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DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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150
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE
DO SUL, CNPJ 93.316.057/0001-85. Objeto: proporcionar aos alunos regularmente
matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: três anos a contar da data de assinatura. Representantes: Dr. ANTÔNIO
CARLOS WELTER, Procurador-Chefe Regional (PRR4ª), e Sr. Vicente Russi Vitola, Diretor-
Geral. Data de assinatura: 05/07/2023. Processo Administrativo 1.04.000.000151/2023-
68.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34 com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO
NEWTON
PAIVA -
NEWTON
PAIVA,
inscrito
no
CNPJ sob
o
nº
16.521.155/0001-03, com sede na Rua Marechal Foch, nº 15, Bairro Grajaú, Belo Horizonte,
Minas Gerais. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade
de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e
assinatura:
18/07/2023. 
(Dr.
PATRICK
SALGADO
MARTINS, 
Procurador-Chefe
da
Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Sra. RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ,
Supervisora de Práticas Clínicas e Estágios do Centro Universitário Newton Paiva.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
FACULDADE UNYLEYA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.531.339/0001-82, sediada na Rua do
Carmo, nº 66, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20011-020. Objeto: Proporcionar aos alunos
regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do
Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e
para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 18/07/2023. (Dr. PATRICK SALGADO
MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr.
FABIO MAIA DE SOUZA, Procurador da Faculdade Unyleya).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), UASG
200023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 02/2023, cujo objeto é
prestação de serviços continuados, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
para os postos de trabalho de almoxarife, assistentes administrativos I, assistentes
administrativos nível II, auxiliares administrativos, carregador/estivador, lavador de carros,
operador de máquina reprográfica e recepcionistas, nas dependências da PRDF, tendo
como vencedora, pelo critério de menor valor global anual, a empresa GREEN HOUSE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, Cnpj 12.531.678/0001-80, pelo valor
global anual de R$ 1.677.390,72 (um milhão, seiscentos e setenta e sete mil, trezentos e
noventa reais e setenta e dois centavos). Processo nº 1.16.000.003860/2022-01.
VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 19/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 13/2020 - Prestação de serviço de
Transporte
de
Cargas,
Encomendas, 
Geradores
e
Veículos.
Processo
nº:
1.13.000.001422/2023-93.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República
no Estado do Amazonas. Contratada: PAIVA TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS.CNPJ:
29.574.206/0001-07.Objetos: a)Prorrogar o referido contrato, por mais 12 (doze)meses.
Valor anual estimado: R$ 1.319.137,40(um milhão, trezentos e dezenove mil, cento e trinta
e sete reais, e quarenta centavos). Vigência:01/09/2023 até 31/08/2024. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 07/2020. Data de Assinatura: 17/07/2023. Assinaturas: Sra. Flávia
Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Vamiro Avelino de
Paiva Júnior, representante legal da empresa, pela Contratada. VÍCTOR HUGO MOURA
ALVES - Técnico do MPU/Administrativo
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA Nº 1/2023
Processo: 1.13.000.001660/2023-07. Órgão Gerenciador: Procuradoria da República no
estado do Amazonas, representada neste ato pela sua Secretária Estadual, Sra. Flávia
Manarte Hanna. Fornecedor: QLUZ DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 01.211.241/0001-42.
Objeto: Fornecimento de materiais de genêros alimentícios(Leite em pó, café e açúcar),
para atender às necessidades da Procuradoria da República no estado do Amazonas.
Pregão Eletrônico: n.º 02/2023 (UASG 200071). Valor Total: R$ 55.900,00 (cinquenta e
cinco mil e novecentos reais). Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Data de Assinatura:
19/07/2023. Assinaturas: Sr.ª Flavia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM e Sr.
Rafael Oliveira Lavor- Representante legal da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 1.13.000.001661/2023-43. Órgão Gerenciador: Procuradoria da República no
estado do Amazonas, representada neste ato pela sua Secretária Estadual, Sra. Flávia
Manarte Hanna. Fornecedor: ALB SOLUÇÕES INTEGRADAS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
- CNPJ: 40.748.807/0001-21. Objeto: Fornecimento de água mineral em garrafão de
20L, para atender às necessidades da Procuradoria da República no estado do
Amazonas. Pregão Eletrônico: n.º 02/2023 (UASG 200071). Valor Total: R$ 11.000,00
(onze mil reais). Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Data de Assinatura: 19/07/2023.
Assinaturas: Sr.ª Flavia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM e Sr. André Lira
Barroso - Representante legal da empresa.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022 - Contratantes: União Federal,
por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a
empresa PHM CONSTRUÇÕES E COMBATE A INCÊNDIO EIREL (CNPJ: 02.545.164/0001-20).
