DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.539, DE 18 DE JULHO DE 2023
Altera a localização das Sedes das Coordenações Regionais da Perícia Médica Federal e das Divisões Regionais da Perícia Médica Federal do
Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, da Constituição, e o Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a localização das Sedes das Coordenações Regionais da Perícia Médica Federal e das Divisões Regionais da Perícia Médica Federal do Departamento de Perícia
Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria MTP n.º 865, de 20 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
ANEXO
LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS COORDENAÇÕES REGIONAIS DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL E DAS DIVISÕES REGIONAIS DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA
MÉDICA FEDERAL DA SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
.
U N I DA D E
SIGLA
SUBORDINAÇÃO HIERARQUICA
MUNICÍPIO
UF
.
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal em São Paulo (Sudeste I)
CRPMF 1
DPMF
São Paulo
SP
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 1
DRPMF 1
CRPMF 1
São Paulo
SP
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 2
DRPMF 2
CRPMF 1
Taubaté
SP
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 3
DRPMF 3
CRPMF 1
Osasco
SP
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 4
DRPMF 4
CRPMF 1
Campinas
SP
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 5
DRPMF 5
CRPMF 1
Bauru
SP
.
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II
CRPMF 2
DPMF
Belo Horizonte
MG
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 6
DRPMF 6
CRPMF 2
Belo Horizonte
MG
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 7
DRPMF 7
CRPMF 2
Juiz de Fora
MG
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8
DRPMF 8
CRPMF 2
Vitória
ES
.
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sul
CRPMF 3
DPMF
Porto Alegre
RS
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 9
DRPMF 9
CRPMF 3
Porto Alegre
RS
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 10
DRPMF 10
CRPMF 3
Caxias do Sul
RS
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 11
DRPMF 11
CRPMF 3
Florianópolis
SC
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 12
DRPMF 12
CRPMF 3
Curitiba
PR
.
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste
CRPMF 4
DPMF
Campina Grande
PB
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 13
DRPMF 13
CRPMF 4
Fo r t a l e z a
CE
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 14
DRPMF 14
CRPMF 4
Mossoró
RN
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 15
DRPMF 15
CRPMF 4
São Luís
MA
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 16
DRPMF 16
CRPMF 4
Recife
PE
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 17
DRPMF 17
CRPMF 4
Feira de Santana
BA
.
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal Norte/Centro-Oeste
CRPMF 5
DPMF
Belém
PA
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 18
DRPMF 18
CRPMF 5
Campo Grande
MS
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 19
DRPMF 19
CRPMF 5
Brasília
DF
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 20
DRPMF 20
CRPMF 5
Manaus
AM
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 21
DRPMF 21
CRPMF 5
Belém
PA
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 22
DRPMF 22
CRPMF 5
Goiânia
GO
.
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Rio de Janeiro (Sudeste III)
CRPMF 6
DPMF
Rio de Janeiro
RJ
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 23
DRPMF 23
CRPMF 6
Rio de Janeiro
RJ
.
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 24
DRPMF 24
CRPMF 6
Duque de Caxias
RJ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.582, DE 18 DE JULHO DE 2023
Altera e realoca Funções Comissionadas Executivas previstas no Anexo II do Decreto nº 10.995, de
14 de março de 2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e da delegação de
competência constante no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.259888/2023-15, resolve:
Art. 1º Alterar, no âmbito do INSS, a denominação e a categoria de uma Função Comissionada Executiva - FCE de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, categoria de direção, tipo
de unidade Coordenação-Geral, vinculada à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Dirben, para Assessor, código FCE 2.13, categoria de assessoramento.
Art. 2º Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE de Assessor, código FCE 2.13, categoria de assessoramento, vinculada à Dirben, para o Instituto Nacional do Seguro
Social - Presidência.
Art. 3º Alterar a denominação e a categoria de duas FCEs de Gerente de Agência, código FCE 1.05, categoria de direção, tipo de unidade Agência da Previdência Social B, para
Assistente Técnico, categoria de assessoramento, código FCE 2.05, e realocar para o Instituto Nacional do Seguro Social - Presidência.
Art. 4º As alterações e realocações de que trata esta Portaria estão consolidadas no Anexo.
Art. 5º A codificação, localização, denominação e extinção das unidades administrativas e funções afetadas em decorrência do disposto nesta Portaria serão fixadas por meio de
ato específico.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 28 de julho de 2023.
ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO
ANEXO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.582, DE 17 DE JULHO DE 2023
SÍNTESE DA ALTERAÇÃO E REALOCAÇÃO INTERNA DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA FIXADA NO QUADRO CONSTANTE DA ALÍNEA "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE
MARÇO DE 2022
. ORIGEM (DE)
DESTINO (PARA)
. Unidade de Origem
Qtde.
Denominação FCE
Código
CCE
Unitário
Unidade de Destino
Qtde.
Denominação FCE
Código
CCE
Unitário
. Diretoria
de
Benefícios
e
Relacionamento com o Cidadão
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
2,30
Instituto Nacional do Seguro
Social - Presidência
1
Assessor
FCE 2.13
2,30
. Agência da Previdência Social B
2
Gerente de Agência
FCE 1.05
1,20
Instituto Nacional do Seguro
Social - Presidência
2
Assistente Técnico
FCE 2.05
1,20
. T OT A I S
3
3,50
3
3,50
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO
PORTARIA PREVIC Nº 596, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001137/2023-22, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas
ao regulamento do Plano de
Aposentadoria BASF, CNPB nº 1986.0008-18, administrado pela BASF Sociedade de
Previdência Complementar, CNPJ nº 56.995.624/0001-40.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 604, DE 19 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas
"a" e "c" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001656/2023-91, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regulamento do Plano de Benefícios PrevInova, sob o
CNPB
nº
2023.0010-56,
administrado pela
Previnorte
Fundação
de
Previdência
Complementar, e fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a entidade
fechada de previdência complementar comunique o início de funcionamento do plano
à Previc.
Art. 2º Aprovar o Convênio de Adesão da empresa Centrais Elétricas do
Norte do Brasil S/A - Eletronorte, CNPJ nº 00.357.038/0001-16 e o Termo de Adesão
da
entidade
Previnorte
Fundação
de
Previdência
Complementar,
CNPJ
nº
03.637.154/0001-87,
na
condição
de
patrocinadoras
do
Plano
de
Benefícios
PrevInova.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA