DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar a servidora Valéria Cunha Gonçalves Monteiro, matrícula SIAPE
nº 0456833 - Coordenadora de Projeto do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-
Brasileiro, para coordenar os trabalhos da Comissão Organizadora do Edital "Sabores e
Saberes da Gastronomia Quilombola" da Fundação Cultural Palmares.
Art. 3º As atribuições da referida comissão estão previstas no edital.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.745, DE 18 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que confere o inciso
IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a delegação de
competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do art. 95, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18
de outubro de 1985, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e de acordo com o
que consta do Processo nº 67750.005874/2022-65, resolve:
ALTERAR na Portaria nº 2.965, de 24 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 100, de 26 de maio de 2023, Seção 2, Página 10, o período do
afastamento do País, do servidor ALFREDO ROCHA DE FARIA, Matrícula SIAPE nº 1341079,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do
Comando da Aeronáutica, de "25 de maio de 2023 a 20 de junho de 2024", para "1º de
julho de 2023 a 25 de julho de 2024", incluindo o trânsito, e o período do curso de "10 de
junho de 2023 a 9 de junho de 2024", para "17 de julho de 2023 a 14 de julho de
2024".
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 3.746, DE 18 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §
4º, da Portaria GM-MD nº 3.572, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o que consta
no Processo nº 60588.000003/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o
Comitê de Governança Digital da administração central do Ministério da Defesa - CGD-MD:
I - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA:
1) do Gabinete do EMCFA:
a) V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA (titular); e
b) Cel (FAB) MARCELO MUCIOLO VIEIRA (suplente);
2) da Chefia de Operações Conjuntas - CHOC:
a) C Alte (FN) STEWART DA PAIXÃO GOMES (titular); e
b) CMG (T) ALEX QUEIROZ PEREIRA (suplente);
3) da Chefia de Assuntos Estratégicos - CAE:
a) C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO (titular); e
b) Cel Inf LEONARDO DE HOLANDA MENCARINI (suplente).
4) da Chefia de Logística e Mobilização - CHELOG:
a) C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES (titular); e
b) CMG ERNESTO RADEMAKER MARTINS (suplente);
5) da Chefia de Educação e Cultura - CHEC:
a) Brig Ar JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA CAMILO (titular); e
b) Cel (EB) BEN-HUR DE ALBUQUERQUE E SILVA (suplente);
II - da Secretaria-Geral - SG:
1) do Gabinete da SG:
a) Cel Inf (EB) JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA (titular); e
b) Cel R1 (FAB) CHARLES ESTEVAM DE OLIVEIRA HASLER (suplente);
2) da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - SEORI:
a) SC TARCIANA BARRETO SÁ (titular); e
b) SC THIAGO D'AROLLA PEDROSA GALVÃO (suplente);
3) do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC:
a) SC BRUNO FASSHEBER NOVAIS, Diretor do DETIC (titular), que presidirá as
reuniões do CGD; e
b) CMG (RM1-T) MÁRCIA SOARES DA CUNHA (suplente);
4) da Secretaria de Produtos de Defesa - SEPROD:
a) Gen Bda CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO (titular); e
b) SC DANIEL SANTANA FERNANDES (suplente);
5) da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD:
a) SC HERVAL LACERDA ALVES (titular); e
b) SC HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO (suplente);
6) do Centro Gestor Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia -
CENSIPAM:
a) SC RENATA BITAR TIVERON (titular); e
b) SC FRANCISCO ENEDELSON PASSOS DA MACENO (suplente); e
III - Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais: SC LUIZ HENRIQUE
CAVALCANTI DA SILVA.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 3.644, de 4 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, Seção 2, página 7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.700, DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de
2020, combinada com a Portaria GM - MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000583/2023-33,
resolve:
DESIGNAR os servidores Walter Marinho de Carvalho Sobrinho e Sandro
Sales de Oliveira Assessores no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia (Censipam), e Rodrigo Fascin Berni Pesquisador na Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para participar da Visita Técnica Institucional ao
SIMCI (Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos), na cidade de Bogotá -
Colômbia, no período de 14 a 18 de agosto de 2023.
O afastamento dar-se-á no período 12 a 19 de agosto de 2023, incluindo
trânsito, com ônus parcial ao Censipam para o integrante da Embrapa, correspondente
ao pagamento de meia diária no dia da partida, meia diária no dia da chegada ao
território nacional e diárias integrais nos demais dias e ônus total para o Censipam para
os integrantes deste Centro Gestor, correspondente ao pagamento de meia diária no
dia da partida, meia diária no dia da chegada ao território nacional, diárias integrais nos
demais dias e passagens aéreas.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa,
estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art.
11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.769, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, de acordo com o Art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo Administrativo nº 60092.000257/2023-
14, resolve:
Art.1º Designar EDUARDO DA SILVA SANTOS, Matrícula Siape nº 1.098.865, para
o encargo de substituto eventual do Gerente do Centro Regional de Belém, deste Centro
Gestor, código CCE 1.13, nos impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do
cargo
Art. 2º Revogar a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 5.574, de 09 de novembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 11 de novembro de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.848/4PC2, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67720.007040/2023-22, resolve:
Art.
1º
Conceder
pensão
vitalícia a
REGINA
MARIA
GRILLO
DE
CASTRO, viúva de RICARDO COSTA DE CASTRO, ocupante do cargo de Analista
em Ciência e Tecnologia, código 407001, SIAPE nº 0198960, do quadro de
pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 22 de abril de
2023,
no 
valor
correspondente 
a
60% 
(sessenta
por 
cento)
da
proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da classe "Sênior",
padrão III,
NS, com fundamento
no inciso I,
do Art. 3º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de abril de
2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.849/4PC2, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
artigo 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011,
e considerando o Processo nº 67540.013696/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a YOLANDA GUIMARÃES DINIZ ,
viúva de JOSÉ ALVES DINIZ, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0206387, do quadro de
pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 22 de junho de
2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de
2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.851/4PC2, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67720.007268/2023-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a AUGUSTA ALVES DE OLIVEIRA,
viúva de JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico, código
406003, SIAPE nº 0212814, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 16 de maio de 2023, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "Técnico 3", padrão III,
NI, com a Gratificação de Qualificação (GQ) -Nível III, de acordo com a Lei nº
11.907, de 02 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei nº 12.778,
de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de
2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.853/4PC2, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
artigo 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011,
e considerando o Processo nº 67267.005795/2023-97, resolve:
Art. 1º
Conceder pensão
vitalícia a
ZELIA DA
GLORIA FREITAS
SANTOS, viúva de RUBENS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura
de Obras e Metalurgia, código 444019, SIAPE nº 0195137, do quadro de
pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 13 de junho de
2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos
integrais classe "S", padrão I, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por
força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24
de maio de 2022, c/c o artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de junho de
2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO