DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023072000156
156
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23 .0.000004225-0.
Dispensa Nº 3/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 34.424.958/0001-21 - MARLI DE LOURDES RAMOS 42064660178. Objeto:
Contratação de serviços de filmagem/gravação de eventos e treinamentos; legendagem e
legendagem "closed caption" e libras; produção, gravação e edição de vídeos; e
transmissão ao vivo de áudio e vídeo de eventos no âmbito deste regional.
Fundamento Legal: artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com
participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do
art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 . Vigência: 19/07/2023
a 31/12/2023. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 19/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2023NE000370. Data de emissão: 17/07/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0003896-48.2023.6.27.8000. Objeto: ASSINATURA DA FERRAMENTA ZÊNITE FÁCIL (3
ACESSOS SIMULTÂNEOS) E ORIENTAÇÃO POR ESCRITO EM LICITAÇÕES (12 ORIENTAÇÕES ) ,
PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Valor: R$ 21.426,00. Dotação: Ação Orçamentária:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070159 - SELIC;
Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano
Interno: ADM ASSINA. Credor: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A (CNPJ:
86.781.069/0001-15).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
SEI Nº 4138.2023-8. Nota de Empenho Nº 2023NE000366. Favorecido: Fidelity Auto Center
Ltda. - CNPJ: 18.868.010/0001-09. OBJETO: Despesas com serviços de lavagem, polimento
e borracharia de veículos do TRE-MT, por intermédio do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
13/2019, decorrente do Pregão nº 12/2019. Valor: R$ 13.921,83
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0007255-57.2022.6.12.8000 -
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à contratada GRADI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME., CNPJ nº 10.599.80/0001-
46, a penalidade de multa no valor de impedimento de licitar e de contratar com a União, e
descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, e multa, no valor de R$
75.832,85 (setenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), pela
inexecução parcial/falhar na execução do Termo Contratual nº 008/2018 [irregularidades
apuradas quanto ao depósitos do FGTS (i); não incidência do adicional noturno sobre o
adicional de periculosidade (ii); pagamento de salários e auxílio alimentação em valores
inferiores ao previsto em Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria (iii); atraso no
pagamento dos salários dos empregados (iv); e ausência de pagamento aos empregados das
multas previstas pelo atraso no pagamento dos salários e demais auxílios (v)]. Fundamento
Legal: Termo Contratual n. 008/2018, com fundamento em sua Cláusula Contratual Décima
Nona, item 19.3, "g", "h", "k"; arts. 86 e 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/1993, c.c., art. 7º
da Lei nº 10.520/2012 e do art. 5º, incisos II e V, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão
proferida aos 14/07/2023 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 20/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
suporte de TIC, de 1º e 2º nível, aos usuários do TRE-MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIDEC - 19/07/2023) 070016-00001-2023NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 21/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de disponibilização
não onerosa de SOFTWARE, com suporte e atualização, para automatização das rotinas
empregadas na sistemática de consignação em folha de pagamento.
GRAZIELA GONCALVES SILVA JURADO
Pregoeira
(SIDEC - 19/07/2023) 070016-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais torna público o Registro de
Preços, resultante do Pregão Eletrônico n° 18/2023, conforme Atas n.ºs 08/2023 a 12/2023,
com validade até 06/07/2024 e Processo Nº 0012128-73.2022.6.13.8000. Objeto: Registro
de Preços para futuras aquisições de materiais de expediente e de copa e cozinha.
Empresas vencedoras, itens e valores unitários: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA (07: R$3,60);
MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA (5: R$28,40 e 6: R$28,40); PAPELARIA LUTERO
LTDA (03: R$14,37 e 04: R$14,37); PAPELARIA OURO LTDA (12: R$7,98) e RBQ COMERCIAL
LTDA (01: R$32,00; 02: R$1,99; 08: R$0,36; 09: R$11,00; 10: R$16,87 e 11: R$2,57). O
inteiro teor das Atas encontra-se disponível no endereço eletrônico www.tre-mg.jus.br.
Belo Horizonte - MG, 19 de julho de 2023.
CASSIANA LOPES VIANA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 00045.881020/2361-48.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 03.584.058/0001-18 - PARA 2000. Objeto: Cessão de espaço no complexo
turístico da estação das docas, discriminado(s) na cláusula 25ª, sendo que seu uso se
destina exclusivamente à realização do evento denominado "congresso internacional de
direito eleitoral".
Fundamento Legal: . Vigência: 01/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 070019
Nº Processo: PAD 005754/2021.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 20.204.869/0001-65 - AWMA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para realizar serviços comuns de engenharia para realização de
reformas, adaptações, instalações e manutenções no fórum eleitoral de santa fé..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/07/2023 a
07/01/2024. Valor Total: R$ 113.000,00. Data de Assinatura: 07/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010 - TRE/PE
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 0003653-54.2021.6.17.8000.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 001/2023. SEI n. 0003653-54.2021.6.17.8000.
