DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.643/1SC2, DE 19 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67750.003719/2023-95, resolve:
Designar o Cel Av R/1 DARCTON POLICARPO DAMIÃO (Nr Ord 0655732) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, como Instrutor Acadêmico, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.652/1SC2, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.001361/2023-49, resolve:
Dispensar, a pedido, o 1º Ten Esp Sup Tec R/1 AMADEU OLIVEIRA XIMENES (Nr
Ord 2022290) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), na Ecim Escola Municipal Lívio Mucio Conrado Silva, em Lagoa Santa-
MG, conforme a Portaria COMGEP nº 218/1SC2, de 7 de março de 2023, publicada no DOU
nº 46, Seção 2, de 8 de março de 2023, a contar de 21 de julho de 2023, cabendo ao
Grupamento de Apoio de Lagoa Santa adotar as medidas administrativas previstas no item
4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.653/1SC2, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.005970/2022-96, resolve:
Dispensar, a pedido, o SO BSP R/1 JOÃO MAURICIO LANDIM SILVEIRA (Nr Ord
2409569) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), no Ministério da Educação, em Brasília-DF, conforme a Portaria COMGEP nº
1.477/1SC2, de 15 de julho de 2022, publicada no DOU nº 136, Seção 2, de 20 de julho de
2022, a contar de 1º de agosto de 2023, cabendo ao Grupamento de Apoio de Distrito
Federal adotar as medidas administrativas previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.656/1SC2, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto no §1º do art.
12 da Portaria COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, no item 4.1 da ICA 35-
13/2020, e considerando o que consta no Processo nº 67000.002126/2023-94, resolve:
Dispensar, a pedido, o SO SEL R/1 ALEXANDRE MARIANO DA SILVA (Nr Ord
2281007) da PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, como apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na ECIM "Escola Municipal Cívico-Militar Maria José de Miranda Burity", em
Cabedelo-PB, conforme a Portaria COMGEP nº 348/1SC2, de 17 de março de 2023,
publicada no DOU nº 54, Seção 2, de 20 de março de 2023, a contar de 30 de junho de
2023, cabendo ao Grupamento de Apoio de Recife adotar as medidas administrativas
previstas no item 4.1.3 da ICA 35-13/2020.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 913, DE 10 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o inciso
IV do art. 87, da Constituição Federal, delegada pela letra a) do inciso I do art. 2º e inciso
III do art. 3º, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022 c/c letra a) do inciso I do art.
1º, da Portaria GM-MD nº 2.145, de 13 de abril de 2023, e ainda, tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo Disciplinar nº EB 64468.022952/2020-21 e no Parecer nº
0551/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 26 de junho de 2023, aprovado pelo Despacho nº
00970/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 27 de junho de 2023, ambos da Consultoria Jurídica
junto a este Comando, resolve:
DEMITIR o Servidor Civil FÁBIO LUIZ MARQUES DE PAULA, Matrícula SIAPE n°
1997005, ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia Militar, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Comando do Exército, lotado no Arsenal de Guerra do Rio (Rio de Janeiro-RJ),
pela prática das infrações administrativas de abandono de cargo e inassiduidade habitual,
previstas nos incisos II e III do art. 132 c/c arts. 138 e 139 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 947, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com
redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
1 - EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, do desempenho do cargo
de Comandante das Organizações Militares abaixo relacionadas, os seguintes oficiais:
- do 28º BIL (Campinas-SP), o Ten Cel INF (0114813942) GUILHERME AUGUSTO
MAGALHÃES AMARAL;
- do 37º BIL (Lins-SP), o Ten Cel INF (0130301146) CLEVERTON SANTOS DIAS; e
- do 2º B Log L (Campinas-SP), o Ten Cel COM (0130543242) GUSTAVO CAMPOS
ROSA .
2 - NOMEAR,
por necessidade do serviço, ex officio, para o desempenho do cargo de
Comandante das Organizações Militares abaixo relacionadas, os seguintes oficiais:
- do 4º BI Mec (Osasco-SP), o Cel INF (0196098339) WILIAM RODRIGUES
OCHSENDORF E SOUZA;
- do 28º BI Mec (Campinas-SP), o Ten Cel INF (0114813942) GUILHERME
AUGUSTO MAGALHÃES AMARAL;
- do 37º BI Mec (Lins-SP), o Ten Cel INF (0130301146) CLEVERTON SANTOS DIAS; e
- do 2º B Log (Campinas-SP), o Ten Cel COM (0130543242) GUSTAVO CAMPOS
ROSA .
