DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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32
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
1ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da reunião de 07/08/2023 a 11/08/2023.
Pauta Ordinária (de 08/08/2023 a 10/08/2023) e extraordinária (07/08/2023
e 11/08/2023) de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
1 - Processo nº: 10580.901808/2010-66 - Recorrente: TOP ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10850.724132/2019-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GONCALVES & SEGURA FERNANDES LTDA
3 - Processo nº: 10120.901347/2010-49 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13884.903597/2010-70 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº:
11020.915481/2011-07 -
Recorrente:
TRAMONTINA
SUL S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.928258/2010-48 - Recorrente: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.928259/2010-92 - Recorrente: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.901371/2011-52 - Recorrente: TROPICO SISTEMAS E
TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10384.900628/2015-98 - Recorrente: CONSTRUTORA JUREMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.913040/2015-01 - Recorrente: CYBRA DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
11 - Processo nº: 11080.730026/2017-14 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15983.720164/2015-01 - Recorrente: FERTIMPORT S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.900281/2011-59 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL
PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.940685/2010-02 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL
PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.972773/2010-65 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL
PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.972774/2010-18 - Recorrente: GFK CUSTOM RESEARCH BRASIL
PESQUISA DE MERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13558.900722/2017-68 - Recorrente: NOURYON PULP AND
PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.736932/2018-03 - Recorrente: NOURYON PULP AND
PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19555.720815/2021-01 - Recorrente: SUPERMERCADO EFCE PEREIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
20 - Processo nº: 13888.903411/2012-12 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
21 - Processo nº: 10980.928787/2009-80 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
22 - Processo nº: 10410.900037/2016-37 - Recorrente: COPERTRADING COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
23 - Processo nº: 10380.904636/2015-43 - Recorrente: MARACANAU GERADORA DE
ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº:
10980.911184/2011-63 -
Recorrente:
UNIFY
-
SOLUCOES
EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.906541/2014-07 - Recorrente: TENCO SHOPPING CENTERS S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.931923/2011-33
- Recorrente: SIRAMA PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12448.733620/2012-09 - Recorrente: SAEPAR SERVICOS E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.909634/2013-48 - Recorrente: S/A O ESTADO DE S.PAULO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.903709/2013-11 - Recorrente: RIO'S CAPITALIZACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.930343/2012-38 - Recorrente: PLANSERVI ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
31 - Processo nº: 10860.901584/2013-99 - Recorrente: PILKINGTON BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.901335/2015-40 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.904597/2010-15 - Recorrente: CPD PARTICIPACAO E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 14766.720041/2014-82 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE
PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
35 - Processo nº: 11080.732666/2017-51 - Recorrente: NILCATEX TEXTIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº:
14743.720243/2011-40
-
Recorrente:
COOPERATIVA
DOS
ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA - COOPANEST - PB e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
37 - Processo nº: 10680.904346/2013-53 - Recorrente: INCOPRE INDUSTRIA E
COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10166.902506/2010-04 - Recorrente: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.729969/2018-77 - Recorrente: SABER SERVICOS EDUCACIONAIS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.958855/2012-69 - Recorrente: IOB INFORMACOES OBJETIVAS
PUBLICACOES JURIDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
41 - Processo nº: 11080.729923/2018-58 - Recorrente: SABER SERVICOS EDUCACIONAIS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.958854/2012-14 - Recorrente: IOB INFORMACOES OBJETIVAS
PUBLICACOES JURIDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16004.720055/2018-77 - Recorrente: ESTILO BASICO INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10670.720517/2012-21 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15463.002441/2010-56 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.906518/2014-20 - Recorrente: TOTVS LARGE ENTERPRISE
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.917777/2013-23 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.911550/2012-65 - Recorrente: TOTVS LARGE ENTERPRISE
TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10880.917778/2013-78 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 17734.721560/2018-57 - Recorrente: BENDITO O FRUTO INDUSTRIA
E COMERCIO DE POLPAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
51 - Processo nº: 16327.901977/2015-98 - Recorrente: TRAVELEX BANCO DE CAMBIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.907989/2014-83 - Recorrente: TRENCH ROSSI E WATANABE
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10820.720242/2012-65 - Recorrente: COLOR VISAO DO BRASIL
INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15540.720029/2014-85 - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE CABO FRIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10880.995813/2012-17 - Recorrente: COMERCIO DE DOCES LUCKY
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10283.900821/2012-14 - Recorrente: DAFRA DA AMAZONIA
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10480.731459/2017-11 - Recorrente: COOPERATIVA PERNAMBUCANA
DE TRABALHO EM SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA - COPERATA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10380.722261/2017-67 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICO S
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10380.722351/2017-58 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICO S
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10380.728434/2013-27 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICO S
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
61 - Processo nº: 10380.728433/2013-82 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICO S
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
-
Processo
nº:
14743.720234/2011-59
-
Recorrente:
COOPERATIVA
DOS
ANESTESIOLOGISTAS DA PARAIBA - COOPANEST - PB e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
63 - Processo nº: 10675.720010/2012-28 - Recorrente: GUARUJA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.736764/2018-48 - Recorrente: TRANSFOLHA TRANSPORTE E
DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 11080.729604/2018-42 - Recorrente: TRAVELEX BANCO DE CAMBIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10880.004474/2002-96 - Recorrente: BANCO DE INVESTIMENTOS
CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.915112/2010-99 - Recorrente: AEC INFOR LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.902529/2017-68 - Recorrente: SABER SERVICOS EDUCACIONAIS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10680.902530/2017-92 - Recorrente: SABER SERVICOS EDUCACIONAIS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10840.902843/2010-94 - Recorrente: MINERACAO JUNDU LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
71 - Processo nº: 10840.905180/2011-41 - Recorrente: MINERACAO JUNDU LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10140.720200/2013-64 - Recorrente: METTA HIDRAULICA E ELETRICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 12448.911543/2012-26 - Recorrente: CENTRO DE MICROCIRURGIA
BENCHIMOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10945.720141/2014-40 - Recorrente: DIVISA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.977676/2012-21 - Recorrente: GMH BRASIL PARTICIPACO ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10650.901223/2013-18 - Recorrente: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12420.004702/2019-19 - Recorrente: ANTONIO CAMPOS SOCIEDA D E
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
78 - Processo nº: 14751.720157/2015-61 - Recorrente: DAFONTE VEICULOS E TRAT O R ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 -
Processo nº:
10935.902235/2013-73 -
Recorrente: CASCAVEL
MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10435.900572/2013-67 - Recorrente: GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
81 - Processo nº: 10140.720829/2017-38 - Recorrente: SEDEP SERVICO DE ENTREGA DE
DESPACHOS E PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
82 - Processo nº: 13855.720542/2012-35 - Recorrente: AGROTELES AVIACAO AGR I CO L A
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83
-
Processo
nº:
10880.692168/2009-70
-
Recorrente:
CAMARGO
CORREA
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 15892.000215/2010-81 - Recorrente: COMERCIO E INDUSTRIA ORSI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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