DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 906, DE 18 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo
SEI nº 80000.005548/2023-80, resolve:
DESIGNAR MAURO BOTELHO VAZ ALMEIDA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social, código FCE
2.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 910, DE 18 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.006312/2023-61, resolve:
DESIGNAR MARCOS DA COSTA AVELAR, matrícula Siape nº 0660187, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
cargo
comissionado executivo
de
Subsecretário da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 3 a 14 de julho de
2023, sem prejuízo do cargo que exerce.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 916, DE 19 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.006933/2023-44, resolve:
DESIGNAR AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Controle Interno da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 4.07, deste
Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 843, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.006164/2023-84, resolve:
DESIGNAR VANILCE RAIMINDA DE LIMA ASSUNCAO, matrícula Siape nº 1744186,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe
da Divisão de Atividades Auxiliares, Administração de Edifícios da Coordenação de
Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que exerce, no período de 03 a 14 de julho de 2023.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 904, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535 de 15 de maio
de 2023, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.003056/2023-50, resolve:
DISPENSAR
RAIMUNDO 
RODRIGUES
DE 
CASTRO
JUNIOR 
da
função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de
Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério, a contar de 13 de julho de 2023.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 17, DE 19 DE JULHO DE 2023
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe
confere a Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25
de agosto de 2021 c/c a Portaria n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de
Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240,
de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo
em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de
outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022; com fundamento
nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar Seliane Golfetto Carioca, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 1859193; Lucas Fernandes Dias, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 1514443; e Lílian Leandro de Oliveira, Analista Técnico
Administrativo,
matrícula
SIAPE n.º
1699388,
para,
sob a
presidência
da
primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando
à
apuração de
eventuais responsabilidades
administrativas apontadas
no
Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito
Sumário, instaurada pela Portaria n.º 35, de 24 de maio de 2021, publicada no
DOU n.º 97, de 25 de maio de 2021; na Nota Técnica n.º 8/2023/CPC-
MCID/CORREG-MCID-MCID, de 07 de junho de 2023; bem como no Parecer n
00161/2023/CONJUR-MCID/CGU/AGU, 
todos 
anexados 
ao 
Processo
Administrativo n.º 80000.007750/2023-46.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 920, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MCID n°
535, de 15 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JUNIOR, SIAPE n° 1646024,
CPF n° 330.631.412-91, para atuar como Responsável Titular pelos atos de Gestão
Financeira na Unidade Gestora 560006.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.810, de 25 de junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado Portaria
SEDGG ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, Art.3º, item II, ainda, pelas Portarias nº
1.329, de 2 de agosto de 2012 e nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, Lei 11.314, de 03
de julho de 2006, resolve:
Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO da empregada PRISCYLLA SILVA SANTOS DE
PAULA, SIAPE 3012424, Assistente Operacional - Operação de Estação, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos para exercer suas atividades
no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RODRIGO LEONARDI, Coordenador de Satélites e Aplicações da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para representar o Presidente da AEB, no "BRICS Remote Sensing Satellite
Constellation (RSSC) - 2nd Joint Committee Meeting", que ocorrerá nas instalações do
"Centro de Clima Espacial da SANSA", em Hermanus/África do Sul, de 21/07/2023 a
28/07/2023, trânsito
incluído, com
ônus para
a AEB,
conforme Processo
nº
01350.000889/2023-12.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
NATANAEL DE CARVALHO BRUNO, Tecnologista da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Second Meeting of the Denial of Shipment
Working Group", organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em
Viena/Áustria, de 22/07/2023 a 29/07/2023, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.006186/2023-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RENATO PORTUGAL, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação
Científica - LNCC, para realizar visita científica à "Yokohama National University", e
apresentação de traballho sobre o tema "Quantum walks and quantum computing", em
Yokohama/Japão, de 22/07/2023 a 06/08/2023, trânsito incluído, com ônus para o CNPq
(Processo nº 409552/2022-4), conforme Processo nº 01209.000062/2023-42.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
IVAN MÁRCIO
BARBOSA, Coordenador
de Infraestrutura
de Dados
e
Supercomputação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da
"51st Landsat Ground Station Operators Working Group meeting (LGSOWG 51)", incluindo
Visita Técnica à Estação Terrestre de Svalbard, em Tromso e Svalbard/Noruega, de
29/07/2023 a 11/08/2023, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº
01340.003947/2023-89.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 20, DE 6 DE JULHO DE 2023
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de
2006, publicada
no Diário Oficial
da União de
30 de junho
de 2006,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à
MARIA DE FATIMA BORGES DE MELLO, matrícula SIAPE nº 0672093, Assistente
em C&T, Classe R, Padrão III, com fundamento legal nos termos do artigo 3º,
incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, cc com o § 1º
do Art. 3º, e o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019 (redação atual). Processo SEI: 01207.000046/2023-70.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA