DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
850.056/2017-C C DAIBES PINHEIRO- 352/2022- Cessionário:Marabá Águas
Exploração Mineral Ltda- CNPJ 11.911.912/0001-31
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
851.302/2017-OLIVAL SILVA DA CRUZ CUNHA- Cessionário:FABIO ALENCAR DE
OLIVEIRA- CNPJ 634.739.762-53- Registro de Licença N° 81/2017- Vencimento da Licença:
18/12/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
850.750/1996-VALE S.A.- Alvará n° 8333/1998 - Cessionário: SALOBO METAIS
S/A- CNPJ 33.931.478/0001-94
850.376/1987-VALE S.A.- Alvará n° 1774/1992 - Cessionário: SALOBO METAIS
S/A- CNPJ 33.931.478/0001-94
850.723/2004-VALE S.A.- Alvará n° 12563/2005 - Cessionário: SALOBO METAIS
S/A- CNPJ 33.931.478/0001-94
814.621/1973-VALE S.A.- Alvará n° 1327/1975 - Cessionário: MINERACAO
ONCA PUMA S. A.- CNPJ 48.256.824/0001-53
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 251/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 73/2023 de 19 DE JULHO DE 2023 - Processo nº 850.087/2023 - Titular
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU - Prazo 5
anos - Substância(s) OURO - Município(s) de ITAITUBA/PA
PLG n° 72/2023 de 19 DE JULHO DE 2023 - Processo nº 850.088/2023 - Titular
COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU - Prazo 5
anos - Substância(s) OURO - Município(s) de ITAITUBA/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 252/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
P LG ( 2 0 6 7 )
850.041/2006-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS
DO CUIU-CUIU
850.251/2006-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS
DO CUIU-CUIU
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 199/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o Pedido de Reconsideração
relativo ao Recurso interposto decidido pela Diretoria Colegiada foi julgado procedente ;
restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
Processo nº: 48402.920915/2013-60
Titular: Pedreira Mongaguá Ltda.
CNPJ: 49.642.887/0001-00
NFLDP: 381/2013
Valor: R$ 728.102,59 (Setecentos e vinte e oito mil, cento e dois reais e
cinquenta e nove centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 5.465, DE 19 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800568/2023-08-SEIVA AGUA MINERAL INDUSTRIA DE MINERACAO LTDA
(Documento SEI: 8372203)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.466, DE 19 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48074.878053/2023-04-AXON MINERACAO S/A (Documento SEI: 8372199)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.467, DE 19 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017,
outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa
publicação: (323)
48065.800567/2023-55-SEIVA 
AGUA
MINERAL 
INDUSTRIA
DE
MINERACAO LTDA (Documento SEI: 8372200)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.468, DE 19 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800569/2023-44-SEIVA AGUA MINERAL INDUSTRIA DE MINERACAO LTDA
(Documento SEI: 8372211)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 5.469, DE 19 DE JULHO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800570/2023-79-SEIVA AGUA MINERAL INDUSTRIA DE MINERACAO LTDA
(Documento SEI: 8372210)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 116/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº
001.792/1944 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
1266/1981
Exequente: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº
804.818/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
837/1982
Exequente: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº
804.493/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Portaria de Lavra Nº
72624/1973
Exequente: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº
820.481/2003 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
Exequente: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - Processo nº
820.958/2003 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Requerimento de Lavra
Nº /
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 18/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem de Sedimentos da Pedreira Itapeti - BA2-EMBU S A ENGENHARIA E
COMERCIO-920.391/2002-OF. N°23655/2023/SEFBM-S/ANM
Unidade II-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.-
801.244/1968-OF. N°24192/2023/SEFBM-S/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
Barragem de Sedimentos da Pedreira Itapeti - BA2 - EMBU S A ENGENHARIA E
COMERCIO-920.391/2002-OF. N°23655/2023/SEFBM-S/ANM
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20
dias(2394)
Barragem de Sedimentos da Pedreira Itapeti - BA2-EMBU S A ENGENHARIA E
COMERCIO-920.391/2002-AI. N°1348/2023/SEFBM-S/ANM
Barragem de Sedimentos da Pedreira Itapeti - BA2-EMBU S A ENGENHARIA E
COMERCIO-920.391/2002-AI. N°1349/2023/SEFBM-S/ANM
Barragem de Sedimentos da Pedreira Itapeti - BA2-EMBU S A ENGENHARIA E
COMERCIO-920.391/2002-AI. N°1350/2023/SEFBM-S/ANM
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)
BARRAGEM
DO 
BURACO-CMOC
BRASIL
MINERACAO, 
INDUSTRIA
E
PARTICIPACOES LTDA.-801.560/1968-OF. N°24159/2023/SEFBM-S/ANM
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 549, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº
48610.223324/2023-67. resolve: Autorizar a empresa ALPHA COMERCIO DE EMBA L AG E M
LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 882, de 29 de novembro de 2022.
.
CNPJ
.
35.809.238/0001-47
.
35.809.238/0002-28
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 550, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que
consta do processo nº 48610.219484/2020-69, resolve: autorizar a empresa PETRO RIO
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 00.275.287/0001-62, a operar a instalação