DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar Clayton de Oliveira Marreiros, matrícula SIAPE nº 1546082 e
Leonardo Monticello de Siqueira Braga, matrícula SIAPE nº 2359174, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
PORTARIA COGER/MJSP Nº 176, DE 19 DE JULHO DE 2023
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Portaria MJSP/GM nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa
Jurídica, sob o nº 08016.007197/2023-45, destinado à apuração de supostas irregularidades
praticadas pela empresa COMÉRCIO DE COLCHÕES RHAVY LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n°48.223.831/0001-59, em processo licitatório.
Art. 2º Designar Bruno Alvares Fernandes Soares, matrícula SIAPE nº 1741562,
e Fábio Antônio de Souza Costa, matrícula SIAPE nº 1497476, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 18.379, DE 6 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos V e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança
Pública, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 200, de 17 de outubro de 2018;
da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de
2020, publicada na seção 1 do DOU nº 13, de 20 de janeiro de 2020, nos termos do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973; e o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 26 de novembro de 2023, a missão transitória do Oficial
de Ligação em Singapura, no cargo de Oficial de Estratégia Cibernética e Extensão na
Diretoria de Crimes Cibernéticos do Complexo Global para Inovação da INTERPOL ,
ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR, Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula
DPF nº 9.515.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.003301/2023-15;
resolve:
Nº 25.397 DISPENSAR a Auxiliar de Enfermagem RITA REJANNE CARVALHO SANTOS,
matrícula PF nº 14.010, da função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.
Nº 25.398 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal LIANNA JOYCE ANDRADE DE MATOS,
matrícula PF nº 17.411, para a função de Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.418, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08410.001938/2023-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão pelo prazo de 20 (vinte) anos a EDIANE RODRIGUES
FURTADO (nascida em 14/12/1978 - 44 anos de idade), na qualidade de companheira do
servidor JOSÉ
WILSON DE
CARVALHO AVELINO,
ocupante do
cargo de
Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 5.106 e SIAPE nº 0009623, falecido na
atividade em 28/02/2023, com fundamento nos arts. 3º, inciso IV, 18, §1º, inciso II, e 24,
parágrafo único, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, no art. 1º,
inciso V, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinados com os arts.
217, inciso III, 219, inciso I e §1º, e art. 222, VII, "b", item 5, todos da Lei nº 8.112/1990,
e com os arts. 3º, §1º e 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data de sua
publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08797.000491/2023-86;
resolve:
Nº 25.419 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUCAS TORRES FARIAS, matrícula PF nº
22.386, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia
de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01.
Nº 25.420 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RODRIGO DE ALMEIDA GUERRA,
matrícula PF nº 21.744, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de
Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01, a partir de 24/03/2023.
Nº 25.421 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ANDREI DA SILVA MELO, matrícula PF nº
23.726, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações
da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01.
Nº 25.422 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal WILIANS DE OLIVEIRA BOMFIM, matrícula
PF nº 23.711, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia
Federal em Cruzeiro do Sul/AC, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 13 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08452.002837/2023-81;
resolve:
 Nº 25.455 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal ANDREIA HORBE DOS SANTOS, matrícula
PF nº 20.876, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal
em Passo Fundo/RS, código FCE 1.01.
Nº 25.456 DESIGNAR o Agente Administrativo PAULO FERNANDES CAVACO DAS NEVES,
matrícula PF nº 20.774, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de
Polícia Federal em Passo Fundo/RS, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.461, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08504.002890/2023-20, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS PASSOS, matrículas PF nº 10284 e SIAPE nº 1414086,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU n.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.462, DE 14 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.002445/2023-92, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, PAULO GARCIA DE
MEDEIROS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF
nº 5.644 e SIAPE nº 453845, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de
reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.474, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08385.004716/2023-15, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CARLOS CESAR BAGGIO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, matrículas PF nº 9633 e SIAPE nº 1366014, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.475, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.014923/2023-14, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
MARCOS CARLOS CESTARO, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matriculas PF nº
13937 e SIAPE nº 1507718, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar
nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº
4.878/1965 e Parecer AGU Nº JL - 04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, c/c o
art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.476, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.019000/2023-33, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
MIRIAM REGINA LONGO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal,
matrículas PF nº 10.540 e SIAPE nº 1.431.130, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5°, § 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.006182/2023-71;
resolve:
Nº 25.477 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JUNIO ALBERTO DAS DORES, matrícula
PF nº 14.548, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a
Crimes
contra o
Meio
Ambiente
da Delegacia
Regional
de
Polícia Judiciária
da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.02.

                            

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