DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.066, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1000.0000982/2023-17, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor IAN VICTOR ARAÚJO DA COSTA LEITE, matrícula
6006592-3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª
Região/DF/TO, código CC-4, que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear a servidora THAYANE REIS DA ROCHA, matrícula 6008832-X,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª
Região/DF/TO, código CC-4, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Regi ã o / D F/ T O,
código CC-4, que atualmente ocupa.
Art. 3º Nomear o servidor ALEXANDRE DE SOUSA AQUINO, matrícula 6006804-
3, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
10ª Região/DF/TO, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª
Região/DF/TO, código CC-4, que atualmente ocupa.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.100, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.1200.0000378/2023-36, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 20/07/2023, a servidora FLÁVIA CAROLINA
POSTALLI RODRIGUES ALLOY, matrícula 6007731, ocupante do cargo efetivo de Técnico do
MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4.
Art. 2º Nomear a servidora ROSMARI RUDOLF MEZZOMO, matrícula 6002253,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª
Região/SC, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.105, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.2402.0000035/2020-06, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10/7/2023, a servidora THALITA RAMOS
COSTA, matrícula 6008883, da função de confiança de Assistente Nível II da Procuradoria
do Trabalho no Munícipio de Três Lagoas, código FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 24ª Região.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.108, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.2400.0000605/2023-60, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17/7/2023, a servidora ZANA GREGÓRIO
ZAIDAN RAMOS, matrícula 6008902-4, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de
Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 298, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União, página 61, com circulação em 14 de julho de 2023:
Onde se lê: "Art. 1º ..., a Procuradora do Trabalho ERICA BONFANTE DE
ALMEIDA TESSAROLLO.".
Leia-se: "Art. 1º ..., a Procuradora do Trabalho ERICA BONFANTE DE ALMEIDA
TESSAROLLO, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do
Substituto".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 204, DE 17 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, resolve:
a) designar a Dra. Aline Maria Homrich Schneider Conzatti para atuar perante a Vice-
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na audiência do seguinte processo:
. 05/07/2023
DCG 0024730-39.2023.5.04.0000
b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 05/07/2023
RPP 0023935-33.2023.5.04.0000
. 05/07/2023
RPP 0023936-18.2023.5.04.0000
. 11/07/2023
RPP 0023937-03.2023.5.04.0000
. 11/07/2023
RPP 0023936-18.2023.5.04.0000
. 12/07/2023
DCG 0024730-39.2023.5.04.0000
. 13/07/2023
RPP 0024309-49.2023.5.04.0000
. 13/07/2023
PMPP 0024453-23.2023.5.04.0000
c) designar o Dr. Victor Hugo Laitano para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região nas audiências dos seguintes processos:
. 05/07/2023
RPP 0024655-97.2023.5.04.0000
. 06/07/2023
RPP 0023900-73.2023.5.04.0000
d) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de
20/05/1993, que o Procurador ora designado atue nas audiências, acompanhando-as até o encerramento,
ficando responsável na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.
RAFAEL FORESTI PEGO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRT12 Nº 139, DE 13 DE JULHO DE 2023
PGEA 20.02.1200.0000377/2023-63.
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Rosmari Rudolf Mezzomo, matrícula 6002253-1 do
encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da PRT
12ª Região, código CC-04.
Art. 2º Designar a servidora Flávia Carolina Postalli Rodrigues Alloy, matrícula
6007731-X, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º
Ofício Geral da PRT 12ª Região, código CC-04.
PIERO ROSA MENEGAZZI
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EMMANUEL BARBOSA ARY, ponto nº 7063, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSE
ANTONIO OSORIO DA SILVA, ponto n. 5.206, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º,
I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JOSE ANTONIO OSORIO DA SILVA, ponto n. 5.206, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área I, FC-3, da
Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 19 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 919.358/2023-CD, resolve:
Conceder
aposentadoria ao
ex-Deputado Federal
JOSÉ MARCELO
DO
NASCIMENTO NILO, a partir de 22 de maio de 2023, com proventos correspondentes a
cinco trinta e cinco avos da remuneração dos Membros do Congresso Nacional, nos termos
do artigo 2º, caput, inciso II, alínea "b", da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997, c/c o
§ 1º do artigo 14 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 11.986 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 17 de julho de 2023, JOSÉ FERREIRA ALVES, ponto n.º 201063, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MARTINS DAVID.
Nº 11.987 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 18 de julho de 2023, FLAVIO FERNANDO PRADO, ponto n.º 228102,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO GANEM.
Nº 11.988 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 18 de julho de 2023, ARTHUR CAMATA LOPES, ponto n.º 271245, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA CANZIANI.
Nº 11.989 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 17 de julho de 2023, CARLA CALAZANS DE OLIVEIRA, ponto n.º
274898, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MARTINS
DAV I D.
Nº 11.990 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 17 de julho de 2023, LEONARDO UBIRANI COSTA MENDONÇA, ponto
n.º 275081, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RICARDO MARTINS
DAV I D.