DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal
de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela
Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta
no processo administrativo nº 999055621.000657/2019-10, e tendo em vista o disposto
no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA,
a senhora SUELLEM CRISTINA ALVES DE ARAÚJO, CPF nº XXX.258.XXX-20,
para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta
notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de
Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.
No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à
Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a
quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados
para cobrança judicial,
nos termos do parágrafo
único, do art. 47
da Lei nº
8.112/90.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
EDITAL Nº 13/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO.
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério
da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA
nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº
1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção
2, página 31, resolve:
1. Torna público o restabelecimento do pagamento do aposentado abaixo
identificado, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme estabelecido na
Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020.
2. O restabelecimento de pagamento foi efetivado na folha de pagamento do mês
de julho de 2023.
. Nome
CPF
Matrícula
Tipo
. ROSA MARIA BOTELHO MATSUDA
109.548.XXX-02
5538980
Beneficiário
(Processo nº 33374.069671/2023-09).
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EDITAL/HFSE/MS/Nº 35, DE 18 DE JULHO DE 2023
O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 665 de 29/05/2023, publicada no DOU/Nº 104, de 01/06/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
1. Tornar público que os servidores aposentados e os pensionistas, abaixo identificados, aniversariantes do mês de ABRIL/2023, que não realizaram o recadastramento anual
referente ao ano base de 2023, conforme estabelecido no artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME, de 17 de junho de 2020, terão o seu benefício suspenso.
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de JULHO/2023.
. Nome
CPF
Matrícula
U P AG
Tipo de benefício
. ANGELICA THEREZINHA FERNANDES MEDEIROS
665.257.727-53
2110857
3976
Pensão
. ANTONIO DA CUNHA ESTEVES
261.971.467-20
633682
3976
Aposentadoria
. ARMINDA BAUMFELD CARDOSO
003.229.117-53
619661
3976
Aposentadoria
. GILBERTO DE OLIVEIRA
754.142.017-49
5926378
3976
Pensão
. HEITOR FERREIRA MARQUES
173.069.837-92
6509398
3976
Pensão
. JOSEFA DA SILVA MARTINS
091.648.227-88
3618064
3976
Pensão
. MARILENE DE OLIVEIRA ROSA
021.842.627-57
653668
3976
Aposentadoria
. NELLY THERESINHA AREDO REIS
005.953.937-21
645533
3976
Aposentadoria
. SANDRA MARA DOMINGOS DA SILVA
510.839.817-49
631381
3976
Aposentadoria
. SERGIO RICARDO ABREU PEREIRA
002.588.827-78
634617
3976
Aposentadoria
. STELLA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS
046.229.607-53
619623
3976
Aposentadoria
. VERONICA BENTO GUILHERME
113.884.357-13
6314082
3976
Pensão
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à respectiva
instituição bancária ou à Unidade de Recursos Humanos, sito a Rua Sacadura Cabral, 178, Saúde - CEP 20.221-903 - Rio de Janeiro - RJ, portando a documentação estabelecida no §1º do
art. 4º da IN nº 45/2020-SEGEP/ME. 3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 4. Na hipótese de
impossibilidade de comparecer, no endereço citado no item 3, por motivo de moléstia grave ou de incapacidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado
agendamento de visita técnica para fins de regularização do benefício, por meio do telefone (021) 2291-3131 Ramal 3233, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, e
nos termos do art. 5º, inciso V, e art. 7º da Resolução CSMPDFT nº 272, de 26 de fevereiro de
2021,
CONSIDERANDO o término do mandato, em 4 de julho de 2023, da Procuradora de
Justiça Arinda Fernandes, eleita pelos pares, Procuradores de Justiça desta Instituição, em 25
de agosto de 2022, para compor o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios - CSMPDFT;
CO N V O C A :
