DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 778, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. P R / BA 0 2 4 2 8 8 5
ALMEIDA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
49.335.765/0001-71
48610.223293/2023-44
. PR/PE0242883
AP COMBUSTIVEIS LTDA
44.536.567/0001-52
48610.223193/2023-18
. PR/SP0242882
AUTO POSTO AEP DE GUARULHOS LTDA
50.450.283/0001-41
48610.223883/2023-77
. P R / BA 0 2 4 2 8 7 7
AUTO POSTO BARRETO III LTDA
41.018.074/0001-32
48610.223496/2023-31
. PR/SP0242890
AUTO POSTO L.A CANCIAN LTDA
48.985.082/0001-05
48610.209711/2023-91
. PR/RJ0242870
AUTO POSTO NOVO RECREIO LTDA
29.185.682/0001-36
48610.223912/2023-09
. PR/PA0242881
AUTO POSTO VULCAO LTDA
22.377.831/0001-10
48610.223872/2023-97
. PR/CE0242879
CAUIPE REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA
35.075.597/0008-94
48610.223852/2023-16
. PR/PR0242872
COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
79.863.569/0075-77
48610.223219/2023-28
. P R / BA 0 2 4 2 8 6 9
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 2B LTDA
28.906.297/0002-59
48610.223861/2023-15
. P R / BA 0 2 4 2 8 6 7
EL 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE 
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
47.490.383/0001-97
48610.223807/2023-61
. PR/AP0242888
FORTE PETROLEO LTDA
14.008.376/0001-57
48610.222963/2023-13
. P R / BA 0 2 4 2 8 8 6
FX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
48.852.237/0001-27
48610.223334/2023-01
. PR/AL0242876
JOAO ARTHUR DE ALMEIDA GONCALVES LTDA
26.937.274/0001-03
48610.223467/2023-79
. PR/MG0242889
PAREBEM POSTO MAIS LTDA.
49.820.385/0001-22
48610.219413/2023-17
. P R / BA 0 2 4 2 8 7 8
PETROSUL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
08.050.204/0004-91
48610.223841/2023-36
. PR/RN0242887
POSTO QUALY SAO JOSE LTDA
49.161.000/0001-62
48610.214581/2023-16
. PR/CE0242875
POSTO 1000 CAUCAIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
35.387.550/0001-90
48610.222980/2023-42
. PR/PI0242873
R & LEAL COMBUSTIVEIS LTDA
35.485.012/0002-19
48610.223203/2023-15
. PR/RJ0242871
REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.
20.415.295/0072-68
48610.223919/2023-12
. PR/PE0242874
S L DA SILVA COMBUSTIVEIS LTDA
33.438.331/0001-67
48610.222836/2023-14
. PR/CE0242880
TIANGUA PETROLEO LTDA
04.634.517/0001-93
48610.223854/2023-13
. P R / BA 0 2 4 2 8 8 4
TRANSVALE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
11.271.229/0005-00
48610.216419/2023-24
. PR/AL0242868
W V DE PAULA LTDA
49.974.887/0001-08
48610.223862/2023-51
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 779, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública
a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos a empresa AUTO POSTO SCHUENG LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 27.664.597/0001-25, em cumprimento à Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5002891-31.2023.4.02.5004.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 780, DE 19 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/MA0227462
COMERCIO E SERVIÇOS GLP EIRELI - ME
20.008.400/0003-12
48610.011821/2014-23
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Autorização SIM-ANP nº 455, de 16 de Junho de 2023, publicada na edição
114, Seção 1, página 105 do DOU de 19 de junho de 2023,
Onde se lê:
Art.1º Fica a Empresa COFCO International Grains Ltda., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 29.332.398/0002-26 autorizada a
operar um duto terrestre para movimentação de biodiesel da área de tanques da
produtora de biodiesel COFCO para as distribuidoras Ipiranga e Raízen, com esperas na
área da Wtorre e da Cia. Petro/Teciap, no município de Rondonópolis/MT, com as
seguintes características:
leia-se:
Art.1º Fica a Empresa COFCO International Brasil S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 06.315.338/0228-64, autorizada a operar um
duto terrestre para transferência de biodiesel da área de tanques da produtora de
biodiesel COFCO para as distribuidoras Ipiranga e Raízen, com esperas na área da Wtorre
e da
Cia. Petro/Teciap,
no município
de Rondonópolis/MT,
com as
seguintes
características:
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 81, DE 19 DE JULHO DE 2023
Suspende a Licença da Empresa Pesqueira FEMEPE
CAPTURA, COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS
LTDA inscrita no Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-I000314-0
durante o período de 7 (sete) dias.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do
Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de
junho de 2009, na Portaria Interministerial n° 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério
da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e o que consta no Processo nº
00350.004487/2023-24, resolve:
Art. 1° Suspender a Licença da Empresa Pesqueira FEMEPE CAPTURA,
COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA, portadora do CNPJ 15.644.***/0001-67,
inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o n° SSC-
I000314-0, durante 7 (sete) dias, com base no Inciso II do art. 6° e Art. 14 da Portaria
Interministerial nº 1, de 28 de fevereiro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA LUCENA FRÉDOU
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 207, DE 19 DE JULHO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº
1.168, de 3 de abril de 2023, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$
30.000.000,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista a autorização constante do art. 54, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5016
Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao
Crime Violento
30.000.000
At i v i d a d e s
5016 2726
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes
Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União
06 181
30.000.000
5016 2726 6500
Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados
contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional (Crédito
Extraordinário)
06 181
30.000.000
F
4-INV
2
90
0
3000
30.000.000
TOTAL - FISCAL
30.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
30.000.000