CONTRATANTES:
Tribunal
Regional
Eleitoral
de
Pernambuco
e
D'SOUZA
ENG.
MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI ME, CNPJ 22.823.243/0001-62. OBJETO:
SUPRESSÃO de R$ 7.478,16, referente à exclusão das manutenções em 01 aparelho no-
break, a partir de 01/06/2023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso I, "b" e §1º da Lei n.º
8.666/1993 e Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do referido Contrato. VALOR DA
CONTRATAÇÃO: R$ 58.127,24, para o período de 01/02/2023 a 19/02/2024 . DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: PTRES - 167661; Natureza da Despesa: 339039; Nota de Empenho:
2023NE0249, de 31/01/2023; Espécie: ANULAÇÃO 2023NE0249, de 17/07/2023; Valor do
Empenho: R$
6.048,07. DATA
DE ASSINATURA:
18/07/2023. SIGNATÁRIOS:
pelo
Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pela Contratada, Wesley Correia de
Souza, Sócio Diretor.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 01/2022. SEI n.
0024880-03.2021.6.17.8000. UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco. UNIDADE DESCENTRALIZADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.
CNPJ 24.134.488/0001-08. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Termo de
Execução Descentralizada n. 01/2022. ALTERAÇÃO dos prazos constantes na coluna
"Duração" nas Meta 6 e Fase 6.1 e Meta 7, Fase 7.1, do quadro de prestação de contas e
memória de cálculo da Cláusula Quarta do TED n. 01/2022. ALTERAÇÃO dos prazos
constantes das colunas "Início e Fim" na Meta VI, Produto 9 e Meta VII, Produto 10, no
item 9. cronograma físico-financeiro do Plano de Trabalho (Anexo II), do TED n. 01/2022 e
CONSOLIDAÇÃO do Plano de Trabalho, em função desta atualização é apresentada a versão
2 do Plano de Trabalho consolidado (Anexo II). VIGÊNCIA: de 19/07/2023 a 19/09/2023.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto n. 10.426, de 16 de julho de 2020, Decreto n. 7.845, de 14
de novembro de 2012, Resolução CNJ n. 182, de 17 de outubro de 2013, Resolução TRE-
PE n. 249, de 8 de abril de 2016, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, da Lei n.
8.666/1993.
DATA
DE
ASSINATURA:
17/07/2023.
SIGNATÁRIOS:
pelo
TRE/PE,
Desembargador André Oliveira da Silva Gumarães, Desembargador Presidente, e pela UFPE,
Alfredo Macedo Gomes, Reitor da UFPE.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação 03/2023. SEI n.º 0007583-98.2022.6.17.8500. PARTES:
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Ministério Público Eleitoral, por intermédio da
Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco e a Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado de Pernambuco. OBJETO: promover a atuação conjunta dos PARTÍCIPES no
enfrentamento da violência política de gênero e outras irregularidades eleitorais, bem
como respaldar o encaminhamento, pela Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco ao Ministério Público Eleitoral de denúncias recebidas por meio de seus
canais de atendimento, inclusive através do canal especializado "Ouvidoria da Mulher"
instituído por meio da Resolução n° 417, de 25 de agosto de 2022, em especial aquelas
referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher previsto no art. 326-B do
Código Eleitoral, acrescido pelo art. 4º da Lei nº 14.192/2021, mormente com relação ao
compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis da pessoa denunciante,
tendo em vista o disposto no art. 7°, III, da LGPD. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º
13.709/2018 (LGPD), Lei n.º 8.666/1993, Resolução-TSE n.º 23.705/2022, Resolução CNJ n.º
432/2021. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado, a contar da sua assinatura. DATA DE
ASSINATURA: 10/07/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco -
TRE/PE, Des. André Oliveira da Silva Guimarães, Presidente, Pela Procuradoria Regional
Eleitoral em Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, Procurador, pela Procuradoria-
Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Renato da Silva Filho, Procurador-Geral de
Justiça em exercício, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, Desembargador Eleitoral e Juiz de
Cooperação do 2º grau.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
AVISO DE PENALIDADE
O
Tribunal
Regional
Eleitoral
do
Piauí
decidiu
aplicar
à
MACIEL
CONSULTORES
S/S,
CNPJ:
10.757.529/0001-08,
a
penalidade
de
impedimento
temporário de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 meses, bem como a
pena de multa de R$ 41.105,60 (quarenta um mil, cento e cinco reais e sessenta
centavos), em razão de a empresa ter deixado de enviar a documentação dos auditores
contratados para execução dos serviços objeto do Contrato nº 45/2022, consoante
decisão administrativa e acórdão proferidos nos autos do Processo SEI nº 0017423-
53.2022.6.18.8000, transitada em julgado em 18/07/2023, com o consequente registro
dessa penalidade no SICAF.
Des. ERIVAN LOPES
Presidente do Tribunal
Fechar