DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3 - LIMITES FIXADOS PELAS LEIS Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006 E Nº 12.243, DE 24 MAIO DE 2010
Generais
Superiores
Intermediários e Subalternos
. Quadros
Ten Brig
Maj Brig
Brig
Subtotal
Cel
Ten Cel
Maj
Cap
1º Ten
2º Ten
Subtotal
Total
. Lei 11.320 e
12.243
87
87
3200
7800
11000
11087
.
4 - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES (não é computado nos limites de efetivo fixados - art. 3º, XI da Lei nº 11.320/2006)
Generais
Superiores
Intermediários e Subalternos
. Quadros
Ten Brig
Maj Brig
Brig
Cel
Ten Cel
Maj
Cap
1º Ten
2º Ten
Total
. QOCAPL
-
-
-
1
4
8
12
12
8
45
5 - OFICIAIS TEMPORÁRIOS (não é computado nos limites de efetivo fixados - art. 3º, X da Lei nº 11.320/2006)
Generais
Superiores
Intermediários e Subalternos
. Quadros
Ten Brig
Maj Brig
Brig
Cel
Ten Cel
Maj
Cap
1º Ten
2º Ten
Total
. Q COA
-
-
-
-
-
-
-
10
5
15
. Q O CO N
-
-
-
-
-
-
-
2520
3778
6298
. Subtotal
-
-
-
-
-
-
-
2530
3783
6313
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 - 2º trimestre.
A Plenária do CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2023, no uso da
competência que lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
resolve:
Art. 1º- Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2023 - 2° trimestre,
apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (DEFNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome (MDS), planilha anexa.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
ANEXO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO 2023
Atualizado: 30/06/2023
55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
. CÓ D
AT I V I DA D E / P R O G R A M A
CO M P O N E N T ES DOTAÇÃO INICIAL
D OT AÇ ÃO
E M P E N H A DA
%
D OT AÇ ÃO
P AG A
%
.
D OT AÇ ÃO
INICIAL
CRÉDITO
D OT AÇ ÃO
AT U A L
.
(A)
(B)
( C)
( D )
E
=
(D/C)
(F)
G
=
( F/ D )
. 5031
PROTEÇÃO
SOCIAL NO
ÂMBITO
DO
SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.670.291.035
-
4.630.620.843
1.408.334.065
30%
1.043.865.905
74%
. 219E
Ações de Proteção Social Básica
PBF / PBV
1.232.277.602
1.232.277.602
758.021.700
62%
752.702.077
99%
. 219F
Ações de Proteção Social Especial
PFMC 
/
PTMC / PAC
/ P V AC
816.600.000
816.600.000
291.376.202
36%
290.837.616
100%
. 219G
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS)*
2.561.376.484
2.521.706.292
348.657.642
14%
. 2583
Serviço de Processamento de Dados do BPC e da
RMV
49.000.000
49.000.000
3.263.210
7%
0%
. 2589
Avaliação e Operacionalização do BPC
8.536.949
8.536.949
7.015.311
82%
326.212
5%
. 8893
Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social
no Território, no âmbito do SUAS
IGDSUAS
2.500.000
2.500.000
0%
.
TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)
4.670.291.035
-
4.630.620.843
1.408.334.065
30%
1.043.865.905
74%
. 5028
INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E
DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
779.142.000
-
779.142.000
234.821.000
30%
208.080.412
. 00U7
Serv. De Apoio
à Gestão Descentralizada ao
Programa Bolsa Familia
IGD PBF
779.142.000
-
779.142.000
234.821.000
30%
208.080.412
. 5024
ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA
276.424.082
-
242.402.440
140.807.086
58%
140.414.545
100%
. 217M
Desenvolvimento Integral na Primeira Infância -
Criança Feliz
276.424.082
242.402.440
140.807.086
58%
140.414.545
100%
.
TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)
1.055.566.082
-
1.021.544.440
828.797.928
81%
348.494.957
42%
. 0901
OPERAÇÕES 
ESPECIAIS:
CUMPRIMENTO 
DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
2.506.054.512
-
2.489.918.354
309.929.463
12%
309.929.462
100%
. 0005
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em
Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias,
e Fundações Públicas
190.003.451
173.867.293
-
0%
. 0625
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em
Julgado de Pequeno Valor
devida pela União,
Autarquias, e Fundações Públicas
2.316.051.061
2.316.051.061
309.929.463
13%
309.929.462
100%
. 5031
PROTEÇÃO
SOCIAL NO
ÂMBITO
DO
SISTEMA
ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
85.457.149.410
-
85.332.421.012 84.314.822.585
99%
21.240.253.639
25%
. 00H5
BPC/RMV à pessoa idosa
38.370.623.836
38.370.623.836
37.856.422.073 99%
9.501.917.495 25%
. 00IN
BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez
46.931.046.651
46.931.046.651
46.304.479.642 99%
11.737.995.73625%
. 00TZ
Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência
154.920.870
30.750.525
153.920.870
501%
340.408
0%
. 2 1 DT
Operacionalização Auxilio a Deficientes
558.053
558.053
.
TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)
85.457.149.410
-
85.332.979.065 84.624.752.048
99%
21.550.183.101
25%
.
TOTAL GERAL
91.183.006.527
-
90.985.144.348 86.861.884.041
95%
22.942.543.963
26%
FONTE: SIAFI