DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 347, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art.
262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada
pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Helenice Pinto da Costa, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Raimundo Rodrigues da Costa, SIAPE Nº 0006195, cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão I, com fundamento no arts. 217, incisos
I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova
redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 06 de junho de 2023, data do
falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21181.000994/2023-58).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
21. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA
Titular: Priscila Luiza da Silva Nunes
Suplente: Antônio Augusto Garcia Veríssimo
22. Rede Mineira de Propriedade Intelectual - RMPI
Titular: Juan Pedro Bretas Roa
Suplentes: Dario Alves de Oliveira
23. Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais
- S EA P A / M G
Titular: Jaqueline de Fátima Santos
Suplentes: Aline Maria Santos da Cruz e Gilson de Assis Sales
24. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - SEDE /MG
Titular: Fernando Barbosa e Benício de Abreu
Suplente: Gláucia Fonseca Fialho
25. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/MG
Titular: Ricardo Boscaro
Suplentes: Rogério Galuppo
Art 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA