DOE 11/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº032/2018
PROCESSO Nº4445477/2018; 6400322/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E A INSTITUTO ASSUM PRETO DE ARTE CULTURA CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU-CE, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do referido 
Termo para a data de 14 de outubro de 2018. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 14 de agosto de 2018. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Instituto Assum Preto de Arte Cultura Cidadania e Meio Ambiente 
de Senador Pompeu-Ce - Convenente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2017
I - ESPÉCIE: ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA - 
SECULT E A EMPRESA ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 
– Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, 
inscrita no C.N.P.J Nº 23.146.506/0001-09; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 1888, Bairro: José Bonifácio, CEP: 60.025-131; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a 
prorrogação do Contrato nº039/2017 pelo período de 12(doze) meses,; IX - VALOR GLOBAL: O Valor global importa a quantia de R$ 65.496,00 (sessenta 
e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais; X - DA VIGÊNCIA: Corresponde ao período de 12 de setembro de 2018 a 12 de setembro de 2019; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 31 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
- CONTRATANTE e ICP Elevadores Comércio E Serviços Eireli-Me, - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº549/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participar de reunião para orientar Regularização do Quadro social, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 6 de agosto de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº549/2018, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Maria Leuda Cândido Zimmermann 
- Matrícula nº 200316-1-1
Orientadora de Célula
III
7/8/2018
Fortaleza - Jaguaribara - Fortaleza
0,5 (meia diária)
77,10
38,55
38,55
Clayton Leite Gondim - Matrícula nº 1920-1-5
Auxiliar Administrativo
V
7/8/2018
Fortaleza - Jaguaribara - Fortaleza
0,5 (meia diária)
61,33
30,66
30,66
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº579/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de Conhecer as maquinas e equipamentos da indústria Santa Cruz, destinadas ao beneficiamentos de farinha de mandioca, aprova-la ou não para o PSJ III, 
concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº579/2018, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
NEYARA ARAUJO LAGE
Coordenadora
300074-1-7
23 a 27/08/2018
FORTALEZA / 
ARACAJU - SE 
/ FORTALEZA
4,5
189,25
40%
1.192,27
189,25
2.126,60
3.508,12
FRANCISCO MARCILIO 
DE MELO
Supervisor 
de Núcleo
300094-1-X
23 a 27/08/2018
FORTALEZA / 
ARACAJU - SE 
/ FORTALEZA
4,5
189,25
40%
1.192,27
189,25
2.126,60
3.508,12
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
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PORTARIA Nº605/2018 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA MARCLI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DAS 1, matrícula nº 105565-1-1, deste órgão, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte, no período de 21 a 24/08/2018, a fim de participar do seminário territorial de políticas públicas e missão do FIDA assessorando 
o secretário titular da pasta, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) acres-
cidos de 20% (vinte por cento), totalizando R$ 662,42 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do Custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº011/2018
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO EDITAL Nº 006/2017 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS 
DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICAS COM FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGENTE 
RURAL. O Secretário do Desenvolvimento Agrário, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 
Nº6763638/2018, bem como no subitem 13.1 do Edital Nº 006/2017, tornar público o presente EDITAL DE PRORROGAÇÃO do EDITAL Nº006/2017, 
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 29 de junho de 2017, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE 
TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICAS COM FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGENTE RURAL, 
ficando prorrogada a validade do Edital nº 006/2017 por mais um período de 1 (um) ano. Fortaleza, 23 de março de 2018. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº170  | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2018