DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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14
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.742, DE 18 DE JULHO DE 2023
Delega competência ao Diretor-Geral do Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da
Amazônia - CENSIPAM para adotar providências
para a realização do concurso público para o
provimento de cinquenta cargos de Analista em
Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal do
referido
órgão,
conforme
estabelecido
na
Portaria/MGI nº 2.836, de 16 de junho de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto
nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 11, 12
e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019, no art. 1º, inciso XXVI, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria/MGI nº 2.836, de 16 de junho de 2023, e de acordo com o
que consta do Processo Administrativo nº 60090.000526/2023-54, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao
Diretor-Geral do Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM para adotar providências
para a realização do concurso público para o provimento de cinquenta cargos de
Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal do referido órgão, conforme
estabelecido na Portaria/MGI nº 2.836, de 16 de junho de 2023.
Parágrafo único. Para efeito do concurso público de que trata o caput,
caberá ao Diretor-Geral do CENSIPAM:
I - editar normas, publicar editais e demais atos administrativos; e
II - praticar atos de provimento e vacância de cargos efetivos em seu
âmbito de competência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 406, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) proponente(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 221719 - MÚSICOS DO CONTESTADO III, publicado na portaria nº
0666/22 de 28/11/2022, publicada no D.O.U. em 29/11/2022.
Onde se lê: 46.968.480/0001-80
Leia-se: 14164259000182
PRONAC: 221761 - Uberaba - Toda história tem endereço, publicado na portaria
nº 0674/22 de 29/11/2022, publicada no D.O.U. em 01/12/2022.
Onde se lê: 26.590.226/0001-83
Leia-se: 14535905000170
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 184097 - Festival de Corais de Joinville 2019, publicado na portaria nº
0672/18 de 24/10/2018, no D.O.U. em 25/10/2018, para 3o Festival de Corais de
Joinville.
PRONAC: 191376 - Programação teatral do Instituto Cultural Capobianco,
publicado na portaria nº 0441/19 de 29/07/2019, no D.O.U. em 30/07/2019, para
Programação Teatral da Complementar Produções.
PRONAC: 212344 - BECHERET MODERNISTA, publicado na portaria nº 0012/22
de 10/01/2022, no D.O.U. em 11/01/2022, para BRECHERET MODERNISTA.
Art. 3.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 184097 - Festival de Corais de Joinville 2019, publicado na portaria nº
0672/18 de 24/10/2018, publicada no D.O.U. em 25/10/2018.
Onde se lê: Realização do Festival de Corais de Joinville - Ed. 2019, com mostra
competitiva, não-competitiva e palcos abertos.
Leia-se:
Realização
do 3º
Festival
de
Corais
de Joinville,
com
mostra
competitiva, não-competitiva e palcos abertos.
PRONAC: 191376 - Programação teatral do Instituto Cultural Capobianco,
publicado na portaria nº 0441/19 de 29/07/2019, publicada no D.O.U. em 30/07/2019.
Onde se lê: O projeto visa a realização de duas temporadas de espetáculos
inéditos, que irão compor a programação do Instituto Cultural Capobianco. "Surda"e
"Poema Duran", além de oficinas de teatro para surdos e oficina de música.
Leia-se: O projeto visa a realização de duas temporadas gratuitas de
espetáculos teatrais; Não Somos Amigas e 4 da Espécie - A História do Corpo Coisa
Nenhuma" , além de oficinas de teatro.
PRONAC: 203770 - Mancha de Dendê não sai - Moraes Moreira, publicado na
portaria nº 0580/20 de 28/09/2020, publicada no D.O.U. em 29/09/2020.
Onde se lê:
Montar uma exposição sobre a vida e obra de Moraes Moreira é promover um
mergulho na história da música popular e da cultura brasileira, revisando movimentos
únicos da nossa história. Moraes, em suas canções, narra a diversidade musical do Brasil,
sendo um dos mais versáteis compositores, misturando ritmos como frevo, baião, rock,
samba, choro e até mesmo música erudita. A parceria com seu filho Davi Moraes e suas
aventuras no campo da literatura como cordelista e cronista de ?'causos'' da Bahia serão
revisitadas e mostradas para o grande público na exposição Moraes Moreira - Mancha de
Dendê não sai. Além da expo, como contrapartida social, faremos três oficinas gratuitas de
cenografia.
Leia-se: Montar uma exposição sobre a vida e obra de Moraes Moreira é
promover um mergulho na história da música popular e da cultura brasileira, revisando
movimentos únicos da nossa história. Moraes, em suas canções, narra a diversidade
musical do Brasil, sendo um dos mais versáteis compositores, misturando ritmos como
frevo, baião, rock, samba, choro e até mesmo música erudita. A parceria com seu filho
Davi Moraes e suas aventuras no campo da literatura como cordelista e cronista de causos
da Bahia serão revisitadas e mostradas para o grande público na exposição Moraes
Moreira - Mancha de Dendê não sai. Além da expo, como contrapartida social, faremos
duas oficinas gratuitas de cenografia.
