DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 49 - PTTC/EME, DE 19 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR de ofício, o coronel da Reserva Remunerada (idt: 020391654-9) JOSÉ
LUIS OLIVEIRA LIMA, Prec-CP: 96 1932805, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), a
partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o capitão da Reserva Remunerada (idt: 030949594-3) CARLOS
ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1894211, do Estado-Maior do Exército (Brasília-
DF), a partir de 1º de setembro de 2023, de acordo com a alínea "a", do inciso II, do art.
11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
NOMEAR, o coronel da Reserva Remunerada (idt: 020391654-9) JOSÉ LUIS
OLIVEIRA LIMA, Prec-CP: 96 1932805, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Projeto
Estratégico do Exército - Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON),
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2023.
o capitão da Reserva Remunerada (idt: 030949594-3) CARLOS ALBERTO DIAS DE
OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1894211, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Cursos e
Estágios da 1ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de setembro de 2023.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 430, DE 18 DE JULHO DE 2023
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, com observação ao art. 50, inciso IV, alínea
p, e ao art. 121, inciso I, § 1º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980 e de acordo com o
art. 48, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Licenciar, do Serviço Ativo da Marinha, o 1ºTen (RM2-T) 17.0882.16
VILCLE SILVA VELOSO e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 18 de julho de
2023, por ter requerido interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS), virtude
aprovação em concurso público para convocação da Caixa Econômica Federal (CEF).
Art. 2º O militar ficará na situação de encostamento, na Base Naval de Aratu
(BNA), apenas para fins de conclusão de Inspeção de Saúde (IS), sem direito à percepção
de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem a necessidade
de cumprimento de expediente, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 3° Fica consignado, no presente ato, que o referido Oficial prestou Serviço
Militar no período de 22 de maio de 2017 a 18 de julho de 2023, perfazendo um total de
6 (seis) anos, 1 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias de tempo de efetivo serviço.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CC ANTONIO COSTA DE JESUS
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 617/CPESFN, DE 18 DE JULHO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 3o da Portaria nº 134/2017, do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea p inciso IV do art. 50,
inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, § 3º e inciso I do art. 116 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar), resolve:
Art. 1º Conceder demissão do Serviço Ativo da Marinha, a partir de 26JUN2023,
e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha o 2ºTen (FN) 14.0260.23 FABRÍCIO
MADEIRA DE OLIVEIRA, agregado pela Portaria nº 586/2023, deste Comando, nos termos
da Decisão Judicial do Processo n° 5069156-15.2023.4.02.5101, juízo da 16ª Vara Federal
do Rio de Janeiro-RJ, tipo Sentença, datada em 22 de junho de 2023.
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.162/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106, inciso V
do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, e em conformidade com o Acórdão
prolatado pela Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
nos autos do Processo nº 0007597-05.2015.4.02.5108, que tramitou no Juízo da 2ª Vara
Federal de São Pedro da Aldeia, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento
por meio do Ofício nº01276/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional
da União da 2ª Região, resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o 2º SG-AV 07.1657.81 ECIO
ROSA FERREIRA JUNIOR na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, a partir de 12 de junho de 2015.
Art. 2º Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 3 de março
de 2017, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6º da
Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.172/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-DT 06.9298.00 GUILHERME DA COSTA VIRUEZ, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Seção de Gestão de Pensionistas, NEO
32.2.0.3, na área Administrativa, na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-
BSB), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 24JUL2023 a
23JUL2024.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.173/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo, a partir de 17JUL2023, a CT (EN)
09.0008.36 VANESSA HILLESHEIN DE MORAES FOLLY, por ter encerrado a Licença para
Tratar de Interesse Particular (LTIP).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.174/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31JUL2023, os Oficiais
abaixo mencionados, por motivo de Transferência para a Reserva Remunerada, ex
officio:
CMG 06.5764.27 GUILHERME LOPES MALAFAIA;
CMG 86.8030.77 MARCELO DE OLIVEIRA SÁ; e
CMG 86.1773.97 FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES CAMELO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.175/DPM, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Alterar, a partir das datas acima de seus nomes, os termos das
agregações ao respectivo Corpo e Quadro dos Oficiais abaixo mencionados, anteriormente
agregados nos termos do disposto no inciso I, do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, para
considerá-los agregados por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada:
I - A partir de 07JUL2023
CMG 86.1780.24 NICÁCIO SATIRO DE ARAÚJO.
II - A partir de 12JUL2023
CMG 86.8403.47 ANDRÉ LUIZ MORAIS DE VASCONCELOS.
Art. 2º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 12JUL2023
CF (T) 05.8895.29 HILTON DE MELO MOURA.
II - A partir de 13JUL2023
CF (S) 02.1705.74 ANDRÉ NOGUEIRA OLENDZKI.
Art. 3º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.176/DPM, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (S)
02.1705.74 ANDRÉ NOGUEIRA OLENDZKI, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 191/SVPM, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CMG (Refº) 64.0004.19 SIDAIRTON SILVA, a partir de 01/03/2023, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.9710, de
01/03/2023, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
II) CMG (Refº) 66.0149.13 EDSON RAMALHO TINÔCO, a partir de 03/01/2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.680, de
23/11/2022, da JRS1/HNRe, homologado, em 03/01/2023, pela JSD/Com3ºDN;
III) SO-Refº-MA 53.3735.37 SINVAL MEDEIROS DOS SANTOS, a partir de
31/01/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.5349,
de
19/01/2023,
da JRS/EAMCE,
homologado,
em
31/01/2023,
pela
JSD/Com3ºDN;
IV) SO-Refº-CN 73.3124.36 ALEXANDRE FERREIRA CRUZ, a partir de 07/02/2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.6315, de
24/01/2023, da JRS1/HNRe, homologado, em 07/02/2023, pela JSD/Com3ºDN;
V) SO-Refº-EL 78.3354.34 MARCOS ANTONIO SOARES DA ROCHA, a partir de
03/01/2023, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.698, de
08/11/2022, da
JRS/EAMCE, homologado,
em 03/01/2023,
pela
JSD/Com3ºDN;
VI) ex-1ºSG-Refº-TL 64.3350.38 RIVER LEONCIO GALVÃO, no período de
22/11/2022 a 09/03/2023, data do seu falecimento, em consonância com o laudo exarado
no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.58767, de 10/11/2022, da JRS1/HNRe,
homologado, em 22/11/2022, pela JSD/Com3ºDN.
VII) 3ºSG-Refº-MO 60.0566.31 PAULO ALVES MORAES, a partir de 03/01/2023,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.593, de
07/11/2022, da JRS/EMACE, homologado, em 03/01/2023, pela JSD/Com3ºDN; e

                            

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