DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072000046
46
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.198, DE 19 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10145.100984/2023-31,
resolve:
Designar LEILA PATRÍCIA DONADEL SANTOS, Procuradora da Fazenda Nacional,
Siape nº 1380325, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Análise de Risco e Monitoramento Econômico Fiscal, código FCE 1.07, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, ficando, em
consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa.
RAFAEL DIAS DEGANI
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAJUD Nº 1.196, DE 18 DE JULHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL SUBSTITUTA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020,
publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.105550/2023-23, resolve:
Designar LUCAS SILVEIRA PORDEUS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 2409740, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Jurimetria e Inovação Jurídica, código FCE 1.07, da Procuradoria-Geral Adjunta de
Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
SARA MENDES CARCARÁ
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CARMEN
FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 1797122, lotada na
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, no período de 24 a 30 de
julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Rodada de negociações da
Iniciativa Conjunta de Comércio Eletrônico da Organização Mundial do Comércio (OMC), a
se realizar na cidade de Genebra, Suíça. (e-Processo nº 10265.233993/2023-41)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil THAIS AZEVEDO
GUIMARÃES BRANDÃO, matrícula nº 2091249, lotado na Alfândega do Porto de Santos/SP
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 28 de julho de 2023,
com ônus limitado, para participar do curso presencial sobre a Interdição do Porto
Marítimo Internacional, promovido pelo International Law Enforcement Academy (ILEA),
que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade de El Salvador, San
Salvador.(e-Processo nº 10265.257676/2023-11)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
SAMUEL HILÁRIO REBECHI, publicado no D.O.U nº 135, de 18/7/2023, Seção 2, página 37,
onde se lê: "com ônus", leia-se: "com ônus limitado" e onde se lê "no período
de 24 de agosto a 3 de setembro de 2023",
leia-se "no período de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023". (e-Processo nº
10265.252648/2023-15)
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
WYLKSON PINHEIRO DA SILVA, publicado no D.O.U nº 135, de 18/7/2023, Seção 2, página 37,
onde se lê "no período de 24 de agosto a 4 de setembro de 2023",
leia-se "no período de 26 de agosto a 3 de setembro de 2023". (e-Processo nº
10265.252644/2023-29)
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ03 Nº 11, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362,
inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar o servidor CARLOS GOMES MENESES JUNIOR, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01234965, em exercício na
Quarta Turma da DRJ03, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão da
Terceira Turma de Julgamento a ser realizada no dia 31 de julho de 2023.
JOSÉ DEUSDEDITE MENDES.
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal DRJ06 nº 35, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU
de 19/07/2023, Seção 2, pág. 37,
onde se lê: "Portaria de Pessoal DRJ06 nº 35, de 18 de julho de 2023",
leia-se: "Portaria de Pessoal DRJ06 nº 37, de 18 de julho de 2023".
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.058, DE 18 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, de acordo com § 2º do art. 10 do Regimento
Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13032.537534/2023-66, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LORENA DE MIRANDA
MAZZA VIANA, matrícula SiapeCad nº 01732918, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FCE 1.07, no
período de 8/8/2023 a 11/8/2023, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e
do seu substituto.
MIRIAN TAKADA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 233, DE 18 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com
a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir do dia 18 de julho de 2023, o servidor Max Alain Dugue de
Abreu, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 0131815, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 03 - EQRAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho
(RO), Código FCE.1.05.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL EDUARDO GOMES
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/AEG DE 17 DE JULHO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL EDUARDO GOMES (AM), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13042.159307/2021-12,
resolve:
Nº 15 - Dispensar a servidora HELENA TELLECHEA PANSARD, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 02007174, da Função Gratificada de Chefe Titular
da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1), da Alfandega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG- 2.
Nº 16 - Dispensar o servidor Luis Cleber Paiva Costa, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01572775, da Função Gratificada de Chefe Titular da Equipe
Aduaneira 4 (EAD4), da Alfandega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional
Eduardo Gomes (AM), Código FG- 2.
Nº 17 - Designar o servidor Luis Cleber Paiva Costa, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01572775, para exercer a Função Gratificada de Chefe Titular
da Equipe de Vigilância e Repressão 1 (EVR1), da Alfandega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG- 2.
FELIPPE ANTONIO ARAUJO SARKIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 206, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323,
de 27/05/2019, publicada no DOU de 30/05/2019, e, de acordo com o inciso IX do artigo
33 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/1990, resolve:
Declarar vago, em razão de falecimento, o cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil ocupado pela servidora MARÍLIA SILVA DO NASCIMENT O,
matrícula SIAPE n° 0102019, classe S, padrão III, lotada e em exercício na Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Porto Alegre (RS), a partir de 01 de junho de 2023.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
DESPACHO DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País
do servidor RODRIGO OCTÁVIO ORAIR, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da
Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, no período de 26 a 29 de julho de 2023, com
ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 1ª Cúpula da América Latina e Caribe para
uma participação global inclusiva, sustentável e equitativa, em Cartagena das Índias -
cidade na Colômbia. (Processo SEI nº 19995.104994/2023-18).
BERNARD APPY
GABINETE
PORTARIA SERT/MF Nº 1.185, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DA SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27
de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.104839/2023-93,
resolve:
Nomear Lígia Borges Pereira, CPF nº:***.881.441-30, para exercer o Cargo
Comissionado de Assessora Técnica da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do
Ministério da Fazenda, código FCE 2.10.
BERNARD APPY