PRONAC: 210456 - FICA COMIGO ? Montagem e Circulação, publicado na
portaria nº 0614/21 de 04/11/2021, publicada no D.O.U. em 05/11/2021.
Onde se lê: O projeto "FICA COMIGO - Montagem e Circulação" visa
proporcionar a produção, ensaios, montagem + temporada de estreia e circulação em
território nacional do novo espetáculo infantil da cia de dança goiana Ateliê do Gesto.Além
das apresentações do espetáculo também serão realizadas oficinas intituladas"Corpo Vivo".
Esta atividade será gratuita e será voltada para e seus responsáveis.
Leia-se: O projeto "FICA COMIGO - Montagem e Circulação" visa proporcionar a
produção, ensaios, montagem + circulação em território nacional do novo espetáculo
infantil da cia de dança goiana Ateliê do Gesto. Além das apresentações do espetáculo
também serão realizadas oficinas intituladas ?Corpo Vivo?. Esta atividade será gratuita e
será voltada para e seus responsáveis.
PRONAC: 212344 - BECHERET MODERNISTA, publicado na portaria nº 0012/22
de 10/01/2022, publicada no D.O.U. em 11/01/2022.
Onde se lê: A exposição BRECHERET MODERNISTA propõe mostrar ao público o
percurso de Victor Brecheret, em diferentes épocas e cenários, sempre marcado pelo seu
perfil modernista, integrado às vanguardas das épocas. Prevista edição de catálogo e
palestra sobre o tema como contrapartida social.
Leia-se: A exposição BRECHERET MODERNISTA propõe mostrar ao público o
percurso de Victor Brecheret, em diferentes épocas e cenários, sempre marcado pelo seu
perfil modernista, integrado às vanguardas das épocas. Prevista edição de catálogo e
palestra/visitas guiadas sobre o tema como contrapartida social.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 534/GC1, DE 19 DE JULHO DE 2023
Aprova a redistribuição dos efetivos de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica, a vigorar no período de 16 de julho a 14 de novembro de 2023.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 23, inciso XIV, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto
nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; o artigo 2º do Decreto nº 11.434, de 10 de março de 2023, que distribui o efetivo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, e o que
consta do Processo nº 67005.001406/2023-35, resolve:
Art. 1º Aprovar a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a vigorar no período de 16 de julho a 14 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
REDISTRIBUIÇÃO DOS EFETIVOS DE OFICIAIS DOS QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA
(PERÍODO DE 16 DE JULHO A 14 DE NOVEMBRO DE 2023)
1 - OFICIAIS DE CARREIRA
Generais
Subtotal
Superiores
Intermediários e Subalternos
Subtotal
Total
. Quadros
Ten Brig
Maj Brig
Brig
Cel
Ten Cel
Maj
Cap
1º Ten
2º Ten
. Av i a d o r e s
8
23
32
63
295
405
420
645
500
200
2465
2528
. Engenheiros
-
1
5
6
37
62
109
280
305
-
793
799
. Intendentes
-
2
8
10
139
144
149
225
210
95
962
972
. Médicos
-
1
3
4
85
141
244
330
325
-
1125
1129
. Dentistas
-
-
-
-
25
53
84
160
105
-
427
427
. Fa r m a c ê u t i c o s
-
-
-
-
15
28
30
65
45
-
183
183
. Infantaria
-
-
2
2
52
75
75
110
110
55
477
479
. Especialistas em Aviões
-
-
-
-
3
25
23
25
30
10
116
116
. Especialistas em Comunicações
-
-
-
-
3
20
49
52
30
10
164
164
. Especialistas em Armamento
-
-
-
-
2
15
16
20
20
10
83
83
. Especialistas em Fotografia
-
-
-
-
2
10
17
15
10
4
58
58
. Especialistas em Meteorologia
-
-
-
-
2
19
18
30
15
6
90
90
. Especialistas em Controle de
Tráfego Aéreo
-
-
-
-
2
15
35
70
50
20
192
192
. Especialistas
em
Suprimento
Técnico
-
-
-
-
2
15
18
25
30
8
98
98
. Q O EA
-
-
-
-
-
-
-
166
605
260
1031
1031
. APOIO
-
-
-
-
-
-
-
35
120
-
155
155
. Subtotal
8
27
50
85
664
1027
1287
2253
2510
678
8419
8504
2 - CONSOLIDAÇÃO
Generais
Superiores
Intermediários e Subalternos
Total
. Total
Ten Brig
Maj Brig
Brig
Cel
Ten Cel
Maj
Cap
1º Ten
2º Ten
8504
85
2978
5441
Fechar