Objeto: Alteração consensual do Contrato nº 13/2022, com o aumento da quantidade de
equipamentos a serem fornecidos, consistente no fornecimento de mais 2 (duas) Placas de
Laço Endereçáveis para 250 dispositivos, item 2.5 da Planilha Sintética apresentada pela
CONTRATADA em sua proposta de preços, com fulcro no Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93.
Valor 
do
Termo: 
R$1.368,12.
Novo 
valor
global: 
R$115.352,13.
PGEA:
1.14.000.000178/2022-23. Vigência: a partir de 17/07/2023. Elemento de Despesa:
44.90.51. Modalidade: Pregão Eletrônico. Data de assinatura: 17/07/2023. Assinam:
Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela contratante, e Paulo Henrique Marques da Silva,
pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200078
PROCESSO Nº: 1.19.000.000674/2023-81
A Procuradoria da República no Maranhão, por meio do seu Pregoeiro, torna
público que será realizada às 09:30 h do dia 01 de agosto de 2023, no site
www.gov.br/compras, a sessão pública do pregão supramencionado para escolha da
proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de manutenção
predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender à Procuradorias da
República no Município de Caxias (MA).
A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado,
no site www.transparencia.mpf.mp.br (https://apps.mpf.mp.br/apex/f?p=481:105:::NO::::::)
e ainda por meio do E-mail: (prma-cpl@mpf.mp.br ). São Luís, 17 de julho de 2023.
SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO
Pregoeiro
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99 com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a ESCOLA
SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA - ESDHC, inscrita no CNPJ sob o nº 02.475.083/0002-81,
neste ato denominada ESDHC, sediada na Rua Álvares Maciel, nº 628, Bairro Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 18/07/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA ,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Professor Orientador,
Sr. JANISON TADEU NEVES).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99 com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE
DE DIREITO MILTON CAMPOS - FDMC, inscrita no CNPJ sob o nº 16.694.697/0001-88, neste
ato denominada FDMC, sediada na Rua Senador Milton Campos, nº 202, Bairro Vila da
Serra, Nova Lima/MG. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 18/07/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA ,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Presidente da
Faculdade de Direito Milton Campos, Dr. JOÃO BATISTA PACHECO ANTUNES CARVALHO).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0016-99 com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE
DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO - FAMART LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº
19.412.507/0001-80 , neste ato denominada FAMART, sediada na Rua Osório Santos , nº
207, Bairro Nogueira Machado, Itaúna/MG. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente
matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério
Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o
trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 18/07/2023. (Dr. CARLOS HENRIQUE
DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o
Diretor Acadêmico, Sr. LUCAS EUSTÁQUIO DE PAIVA).
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Extrato de Termo de Rerratificação do 1º Apostilamento ao Contrato nº 24/2021,
firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Minas
Gerais,
e a
empresa
Autopel Automação
Comercial
e
Informática Ltda,
CNPJ
06.698.091/0005-90. Objeto: Retificação de erro material presente na redação do 1º Termo
de Apostilamento ao Contrato nº 24/2021, de prestação de serviços continuados de
outsourcing para operação de almoxarifado virtual, fazendo constar no texto o valor total
estimado da contratação, que passou a ser de R$ 84.735,88 (Oitenta e quatro mil,
setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos) a partir de 23/10/22. Data da
Assinatura: 13/07/2023. Assinam: Esther Silva Barbosa, Secretária Regional, e, pela
Contratante, Marcelo de Lorenz, Representante Legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 05/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP
n° 04/2023-PR/PA. Objeto: registro de preços para eventual contratação de Pessoa
Jurídica especializada no fornecimento de lixeiras para utilização na Procuradoria da
República no Município de Marabá - PRM/MAB, e na Procuradoria da República no
Município de Altamira - PRM/ATM. Beneficiária: PLACIDO E PLACIDO LTDA. - EPP; CNPJ:
18.023.458/0001-21. Preços totais registrados: Grupo 2: Itens 7 a 10; Grupo 4: Itens 16
a 20. Valor total Registrado: R$ 6.044,20 (seis mil, quarenta e quatro reais e vinte
centavos). Data da Assinatura: 17/07/2023. Vigência da Ata: 17/07/2023 a 16/07/2024.
Processo: 1.23.000.002053/2023-18. Base Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018. Assinatura: Nobuo Hino, Secretário
Estadual Substituto da PR/PA, pela unidade gestora e Thiago Plácido dos Santos, pelo
beneficiário da Ata.

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