DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE RESCISÃO
a)Espécie: Termo de Rescisão ao Contrato de Credenciamento 102/2018, firmado entre a
União, por intermédio do TJDFT e o CENTRO DE MEDICINA INTERVENCIONISTA LTDA (CMI).
b)Objeto: Rescindir o contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 20ª, §2º e 22ª do
contrato inicial c/c art. 79, II, da Lei 8.666/93. d) Vigência: A partir da data de sua
assinatura. e)Data de assinatura: 18/07/2023. f)PA: 0005698/2018.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao contrato de Prestação de Serviços 149/2019, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a empresa W & E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - EPP
(ECOLOGIC DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA). b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência,
acrescer e suprimir valores do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 14ª e 19ª do
contrato inicial c/c artigos 57, II, e 65, II, alínea 'b' e § 1º, ambos da Lei 8.666/93.
d)Prorrogação: de 22/08/2023 a 22/08/2024. e)Vigência a partir da data de sua assinatura
e eficácia a partir da publicação no DOU. f)Valor estimado do contrato: R$ 376.197,67.
g)Data da assinatura: 18/07/2023. h)PA 0026183/2018.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
02º Termo Aditivo ao Contrato 058/2019, Proad 51430/2019. Partes: TRT-2ª Região e
Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - AATSP (CNPJ: 51.545.721/0001-18).
Objeto: Restabelecimento de direitos e obrigações, inclusive os pagamentos das despesas
previstas, a partir de 03/07/2023. Assinam em 19/07/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de
Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela associação: Afonso Paciléo Neto,
Presidente.
02º Termo Aditivo ao Contrato 058/2020, Proad 44094/2020. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa Resource Americana Ltda. (CNPJ: 05.150.869/0001-36). Objeto: Prorroga a
vigência por 6 (seis) meses, correspondente ao período de 01/08/2023 a 01/02/2024 e
altera o valor mensal para R$409.025,07 a partir de 01/08/2023. Assinam em 19/07/2023,
pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa:
Marcos Antonio Alvim, Head of Governance e Anderson de Souza Merli, Gerente
Jurídico.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ARAGUARI - ASCAMARA - CNPJ 04.790.578/0001-40. OBJETO:
Destinação de autos findos e materiais recicláveis provenientes da Justiça do Trabalho de
Araguari. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Resolução TRT GP 196/2021, Processo e-
PAD 15101/2021. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 18/07/2023, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde
Valadares Viegas (pelo convenente) e Vanessa Emanuelle de Oliveira (pelo conveniado).
23CN022 - e-PAD 28977/2023.
Espécie: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA R EG I ÃO
- CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: AÇÃO RECICLAR - COOPERATIVA DE
TRABALHADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE POÇOS DE CALDAS - CNPJ 08.669.443/0001-
81. OBJETO: Destinação de autos findos do CONVENENTE, procedentes da unidade da Justiça
do Trabalho em Poços de Caldas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93 e Resolução TRT3
GP 196/2021 e Processo e-PAD 13201/2023. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 18/07/2023,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo convenente) e Luiz Antônio da Silva e
Israel Martins Pereira (pelo conveniado). 23CN023 - e-PAD 28983/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Administrativo firmado entre o TRT 6ª REGIÃO e a HIMOINSA DO
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GERADORES LTDA. PROAD n.º 14.232/2023
(Acompanhamento),
contrato n.º
31/2023.
