DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
1.01, do Serviço de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal na Bahia.
Art. 2º Designar SIDNEI ROBINSON DE JESUS CAMPOS, matrícula Siape nº
3055711, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE
1.01, do Serviço de Corregedoria e Controle Interno, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal na Bahia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 18 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCOS FERNANDES QUEIROGA COSTA E SILVA, matrícula
Siape nº 3293385, do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de
Licitações e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Porto
Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 213, DE 18 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar IDENILDO FERREIRA DE AQUINO, matrícula Siape nº 2357057,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Licitações
e Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
Código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 41, DE 19 DE JULHO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de
auditorias fixado pela Deliberação nº 993, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 31, Seção 1, páginas 38, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir:
I - Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis no Estado do Pará - CESPORTOS/PA:
a) Bruno Mota de Lima - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
b) Joélcio José Colares Uchoa Monteiro - Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública;
c) Sindovaldo de Jesus Alves Barroso - Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública;
d) Antonio Valmir Canto Salgado Sobrinho - Polícia Federal/Ministério da Justiça
e Segurança Pública;
e) Ewerton Rodrigues Calfa - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa
f) Oziel Marçal de Aguiar - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa
g) Bruno da Rocha Leite - Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil/Ministério da Economia;
h) José Lúcio Gato Bentes - Autoridade Portuária do Estado do Pará;
i) Jonathan da Silva Leal - Autoridade Portuária do Estado do Pará;
j) Diego Rui Barra e Silva - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
A N T AQ ;
k) Edimar Costa Nascimento - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
ANTAQ; e,
l) Luiz Daniel Ferreira Veiga - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
A N T AQ ;
II - Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS:
a) Glauco Vanilson Urache Vieira - Polícia Federal/Ministério da Justiça e
Segurança Pública;
b) Douglas da Silva Komatsu - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; e
c) Marcos Issamu Kazihara - Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
A N T AQ .
Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 24
a 28 de julho, de 2023, no Estado do Pará, conforme descrito a seguir:
I - ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA. - CNPJ Nº 06.167.730/0005-91; e,
II - MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A - CNPJ Nº 04.932.216/0001-46.
Art. 3º A Coordenação dos trabalhos nas auditorias será exercida por Bruno
Mota de Lima e Sindovaldo de Jesus Alves Barroso.
Art. 4º A Relatoria será exercida por Sindovaldo de Jesus Alves Barroso e
Glauco Vanilson Urache Vieira.
Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Douglas da Silva Komatsu.
Art. 6º O apoio técnico será exercido por Marcos Issamu Kazihara.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CADE DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 358 - Dispensar, a contar de 18 de janeiro de 2023, ADEMIR PICANÇO DE FIGUEIREDO
do encargo de 2º substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente-Adjunto da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, código CCE 1.15.
Nº 359 - Designar ANDREA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO para o encargo de 2ª substituta
eventual 
do
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de
Superintendente-Adjunta 
da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.15.
SÉRGIO COSTA RAVAGNANI
Presidente
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 49.795, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho nº 47.839, publicado no D.O.U. de 12 de julho de
2023, s. 2, p. 47, referente ao afastamento do País do servidor LAWRENCE NÓBREGA DE
OLIVEIRA, ao Quebec, Canadá.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 50.119, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de
Meio Ambiente e Sustentabilidade Climática do G20 (da Presidência Indiana) e Reunião de
Ministros do Meio Ambiente e Sustentabilidade Climática do G20, em Chennai, Índia, de 25
a 29 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 50.114, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
CARLOS ROBERTO DE CARVALHO FONSECA, Coordenador-Geral de Cooperação
Multilateral, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para
participar da Sessão Especial do Comitê Intergovernamental sobre Propriedade Intelectual
e Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Folclore (IGC), e Reunião do Comitê
Preparatório para a Conferência Diplomática para concluir um Instrumento Jurídico
Internacional
sobre
Propriedade
Intelectual, Recursos
Genéticos
e
Conhecimentos
Tradicionais Associados a Recursos Genéticos, em Genebra, Suíça, de 02 a 15 de setembro
de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 774, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar, a pedido, JOSÉ RENATO DE BARCELLOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1292623, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Repartição de Benefícios e do Conhecimento Tradicional Associado,
do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, a partir
de 30 de junho de 2023.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 775, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear ELIANI MACIEL LIMA, CPF nº ***.034.952-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Consolidação Territorial, da Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação
Territorial em Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 780, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR, CPF nº ***.107.333-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da
Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis, no estado do Ceará.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 781, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, com suas alterações, resolve:
Nomear DIEGO MILLEO BUENO, CPF nº ***.007.919-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no estado de
Roraima.
MARINA SILVA