DOU 20/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 137, quinta-feira, 20 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Número do Processo: 25991.006364/81
Expediente: 0649226/14-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 058/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Número do Processo: 25000.005455/92-34
Expediente: 0241354/15-0
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 059/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Número do Processo: 25991.006344/81
Expediente: 0678439/15-9
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 060/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.136.367/0005-11
Número do Processo: 25351.453969/2013-97
Expediente: 0800849/18-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 903/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.136.367/0005-11
Número do Processo: 25351.453969/2013-97
Expediente: 0824993/18-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 903/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.727317/2015-96
Expediente: 2387008/19-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e
aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 904/2023
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.667288/2015-11
Expediente: 2311802/19-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e
aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 901/2023
- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M AUDENICE L LIRA LTDA.
CNPJ: 44.018.054/0001-50
Número do Processo: 25351.286731/2022-05
Expediente: 4586311/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 100-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA M.A LTDA.
CNPJ: 45.927.826/0001-39
Número do Processo: 25351.289872/2022-71
Expediente: 4587124/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 101-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLIVEIRA E LACERDA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 41.767.893/0001-82
Número do Processo: 25351.289040/2022-55
Expediente: 4587319/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 102-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA GUARANI LTDA.
CNPJ: 34.556.020/0001-65
Número do Processo: 25351.179866/2022-15
Expediente: 4590947/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 103-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MENEZES 2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 45.004.472/0001-50
Número do Processo: 25351.250351/2022-24
Expediente: 4690363/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 104-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOARI RAMOS DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
CNPJ: 44.940.132/0001-79
Número do Processo: 25351.270396/2022-15
Expediente: 4690553/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 105-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WANFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.325.460/0001-53
Número do Processo: 25351.323810/2022-04
Expediente: 4690840/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 106-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GAUCHA SAUDE - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 46.660.661/0001-44
Número do Processo: 25351.320889/2022-11
Expediente: 4691594/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 107-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANA MARCIA DE PAIVA FORTE
CNPJ: 41.672.043/0001-09
Número do Processo: 25351.323856/2022-15
Expediente: 4691712/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 108-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMA LIV LTDA.
CNPJ: 45.243.114/0001-09
Número do Processo: 25351.318809/2022-50
Expediente: 4692034/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 109-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ERICLES DUARTE DA SILVA
CNPJ: 38.193.385/0001-23
Número do Processo: 25351.318735/2022-51
Expediente: 4692084/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 110-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAIMUNDO GERSON PAULINO
CNPJ: 11.873.966/0001-50
Número do Processo: 25351.323805/2022-93
Expediente: 4682802/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 111-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIAS ULTRAPOPULAR BIGFORT LTDA. EPP
CNPJ: 45.305.051/0001-60
Número do Processo: 25351.320015/2022-56
Expediente: 4684044/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 113-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA IPIRANGA LTDA.-ME
CNPJ: 11.597.938/0001-57
Número do Processo: 25351.310621/2022-63
Expediente: 4686955/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 114/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A Q DE SOUSA
CNPJ: 44.295.013/0001-00
Número do Processo: 25351.319669/2022-37
Expediente: 4687610/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 115-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA MELO E OLIVEIRA LTDA.
CNPJ: 46.551.894/0001-09
Número do Processo: 25351.256551/2022-91
Expediente: 4689722/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 116-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA TAMIASSO E PEREIRA LTDA.
CNPJ: 47.227.927/0001-22
Número do Processo: 25351.318888/2022-07
Expediente: 4682958/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 112-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA JAQUELINE ALVES BENTO
CNPJ: 38.328.505/0001-52
Número do Processo: 25351.323650/2022-95
Expediente: 4717781/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 117-3/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25752.600811/2009-27
Expediente: 0321203/18-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
1519/2022 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente:
STERIS 
SOLUTIONS
DO
BRASIL 
IMPORTACAO
E
COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA.
CNPJ: 59.233.783/0001-04
Número do Processo: 25351.583278/2020-11
Expediente: 4692504/22-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 243/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
STERIS 
SOLUTIONS
DO
BRASIL 
IMPORTACAO
E
COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA.
CNPJ: 59.233.783/0001-04
Número do Processo: 25351.207751/2019-14
Expediente: 0637466/22-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 234/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
STERIS 
SOLUTIONS
DO
BRASIL 
IMPORTACAO
E
COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA.
CNPJ: 59.233.783/0001-04
Número do Processo: 25351.208022/2019-85
Expediente: 0638449/22-7