DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0170. Processo: 00200.011123/2023-14.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE LASTRO - PB. CNPJ: 08.841.637/0001-12. Data da
assinatura: 18/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 18/07/2023
final: 17/07/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretora-Geral, pelo
ILB: Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva em exercício, pela Câmara:
Francisco Ancelio Trigueiro de Lima.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 020001
Nº Processo: 0200016767202218 . Objeto: Contratação da empresa Bazeggio Consultoria
para fornecimento de serviços técnicos profissionais especializados relativos a treinamento
e aperfeiçoamento de 15 (quinze) instrutores do Programa de Formação Gerencial (PFG) do
Senado Federal, Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa apresentada pelo órgão
técnico no Termo de Referência Declaração de Inexigibilidade em 17/07/2023. MATHEUS
MATOSO DE OLIVEIRA. Diretor Executivo de Contratações, em Exercício. Ratificação em
18/07/2023. MARCIO TANCREDI. Diretor Executivo de Gestão. Valor Global: R$ 65.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 11.097.769/0001-96 BAZEGGIO- GESTAO EMPRESARIAL LTDA.
(SIDEC - 19/07/2023) 020001-00001-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0015, celebrado com a empresa ORION
TELECOMUNICAÇÕES,
ENGENHARIA
S.A. 
CNPJ:
01.011.976/0001-22.
Processo:
200.023722/2022-08. Data da Assinatura: 19/07/2023. Objeto: Alteração do parágrafo
único da cláusula primeira do segundo termo de apostilamento. Prorroga a vigência do
contrato de 26/07/2023 a 25/01/2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664.
Naturezas de Despesas 339039 e 339030. Notas de Empenho nºs 2023NE002280,
2023NE002281 e 2023NE002282, de 12/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Arthur Fernandes Rodrigues Coury.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 200.002341/2020-15. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato
CT2016/0009,
firmado com
a empresa
THYSSENKRUPP
ELEVADORES S/A.
CNPJ:
90.347.840/0006-22. O SENADO FEDERAL reconhece o dever de pagar à ANUENTE decorre
do acerto final de contas, tendo em vista o término da vigência do Contrato nº 009/2016
em 19/01/2021 e a solicitação, por parte da Gestão, de aplicação do reajuste de preços
sobre os valores efetivamente pagos relativos ao Item A.9 do contrato original, resultando
no valor total de quitação plena e geral o montante de R$16.023,63 (dezesseis mil, vinte
e três reais e sessenta e três centavos), não havendo mais o que reclamar ou cobrar por
parte da empresa. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa:
339092. Notas de Empenho nºs 2022NE000871 e 2022NE000872, de 17/02/2022.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela anuente: Michelle
Magalhães Silva, e Sales Satoshi Okubo Junior.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 48/2023 entre o STF e a empresa RIBEIRO & NAVES REPRESENT AÇ ÃO
COMERCIAL LTDA (Processo SEI nº 002820/2022). Objeto: aquisição de açúcar cristal,
açúcar refinado e adoçante dietético líquido à base de ciclamato e sacarina, item 3. Valor
total estimado: R$ 608,00 (seiscentos e oito reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.
Assinatura: 19/07/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e
Contratações, pela empresa, Frederico Naves Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2019, celebrado entre o STF e a empresa RT
MAQUINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Processo Eletrônico n. 006005/2019) Objeto:
a) prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses a partir de 19 de novembro de
2023; e b) acrescentar os itens 17 e 18 ao objeto do Contrato, a partir da assinatura do
termo aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 19/07/2023. Vigência: a
partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento,
Finanças e Contratações; e, pela empresa, Rogério Paz Campelo, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal ao Acordo
de Cooperação Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça -
CNJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto:
desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na
Amazônia Legal por meio dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão
implementados mediante o programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA
LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da
Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único,
da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código
de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária
nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na
região da Amazônia Legal. Assinatura: 07/07/2023. Signatário: pela AGU, Jorge Rodrigo
Araújo Messias - Advogado-Geral da União; pela PGF, Adriana Maia Venturini -
Procuradora-Geral Federal.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI ao Acordo de Cooperação
Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da
Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho Nacional do
Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações conjuntas para
garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio dos Serviços da
Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o programa JUSTIÇA
ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos arts. 5º, inciso XXXV,
107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95, parágrafo único, da Lei n.