OBJETO:
Aquisição de
02(dois)
grupos
geradores, motor diesel, para os Fóruns de Caruaru e de Petrolina, do TRT6. MO DA L I DA D E :
Pregão Eletrônico n.º 28/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002,
11.488/2007 e 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD); Lei Complementar n.º
123/2006; nos Decretos nºs 10.024/2019, 8.538/2015 e 7.892/2013; e Res. 310/2021 do
CSJT. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 4490.52.30, Programa de Trabalho
02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de
Pernambuco - Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: 2023NE000551 e 2023NE000552, no
valor de R$ 155.340,00, cada empenho. VALOR DO CONTRATO: R$ 310.680,00. VIGÊNCIA:
da data de assinatura até o término da garantia ofertada. DATA DE ASSINATURA:
18.07.2023. Assinam o contrato, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Vice-Presidente, no
exercício da Presidência, o Sr. Sergio Torres Teixeira, e, pela contratada, o Sr. Emilio Jaime
Bouza Corral.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
EDITAL Nº 31 , DE 29 DE JUNHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO (TRT 7ª REGIÃO), em cumprimento ao transito em julgado da sentença proferida nos
autos do Processo nº 0816576-13.2017.4.05.8100, em trâmite na 3ª Vara Federal do Estado
do Ceará, torna pública a exclusão da candidata Diana Nogueira da Silva Cunha, inscrição nº
10010802, da condição sub judice, passando a candidata a figurar como regular no resultado
final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas
reservadas aos candidatos negros e no resultado final no concurso público, mediante a sua
exclusão dos subitens 2.1.7.1 e 3.1.7.4 e a sua inclusão nos subitens 2.1.7 e 3.1.7.2 do Edital nº
9 - TRT 7ª, de 13 de dezembro de 2017, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, que os candidatos negros ao Cargo 7: Analista Judiciário
- Área Judiciária, classificados a partir da 31ª posição, passam a ter sua classificação
alterada mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO
DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos
negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do
candidato em ordem alfabética.
[...]
2.1.7 CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
[...] 10010802, Diana Nogueira da Silva Cunha.
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1
Resultado
final
no
concurso
público,
na
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final no concurso e classificação final no concurso.
[...]
3.1.7 CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA
[...]
3.1.7.2 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados negros
no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas
aos candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em
ordem de classificação, nota final no concurso e classificação final no concurso.
[...] 10010802, Diana Nogueira da Silva Cunha, 52.50, 31.
[...]
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023
PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Hospital Santa Teresinha Ltda,
CNPJ: 04.938.437/0001-21; OBJETO: Prestação de serviços de assistência médica e
paramédica aos benficiários do Plano de Assistência à Saúde - PASTRT8; PROCESSO TRT8
nº: 1799/2023; VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 100.000,000 (cem mil reais); PRAZO DE
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura do contrato; F U N DA M E N T O
LEGAL: Art. 25 da Lei nº 8.666/93; DATA DE ASSINATURA: 5 de julho de 2023; pelo Tribunal,
o Exmo. Senhor Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, o Senhor
Antônio George Farah Freire, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - UASG 80012
Nº Processo: 3420/2023. Objeto: Aquisição de mobiliário. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 20/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147,
Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-00034-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
20/07/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
01/08/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações
constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do último.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/07/2023) 80012-00001-2023NE000241
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 27/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Contratada: Agem Tecnologia Distribuidora Ltda., CNPJ 09.022.398/0001-31. Objeto:
aquisição de 300 unidades de webcam USB. Valor total: R$ 125.040,00. Vigência: 39 meses
contados da data de assinatura. Data da assinatura: 19/07/2023. Dotação Orçamentária:
Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elementos de Despesa:
3.3.90.30. Vinculação: Processo Pregão 7/2022 do TRT24, Proad 3635/2023. Fundamento
legal: Leis 8666/93 e 10520/02 e Decreto 7892/2013. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana
de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante, e Alexandre Augusto Silva Melo -
Representante, pela Contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
A Comissão de Licitações do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
torna público o resultado de julgamento da fase de proposta referente à Concorrência
nº 1/2023 (execução de obras de ampliação e reforma do Fórum Trabalhista de
Cascavel/PR). Classificação na fase de propostas:
. 1
LM Projetos e Execução LTDA
R$ 3.174.847,37
. 2
BC Construtora LTDA
R$ 3.174.856,19
. 3
PPN Construções LTDA
R$ 3.729.826,10
. 4
PGC Engenharia de Obras LTDA
R$ 3.745.844,84
Os autos do supracitado procedimento licitatório encontram-se na Secretaria
de Licitações e Contratos do TRT da 9ª Região, localizada na Avenida Vicente Machado,
147, 10º andar, Centro, Curitiba-PR, à disposição dos proponentes e de qualquer
cidadão, para que deles possam ter vista franqueada, no horário das 11 às 17 horas,
de segunda a sexta-feira.
ALEXANDRO FURQUIM
Presidente da Comissão
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1256/2023-A
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio do seu pregoeiro,
torna público que julgou vencedora a empresa NEXT NEGÓCIOS LTDA. no Pregão nº
1256/2023.
Florianópolis, 19 de julho de 2023.
CLÁUDIA MICHELE BATISTA MARTINEZ
Pregoeira
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