I) Os Senhores Procuradores de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios em efetivo exercício, para, no dia 8 de agosto de 2023, das 12h às 19h,
procederem à eleição - por meio do sistema eletrônico VOTUS - de 1 (um) membro do Conselho
Superior do MPDFT, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto (art. 3º, III, da Resolução
CSMPDFT nº 272/2021), para o mandato até o dia 30 de setembro de 2024;
II) Poderão concorrer à eleição os Procuradores de Justiça em exercício no
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com exceção dos membros natos
(Procurador-Geral de Justiça e Vice-Procurador-Geral de Justiça Jurídico-administrativo), do
Corregedor-Geral do Ministério Público e dos Conselheiros no curso de seus mandatos, bem
como os Conselheiros que tenham exercido dois mandatos consecutivos (art. 26 da Resolução
CSMPDFT nº 272/2021);
III) Aqueles que, sendo elegíveis, desejarem concorrer, deverão inscrever-se no
prazo de 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil após a publicação deste edital, em petição
dirigida ao Presidente do Colégio (art. 27 da Resolução CSMPDFT nº 272/2021);
IV) A Comissão Eleitoral estará instalada na Sala de Reuniões do Conselho Superior
(Edifício Sede, Sala 819), onde fará apuração dos votos e proclamará os resultados; poderá,
ainda, expedir orientação sobre o procedimento de votação e resolver os casos omissos;
V) A eleição obedecerá ao disposto na Resolução CSMPDFT nº 272/2021 e o
procedimento será registrado e autuado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI sob o
protocolo 19.04.3760.0047356/2023-52.
Brasília, 19 de julho de 2023.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Procurador-Geral de Justiça
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-02 Nº 21, DE 12 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª REGIÃO, RJ/ES - CRBio-02,
no uso de suas atribuições legais, expressas no Capítulo III, Art. 21, inciso X, do Regimento,
disposto pela Resolução CFBio nº 519, de 05 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, de 12 de julho de 2019, e, - Considerando os princípios de transparência
e publicidade que norteiam a Administração Pública; - Considerando o deliberado na
Reunião de Diretoria de 12 de julho de 2023; resolve:
Art. 1º - Dar publicidade à Exoneração do Sras. Karolina Gomes Miranda e Keila
Barbosa Marques dos Santos Moutinho do cargo de Assessoras da Diretoria, lotadas na
Sede do CRBio-02 no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria CRBio-02 nº 14, de 30 de julho de 2019 e n°49,
de 02 dezembro de 2020.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser
publicada no Diário Oficial da União - DOU. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023.
GUSTAVO PESSÔA
Presidente
RAQUEL VIAL
Conselheira Secretária
PORTARIA CRBIO-02 Nº 22, DE 13 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02 e o
Conselheiro Tesoureiro do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02, no uso
de suas atribuições legais, expressas no Inciso X, Art. 21, do Regimento Interno. -
Considerando os princípios de transparência e publicidade; - Considerando o deliberado na
Reunião de Diretoria de 12 de julho de 2023. resolve: Art. 1º - Nomear para os cargos de
Assessores da Diretoria, os Senhores, Vinicius Norões da Silva Chaves de Almeida (CPF nº
171.822.527-08) e Viviane Lima Santos (CPF nº 147.864.377-35). A partir do dia 13 de julho
de 2023 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser
publicada no Diário Oficial da União - DOU.
GUSTAVO PESSÔA
Presidente
VALÉRIA MARQUES
Diretora Tesoureira
PORTARIA CRBIO-02 Nº 24, DE 13 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02 e o
Conselheiro Tesoureiro do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região - CRBio-02, no uso
de suas atribuições legais, expressas no Inciso X, Art. 21, do Regimento Interno. -
Considerando os princípios de transparência e publicidade; - Considerando o deliberado na
Reunião de Diretoria de 12 de julho de 2023. resolve: Art. 1º - Nomear para os cargos de
Assessor da Presidência, o Senhor, Willian da Silva João (CPF nº 087.167.027-51). A partir
do dia 13 de julho de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
devendo ser publicada no Diário Oficial da União - DOU.
GUSTAVO PESSÔA
Presidente
VALÉRIA MARQUES
Diretora Tesoureira