9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001; Resolução CNJ n. 460/2022; bem
como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam
a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno
acesso à Justiça na região da Amazônia Legal. Assinatura: 11/07/2023. Signatário: pela FUNAI,
Joenia Batista de Carvalho - Presidente .
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Ministério do Trabalho e Emprego ao Termo de Cooperação Técnica
CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho da
Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações
conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio
dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o
programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos
arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95,
parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001;
Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e
Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os
órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia
Legal. Assinatura: 14/07/2023. Signatário: pelo MTE, Luiz Marinho - Ministro de Estado.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ao Termo de Cooperação
Técnica CNJ n. 003/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho
da Justiça Federal - CJF, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e o Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP. Processo: 02433/2023. Objeto: desenvolver ações
conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à justiça na Amazônia Legal por meio
dos Serviços da Justiça Itinerante (SEJI), os quais serão implementados mediante o
programa JUSTIÇA ITINERANTE COOPERATIVA NA AMAZÔNIA LEGAL, em observância aos
arts. 5º, inciso XXXV, 107, §2º, 115, §1º, e 125, §7º, da Constituição Federal; art. 95,
parágrafo único, da Lei n. 9.099/95; art. 22, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001;
Resolução CNJ n. 460/2022; bem como aos arts. 67 a 69 do Código de Processo Civil e
Resolução CNJ n. 350/2020, que estimulam a cooperação judiciária nacional entre os
órgãos do Poder Judiciário para a garantia do pleno acesso à Justiça na região da Amazônia
Legal. Assinatura: 07/07/2023. Signatário: pelo TJMA, Desembargador Paulo Sérgio Velten
Pereira - Presidente.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins ao Termo de Cooperação
Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto
Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para
elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de
magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle
de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022.
Processo: 05423/2023. Assinatura: 10/07/2023. Signatário: pelo TJTO, Desembargadora
Etelvina Maria Sampaio Felipe - Presidente; pela Escola Superior da Magistratura
Tocantinense, Desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas - Diretor da ESMAT.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Adesão do Tribunal Superior Eleitoral ao Convênio CNJ n. 001/2007, celebrado
entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Secretaria Especial da Receita Fe d e r a l
do Brasil - RFB. Processo: 02975/2015. Objeto: fornecimento de informações cadastrais
e econômico-fiscais das bases de dados da RFB, em atendimento às requisições
judiciais oriundas de órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema INFOJUD -
Informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-
CAC da RFB. Assinatura: 17/07/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber -
Presidente; pela RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas - Secretário Especial; pelo TSE,
Ministro Alexandre de Moraes - Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 40003
Nº
Processo:
00772/2023.
Objeto: 
Aquisição
de
memória
para
microcomputadores do tipo MiniPC e Notebook, com garantia balcão de, no mínimo,
12 (doze) meses para atendimento das necessidades do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do
Edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Saf 
Sul, 
Quadra 
2, 
Lote 
5, 
Edifício 
Premium, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
02/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre as especificações técnicas descritas no Sistema Comprasnet e as
descritas no Edital, prevalecerão as do Edital.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
(SIASGnet - 18/07/2023) 40003-00001-2023NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 31/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Solução de Backup em Disco,
Solução de Backup em Fita, Cartuchos de fita magnética LTO-9 e outros itens, conforme
especificações, condições, quantidades e prazos constantes do Termo de Referência -
Anexo I deste Edital.
GLAUCIA MENDONCA NOBREGA
Pregoeira
(SIDEC - 19/07/2023) 070001-00001-2023NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 30/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Network Secure
Segurança da Infromação Ltda., CNPJ: 05.250.796/0001-54.
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIDEC - 19/07/2023)

                            

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