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 955, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; no inciso II, art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de
dezembro de 2019; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, resolve:
PRORROGAR, por necessidade do serviço, ex officio, a designação 1º Ten QEM
Com (0107869174) JOSÉ DE ARIMATÉA PASSOS LOPES JÚNIOR, para a Comissão de
Absorção de Conhecimentos e Transferência de Tecnologia no Centro de Pesquisa e
Desenvolvimento em Telecomunicações (CACTT-CPqD), em Campinas-SP, até 15 de
fevereiro de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 957, DE 19 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Maj Com (0112404645) MARCOS VINÍCIUS PAIVA ANTÃO, do
Cmdo CMS (Porto Alegre-RS).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal do Gabinete do Comandante do Exército nº 276, de 03
de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 127, do dia 06 de julho de 2023,
na seção 2, página 10, relativa à nomeação do Cap QAO R/1 (0497621730) MAURICIO
SANTOS CRUZ no Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), em Brasíl i a - D F,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
ONDE SE LÊ "NOMEAR, [...] MAURICIO SANTOS CRUZ",
LEIA-SE "NOMEAR, [...] MAURICIO SANTOS DA CRUZ".
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 100 - SSEÇ.1 SVP 12, DE 14 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado o
contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:
1. REVOGAR, a Portaria nº 148-S1-DIP, de 12 de fevereiro de 1992, do Diretor
de Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 32, de 14 de fevereiro de 1992, que
concedeu a reforma por incapacidade física e o benefício de remuneração calculada com
base no soldo do grau hierárquico imediato ao Sd Refm ANALIEL FERREIRA DA SILVA (Idt
127.516.643-5 MD/EB e CPF 323.207.282-87), haja vista que, na inspeção de saúde nº
180/2022, sessão nº 52/2022, de 21 de dezembro de 2022, da Junta de Inspeção de Saúde
de Recurso, o mesmo obteve o seguinte parecer: "Incapaz definitivamente para o Serviço
do Exército. Não é inválido", isto é, pode prover os meios de sua subsistência.
2. REFORMA, o Sd ANALIEL FERREIRA DA SILVA (Idt 127.516.643-5 MD/EB e CPF
323.207.282-87), a contar de 1º de setembro de 2023, de acordo com os incisos II do Art
104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, tudo da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro de 1980,
nas orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 28 de
abril de 2021, na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril de 2021, e no
resultado da ata de inspeção de saúde nº 180/2022, sessão nº 52/2022, de 21 de
dezembro de 2022, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, que emitiu o seguinte
parecer: "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido. Sua
incapacidade foi enquadrada no Inciso V do Art 108 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980".
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 104 - SSEÇ.1 SVP 12, DE 14 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado o
contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:
1. REVOGAR, a Portaria nº 240-S/1-DIP, de 15 de abril de 1994, do Diretor de
Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 73, de 19 de abril de 1994, que concedeu a
reforma por incapacidade física e o benefício de remuneração calculada com base no soldo
do grau hierárquico imediato ao Sd Refm FRANCISCO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Idt
085.861.753-3 MD/EB e CPF 404.204.852-87), haja vista que, na inspeção de saúde nº
169/2022, sessão nº 49/2022, de 5 de dezembro de 2022, da Junta de Inspeção de Saúde
de Recurso, o mesmo obteve o seguinte parecer: "Incapaz definitivamente para o Serviço
do Exército. Não é inválido", isto é, pode prover os meios de sua subsistência.
2. REFORMAR, o Sd FRANCISCO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Idt 085.861.753-3
MD/EB e CPF 404.204.852-87), a contar de 1º de setembro de 2023, de acordo com os
incisos II do Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, tudo da Lei Nº 6.880, de 9
dezembro de 1980, nas orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021, na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de
30 de abril de 2021, e no resultado da ata de inspeção de saúde nº 169/2022, sessão nº
49/2022, de 5 de dezembro de 2022, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, que
emitiu o seguinte parecer: "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é
inválido. Sua incapacidade foi enquadrada no Inciso V do Art 108 da Lei Nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980".
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
PORTARIA Nº 105 - SSEÇ.1 SVP 12, DE 14 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021,
combinado o contido no Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve:
1. REVOGAR, a Portaria nº 964-S1-DIP, de 25 de setembro de 2000, do
Diretor de Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 187-E, de 27 de setembro de
2000, que concedeu a reforma por incapacidade física, os benefícios de remuneração
calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato e Isenção de Recolhimento
de Imposto de Renda ao Sd Refm JESUS CAMICO MIGUEL (Idt 122.984.834-4 MD/EB e
CPF 572.563.062-53), haja vista que, na inspeção de saúde nº 162/2022, sessão nº
46/2022, de 23 de novembro de 2022, da Junta de Inspeção de Saúde de Recurso, o
mesmo obteve o seguinte parecer: "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército.
Não é inválido", isto é, pode prover os meios de sua subsistência.
2. REFORMAR, o Sd JESUS CAMICO MIGUEL (Idt 122.984.834-4 MD/EB e CPF
572.563.062-53), a contar de 1º de setembro de 2023, de acordo com os incisos II do
Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, tudo da Lei Nº 6.880, de 9 dezembro
de 1980, nas orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/ AG U ,
de 28 de abril de 2021, na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 30 de abril