DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
MG
SAO JOSE DO ALEGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000548181202300
41400001
271.051,00
271.051,00
1030150192E890031
.
MG
SAO 
JOSE 
DO
G O I A BA L
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000505576202300
37130003
200.000,00
200.000,00
1030150192E890031
.
MG
SAO TIAGO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO TIAGO
36000508116202300
13490004
200.000,00
200.000,00
1030150192E890031
.
MG
SAO 
TOMAS 
DE
AQ U I N O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000508587202300
37130003
200.000,00
200.000,00
1030150192E890031
.
MG
SEM-PEIXE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
SEM PEIXE
36000505968202300
37130003
200.000,00
200.000,00
1030150192E890031
.
MG
SENADOR 
JOSE
BENTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SENADOR JOSE BENTO
36000509890202300
39600009
250.000,00
250.000,00
1030150192E890031
.
MG
TABULEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000536515202300
40870001
40870001
137.363,00
162.637,00
300.000,00
1030150192E890031
1030150192E890031
.
MG
T A P A R U BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000509889202300
37130003
200.000,00
200.000,00
1030150192E890031
.
MG
T I M OT EO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000542633202300
40160003
35950002
600.000,00
350.000,00
950.000,00
1030150192E890031
1030150192E890031
.
MG
T I R A D E N T ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T I R A D E N T ES
36000516754202300
39600009
250.000,00
250.000,00
1030150192E890031
.
MG
T I R A D E N T ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T I R A D E N T ES
36000539921202300
39600009
50.000,00
50.000,00
1030150192E890031
.
MG
U BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
U BA
36000522833202300
39240006
41400001
200.000,00
500.000,00
700.000,00
1030150192E890031
1030150192E890031
.
MG
VARGEM BONITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000510453202300
37130003
200.000,00
200.000,00
1030150192E890031
.
MG
VARZEA DA PALMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000511300202300
13490004
200.000,00
200.000,00
1030150192E890031
.
MS
A LC I N O P O L I S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
A LC I N O P O L I S
36000501890202300
37690011
400.000,00
400.000,00
1030150192E890054
.
MS
ANTONIO JOAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ANTONIO JOAO - MS
36000512018202300
41810004
37690011
600.000,00
400.000,00
1.000.000,00
1030150192E890054
1030150192E890054
.
MS
BA N D E I R A N T ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BANDEIRANTES MS
36000510592202300
37690011
300.000,00
300.000,00
1030150192E890054
.
MS
CASSILANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CASSILANDIA-MS
36000511190202300
37690011
400.000,00
400.000,00
1030150192E890054
.
MS
COSTA RICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
COSTA RICA-MS
36000501738202300
37690011
600.000,00
600.000,00
1030150192E890054
.
MS
D EO DA P O L I S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
D EO DA P O L I S - M S
36000500769202300
28360002
41810004
37690011
500.000,00
1.000.000,00
400.000,00
1.900.000,00
1030150192E890054
1030150192E890054
1030150192E890054
.
MS
DOIS 
IRMAOS 
DO
BURITI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO
BURITI
36000499051202300
39640010
37690011
150.000,00
286.837,00
436.837,00
1030150192E890054
1030150192E890054
.
MS
ITAPORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAPORA
36000507690202300
37690011
300.000,00
300.000,00
1030150192E890054
.
MS
I T AQ U I R A I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000505583202300
37690011
700.000,00
700.000,00
1030150192E890054
.
MS
JA R AG U A R I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JA R AG U A R I
36000499862202300
37690011
150.000,00
150.000,00
1030150192E890054
.
MS
JA R D I M
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000501031202300
37690011
500.000,00
500.000,00
1030150192E890054
.
MS
PEDRO GOMES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
36000504102202300
37690011
400.000,00
400.000,00
1030150192E890054
.
MS
PONTA PORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000500380202300
40320001
40320001
41810004
1.427.502,00
2.268.724,00
1.500.000,00
5.196.226,00
1030150192E895258
1030150192E895258
1030150192E890054
.
MS
RIO VERDE DE MATO
GROSSO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000508962202300
39640010
37690011
300.000,00
500.000,00
800.000,00
1030150192E890054
1030150192E890054
.
MS
SONORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000507514202300
40320012
40650001
37690011
1.500.000,00
335.224,00
900.000,00
2.735.224,00
1030150192E895271
1030150192E890054
1030150192E890054
.
T OT A L
274 PROPOSTAS
174.741.160,00
PORTARIA GM/MS Nº 991, DE 18 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
AC
RIO BRANCO
FUNDO 
ESTADUAL
DE
SAUDE - FUNDES
07458465000123002
30360007
299.971,00
299.971,00
10302501885350012
.
AC
RIO BRANCO
FUNDO 
ESTADUAL
DE
SAUDE - FUNDES
07458465000123004
30360007
399.997,00
399.997,00
10302501885350012
.
AM
APUI
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE APUI
12834320000123005
16190008
399.823,00
399.823,00
10302501885350013
.
AM
BA R R E I R I N H A
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
11911964000123001
16190004
999.950,00
999.950,00
10302501885350013
.
AM
B O R BA
PMB/SEMSA/FMS
10471924000123001
16190008
126.125,00
126.125,00
10302501885350013
.
AM
M A N AU S
FUNDO 
ESTADUAL
DE
SAUDE - FES
06023708000123002
41370001
999.970,00
999.970,00
10302501885350013
.
AM
M AU ES
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
11793392000123009
40680004
40680004
59.516,00
200.000,00
259.516,00
10302501885350013
10302501885350013
.
AM
NOVA 
OLINDA
DO
NORTE
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE NOVA OLINDA
DO NORTE
11880009000123004
16190004
999.971,00
999.971,00
10302501885350013
.
BA
S A LV A D O R
FUNDO 
ESTADUAL
DE
SAUDE DO
ESTADO DA
BA H I A
05816630000123001
24680008
499.971,00
499.971,00
10302501885350029
.
CE
ACO P I A R A
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE ACOPIARA
11836824000123001
24420006
249.570,00
249.570,00
10302501885350023
.
CE
A R AC AT I
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE ARACATI
09650719000123003
39700003
39700003
61.924,00
100.000,00
161.924,00
10302501885350023
10302501885350023