DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 137
Brasília - DF, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 45
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 47
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 50
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 54
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 55
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 56
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 57
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 57
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 57
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 58
Ministério da Saúde................................................................................................................ 60
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 62
Ministério do Turismo............................................................................................................. 65
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 65
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 67
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 68
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76
Editais e Avisos........................................................................................................................ 76
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 19/7/2023 a
edição extra nº 136-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 19 DE JULHO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.003582/2023-82 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 18 de julho de 2023, a FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade
de Campinas, Estado de São Paulo.
Brasília, 19 de julho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da
República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 27 de março a 2 de
abril de 2023, inclusive trânsito, com destino a Moscou, Federação da Rússia, e a Paris,
República 
Francesa, 
para 
participar 
de 
encontros 
oficiais 
com 
autoridades
governamentais daqueles países. Homologo. Em 19 de julho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Exposição de Motivos
Nº 11, de 29 de junho de 2023. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado das
Cidades, JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 24
a 29 de junho de 2023, mantidas as demais condições. Homologo. Em 19 de julho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 5, de 18 de abril de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura,
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, no período de 20 a 25 de abril
de 2023, inclusive trânsito, com destino a Lisboa, República Portuguesa, para participar do
evento Diálogos Luso-Brasileiros, da Cimeira Brasil-Portugal, de encontro bilateral com
autoridade homóloga daquele país, de Sessão Solene na sede da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa e de reunião de trabalho com o Secretário Executivo da Organização,
bem como da solenidade de assinatura de acordo de coprodução entre a Agência Nacional
de Cinema e o Instituto do Cinema e Audiovisual para o fomento à coprodução
cinematográfica. Homologo. Em 19 de julho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 15, de 18 de julho de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade
Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, com ônus, no período de 23 a 27 de julho de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar do
Encontro Internacional de Mulheres Afrodescendentes e de encontro bilateral com
autoridade governamental daquele país. Autorizo. Em 19 de julho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 28, de 17 de abril de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, com
ônus, nos dias 19 e 20 de abril de 2023, inclusive trânsito, com destino a Buenos Aires,
República Argentina, para participar da 2ª Conferência das Partes do Acordo Regional sobre
o Acesso à Informação, a Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais
na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú. Homologo. Em 19 de julho de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Exposição de Motivos
Nº 13, de 19 de abril de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do Trabalho e
Emprego, LUIZ MARINHO, com ônus, no período de 23 a 27 de abril de 2023, inclusive
trânsito, com destino a Madri, Reino da Espanha, para participar de reunião com
sindicalistas, dirigentes de organizações empresariais e membros do Parlamento espanhol,
bem como assinar, com o Ministério do Trabalho e Economia Social do Reino da Espanha,
Memorando de Entendimento sobre Cooperação. Homologo Em 19 de julho de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.696, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
IRAN PEREIRA VEIGA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Secretário Adjunto, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise
Governamental da Casa Civil da Presidência da República, no período de 31 de julho a 11 de
agosto de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 2.697, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRE ARAUJO CARNEIRO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.16, da Assessoria Especial da Secretaria Especial
para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS