DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072000012
12
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108,
art 109 e § 1º alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
e alteração em folha de pagamento a contar de 14 de maio de 2023 (data do Parecer de
Força Executória).
CONCEDER: a contar de 11 de abril de 2019, ao Soldado Recruta VICTOR
RODRIGUES DA SILVA, (Idt 070.677.007-0 e CPF 067.656.464-00), o benefício da
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Terceiro-Sargento),
previsto no § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, com alteração em folha de pagamento a contar de 14 de maio de 2023 (data do
Parecer de Força Executória).
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA Nº 195-SSAP2/SVP 7, DE 17 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e em
conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0814205-
15.2018.4.05.8400, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte (TRF5), resolve:
ANULAR: a Portaria nº 187-SSAP2/SVP 7, de 26 de junho de 2023, publicada no
DOU nº 128, de 7 de julho de 2023 e Transcrito no Adt ao BR nº 126, de 11 de julho de
2023, por conter erro formal na data do ato de reforma.
REVOGAR: a Portaria nº 004-SSAP2/SSVP CMDO 7ª RM, de 21 de janeiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 020, de 28 de janeiro de 2022, que reformou
provisoriamente, a contar de 14 de outubro de 2020, o Cabo Engj ADJAIR WAGNER
SANTOS RODRIGUES, (Idt 070.428.617-8 e CPF nº 049.652.784-37), na mesma graduação e
com proventos integrais de Cabo Engajado.
REFORMAR: definitivamente, a contar de 14 de outubro de 2020, o Cabo
Especialista Temporário Motorista ADJAIR WAGNER SANTOS RODRIGUES, (Idt 070.428.617-
8 e CPF nº 049.652.784-37), na mesma graduação e com proventos integrais de Cabo
Engajado, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108
e art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 82-SVP/REFM, DE 5 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve: RETIFICAR, a Portaria nº
077-SVP/REFM, de 19 de junho de 2023, sobre concessão de reforma por cumprimento de
julgado, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 117, de 22 de junho de 2023,
para
ONDE SE LÊ "RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA",
LEIA-SE "RAIMUNDO VIEIRA SOUZA".
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 83-SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, DE 11 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt
100778280-6 MD/EB) EDVALDO CORREIA PEREIRA, a contar de 25 de maio de 2023, em
face de "necessitar de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", e por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército.
É invalido(a)", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 34/2023, do MPGu II/SÃO
LUIZ (24º BIS), Sessão nº 013/2023, de 25 de maio de 2023, e homologada pela JISR/8ª RM
(H Gu MARABÁ), na Ata de Inspeção de Saúde nº 14/2023, na Sessão 009/2023, de 20 de
junho de 2023, e de acordo com Parecer Técnico nº 61/2023, de 5 de julho de 2023, do
Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de
Saúde da 8ª Região Militar, em 5 de julho de 2023, com a seguinte observação:
"1. A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 09
Dez 1980.
2. Não necessita mais ser submetido(a) a nova inspeção de saúde, para revisão
do Auxílio Invalidez".
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 84-SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, DE 11 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento
de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1051559-
79.2022.4.01.3900, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal Cível da SJPA, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 4 de julho de 2023, o Soldado, CPF nº
260.256.472-91, JOSÉ WLADIMIR PEREIRA DOS SANTOS, na Graduação de Soldado, com os
proventos integrais de Soldado, de acordo com o inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso IV do Art. 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação
anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 87-SVP/REFM, DE 12 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento
do julgado nos autos do Processo nº 0000990-52.2003.4.01.3902, junto ao Juízo da 1ª Vara
Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, resolve:
REFORMAR, a contar de 21 de outubro de 2002, o Soldado, CPF nº
495.931.372-20, MARCELO ROBERTO DE LIMA, na Graduação de Soldado, com os
proventos integrais de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art.
108, inciso III e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior
à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 88-SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, DE 12 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicado no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art
104 e alínea d) do inciso I do art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
ANULAR a Portaria nº 53-SVP/REFM, de 14 de junho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) nº 115, de 21 de junho de 2022, relativamente à reforma por
idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, do 2º Ten QAO Adm G
(108192852-3) EDGAR CESAR CORDEIRO FERREIRA, por não se ter observado a idade-limite
estabelecida a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
PORTARIA Nº 89-SVP/CMDO DA 8ª REGIÃO MILITAR, DE 13 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicado no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo com o inciso II do art
104 e alínea d) do inciso I do art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
CONSIDERAR 
REFORMADO 
o 
Cabo
(082484981-4) 
RAIMUNDO 
DIMAS
GUIMARÃES, vinculado à Seção de Veteranos e Pensionistas, em virtude de haver atingido
a idade limite de permanência na reserva remunerada, em 21 de novembro de 1996, e ter
falecido,
em
6
de
agosto de
2017, sem
que
se
comprovasse
a
adoção dessa
providência.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n 008-SAP.1/SVP/Cmdo 3ª RM, de 23 de janeiro de 2023, ,
publicada no DOU nº 019, de 26 de janeiro de 2023, que concedeu a Reforma por Decisão
Judicial Transitado em Julgado ao Soldado (CPF 026.665.380-44) JONATAN DE M E L LO,
ONDE SE LÊ: "...conforme Decisão Judicial Transitado em Julgado em 27 de
Setembro de 2022",
LEIA-SE: "conforme Decisão Judicial Transitado em Julgado em 27 de Setembro
de 2017" … por ter sido publicada com incorreção.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 147, DE 17 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 112.685.404-9), NISMAR LOPES OLIVEIRA,
Prec CP 96 192.843-1, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a contar de 31 de julho de
2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 148, DE 17 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 127.528.293-5), MOISÉS JARDIM
MAUÉS, Prec CP 96 182.259-2, do 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), a partir de 1º
de setembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 127.528.293-5), MOISÉS JARDIM MAUÉS,
Prec CP 96 182.259-2, no 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para Assuntos Jurídicos e
Controle dos Diversos Sistemas afetos à Assessoria e Legislação do Cmdo do 2º Gpt E, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 149, DE 17 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 018.348.713-1), JADIR HENRIQUE
MOZER, Prec CP 96 173.648-7, do 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola) (1º BE
Cmb (Es)), a partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 3º SGT R/1 (Idt 018.348.713-1), JADIR HENRIQUE MOZER,
Prec CP 96 173.648-7, no 1º Batalhão de Engenharia de Combate (Escola) (1º BE Cmb (Es)),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para
Assuntos relativos a Suprimento e Manutenção de Viaturas Militares, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 150, DE 17 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 092.604.824-0), VALDECI FONSECA, Prec
CP 96 191.817-6, do 9º Batalhão de Engenharia de Combate (9º BE Cmb), a partir de 1º de
setembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o 2º SGT R/1 (Idt 092.604.824-0), VALDECI FONSECA, Prec
CP 96 191.817-6, no 9º Batalhão de Engenharia de Combate (9º BE Cmb), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Auxiliar para Assuntos relativos
às Atividades Logísticas do 9º BE Cmb, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de setembro de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA DEC/C EX Nº 151, DE 17 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CB R/1 (Idt 127.566.443-9), ERISVAN DE SOUZA DA
SILVA, Prec CP 96 166.300-4, da 21ª Companhia de Engenharia de Construção (21ª Cia E
Cnst), a partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com a letra b), do inciso II, do art.
11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC).