476/0001-67;
Objeto: prestação de serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de eletricidade,
hidrossanitário, climatização, cabeamento estruturado, rede de hidrantes, infraestrutura
civil, SPDA, grupo gerador predial, nobreak predial, audiovisual, jardinagem, alarme de
detecção de incêndio e portas corta fogo e pequenos serviços e reparos relacionados
à manutenção predial, incluindo o fornecimento de ferramentas, EPIs, mão de obra
residente,
mão
de
obra
por demanda,
materiais
por
demanda,
materiais
por
ressarcimento e serviços por demanda, nas dependências da PRR1; Amparo: Pregão
Eletrônico nº 11/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000473/2022-38; Vigência:
01/08/2023 a 31/07/2024; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.30,
3.3.90.37, 3.3.90.39 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor anual
estimado: R$ 703.013,05; Notas de Empenho: 2023NE000098, de 27/06/2023;
2023NE000099, 2023NE000100 e 2023NE000101, de 26/06/2023; Signatários: pela
Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Wagner
Mendes Bastos.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200045
Nº Processo: 000000859/2023-93. Objeto: Contratação, mediante REGISTRO DE
PREÇOS, de empresa especializada na prestação de serviço de buffet, com fornecimento de
produtos, sob regime de empreitada por preço unitário, medida pelo número de pessoas
servidas, visando atender aos eventos da Procuradoria Regional da República da 2ª Região,
situado à Avenida Almirante Barroso, nº 54, Centro, Rio de Janeiro - RJ, conforme
especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 20/07/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-00005-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 20/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/07/2023) 200045-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200045
Nº Processo: 000000947/2023-95. Objeto: Aquisição de estantes de aço,
incluindo frete e montagem, para atendimento da demanda desta Procuradoria Regional
da República - 2ª Região, situada à Avenida Almirante Barroso, nº 54, Centro, Rio de
Janeiro - RJ, conforme especificações e quantitativos definidos no Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida
Almirante
Barroso, 
54,
Centro
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/08/2023
às 14h30 no site www.gov.br/compras.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/07/2023) 200045-00001-2023NE000001
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 03/2022, Pregão Eletrônico nº 05/2022; Fornecedor:
SP Drones e Comércio Sociedade Unipessoal Ltda , CNPJ.; 44.660.577/0001-03; Objeto:
Aquisição de 14 (quatorze) Bebedouros: Galão capacidade 20 Litros, valor únitário R$ 646,27
para à PRR2; Valor : R$ 9.047,78 ( Nove mil e quarente e sete Reais e setenta e oito
centavois);
Processo: 1.02.000.001706/2022-82;
Fundamento
Legal:
Lei 8.666/93 e
10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses a contar de
15/06/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário Regional; e
Contratada: José Roberto Cândido de Oliveira - CPF: 006.332.428-88- Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
a) Espécie: Ata de Registro de Preços nº 78/2022, Pregão Eletrônico nº 14/2022;
Fornecedor: Primer Soluções Lrtda , CNPJ.; 47.725.628/0001-18; Objeto: Aquisição de
Geladeiras:10 (Dez) Refrigeradores Duplex, com capacidade mínima de 371 Litros, valor
unitário R$ 2.749,00, para à PRR2; Valor : R$ 27.490,00 ( Vinte e sete Mil e quatrocentos
e noventa Reais); Processo: 1.02.000.001706/2022-82; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e
10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses a contar de
15/06/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário Regional; e
Contratada: Smarly Felipe Vraz Procópio Machado - CPF: 106.229.016-05 - Representante
Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
a)Espécie: Ata de Registro de Preços nº 84.34/2022, Pregão Eletrônico nº 08/2022;
Fornecedor: Rednov Ferramentas Ltda , CNPJ.; 45.769.285/0001618; Objeto: Aquisição de
05 (Cinco) Ventiladores de Coluna, valor unitário R$ 244,44, para à PRR2; Valor : R$
1.222,20 ( Hum Mil e duzentos e vinte e dois Reais e vinte centavos); Processo:
1.02.000.001706/2022-82; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº
7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses a contar de 15/06/2023 data da assinatura;
Signatários: Oto Fábio Rocha Matos, Secretário Regional; e Contratada: Lenilso Luis da Silva
- CPF: 049.366.759.89- Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
a)Espécie: Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico nº 09/2022; Fornecedor: SP
Drones e Comércio Sociedade Unipessoal Ltda , CNPJ.; 44.660.577/0001-03; Objeto:
Aquisição de Bebedouro: Galão capacidade 20 Litros, para à PRR2; Valor : R$ 690,00
( Seiscentos e noventa Reais); Processo: 1.02.000.001706/2022-82; Fundamento Legal:
Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e Decreto nº 7.892/2013; Vigência da ata 12 (doze) meses
a contar de 15/06/2023 data da assinatura; Signatários: Oto Fábio Rocha Matos,
Secretário Regional; e Contratada: José Roberto Cândido de Oliveira - CPF: 006.332.428-
88- Representante Legal.

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