DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE
ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a senhora Karen Grohol da função de vice-cônsul honorária
em Howell, Estados Unidos da América.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.385, DE 18 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear PAULA SIMONE JUCÁ CARRERA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Amapá, CCE 1.13, código
16.0270, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.387, DE 19 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA, do cargo de Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Administração, CCE-1.10, código 24.0514, do Hospital Federal
de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 626, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
GARCIA, matrícula SIAPE nº 3351741, Diretor do Departamento de Emergências em Saúde
Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da
Quarta Reunião do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao Regulamento Sanitário
Internacional (2005-WGIHR), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em
Genebra - Suíça, no período de 22 a 29 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para
o MS (Processo SEI nº 25000.097102/2023-65).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 891, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25033.000719/2023-99, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO AILDO XAVIER DE MELO, matrícula SIAPE 518191,
ocupante do cargo efetivo de Microscopista, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Contratação de Recursos
Logísticos, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus, da Secretaria de Saúde
Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0042, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do
referido encargo MACIEL DA SILVA NOLASCO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 892, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25033.000719/2023-99, resolve:
Art. 1º Designar RAIMUNDO GOMES DE PAULA, matrícula SIAPE 446378,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Operação de Serviços Diversos, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Casa de
Apoio à Saúde Indígena - Rio Branco, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito
Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus, da Secretaria de Saúde Indígena, deste
Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0041, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido
encargo REGINALDO RODRIGUES DA SILVA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 903, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 33374.084903/2023-41, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 19/06/2023, ANDREA CAMPELLO AGUIAR,
matrícula SIAPE 1189069, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, da Coordenação Assistencial, do Hospital Federal de
Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, CCE 1.10, código n.º
24.0521.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 910, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.095115/2023-08, resolve:
Art. 1º Designar RÔMULO HENRIQUE DA CRUZ, matrícula SIAPE 6466041,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Saúde
Ambiental, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Saneamento para Saúde Indígena, do
Departamento de Projetos e Determinantes Ambientais da Saúde Indígena, da Secretaria
de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.10, código n.º 36.0030, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 91, DE 19 DE JULHO DE 2023
O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de
23/03/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25004.001221/2023-91, resolve:
INDEFIR, por falta de amparo legal, o pedido de Pensão por Morte, formulado
por JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS, na condição de eventual beneficiário, na qualidade
de Companheiro do ex-servidor CIRILO HONORATO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 592430,
falecido em 19/06/2023, tendo em vista que o requerente não apresentou documentos
suficientes e necessários para comprovação do vínculo de beneficiário, exigidos para fins
de concessão de pensão pelo art. 7°, inc. II, alínea "c" e art. 9°, § 2° da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022.
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 144, DE 19 DE JULHO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o
Processo nº 25009.000652/2023-90, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
João Luiz Conte Sanches, matrícula SIAPE nº 1084478, ocupante do cargo de Guarda de
endemias, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão
III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde
no Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, c/c o caput art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria do servidor:
I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta
meses, nos termos dos arts. 87, inciso [inciso] e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos
I a III; todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016;
II - O valor integral da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de
Endemias - GACEN de que trata o caput do art. 54 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro
de 2008, nos termos dos arts. 92; 93, inciso III; e 94; todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho
de 2016; e
III - 10% (dez por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de
1998.
Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo
único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 233, DE 17 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA CARMEM SILVA ARAÚJO, CPF 467.595.304-20,
na qualidade de CONJUGE, conforme certidão de casamento apenso ao processo do ex-
servidor IDEVALDO BARBOSA DE ARAÚJO, matricula SIAPE nº 566624, AGENTE DE
VIGILÂNCIA, CLASSE : S, Padrão III, aposentado, em face do falecimento do citado servidor,
em 19/06/2023, com fundamento no artigo 23, 24 da Emenda Constitucional 103/2019 de
12/11/2019, combinado com Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022,
com vigência financeira a partir da data do óbito. (NUP: 25018.001006/2023-31)..
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
PORTARIA Nº 234, DE 17 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Conceder pensão civil a PAULO HELOSMAN DE ANDRADE MENEZES, na condição
de CONJUGE da ex-servidora MARLEIDE MUNIZ CASTELO BRANCO LINS, ocupante do cargo
de MEDICO, matrícula SIAPE nº 566013, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Ministério, que faleceu em 15/06/2023, com fundamento no artigo 23, 24 da Emenda
Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, combinado com Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
DE 24 DE MAIO DE 2022, com vigência financeira a partir da data do óbito. (NUP:
25018.001002/2023-52).
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES