DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, da Secretaria das Mulheres, com
simbologia SS-2, matrícula de nº 3000001-3, a viajar às cidades de Baturité e Morada Nova, nos dias 21/06/2023 (Baturité) e 22/06/2023 (Morada Nova),
bem como às cidades de Granja e Sobral, nos dias 28/06/2023 (Granja) e 29/06/2023 (Sobral), com o objetivo de participar do Planejamento Plurianual do
Estado do Ceará – PPA, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, para Baturité e Morada Nova, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta
e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), mais 1,5 (uma e meia) diárias, para Granja e Sobral, no valor
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20% (Sobral), totalizando R$ 140,19 (cento e quarenta reais e dezenove
centavos), perfazendo um total de R$ 271,62 (duzentos e setenta e um reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º,
art. 5º e seu § 1º, art. 8º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 21 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969,
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HELDER NOGUEIRA ANDRADE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretário
Executivo da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula
n° 160349-1-6, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 26 a 28 de junho do corrente ano, a fim de participar do evento Equidade Étnico-Racial na
Educação Básica: Desafios e Oportunidades para 2023-2026, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos),
mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 804,30
(oitocentos e quatro reais e trinta centavos)de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe II, do anexo I e anexo III do Decreto
nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com passagens
aéreas e hospedagem serão custeadas pelos organizadores do evento, Todos Pela Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EXECUTIVE AIR TÁXI ÁEREO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.333.253/0001-29; V - ENDEREÇO: com
sede na Rua Trajano da Costa Pereira, nº 348, Curitiba-PR, CEP 82.515-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento nos arts. 40, inciso XI,
e 57, inciso II todos da Lei nº 8.666/93, no art. 2º da Lei nº 10.192/2001, e no Processo Administrativo NUP 30001.001609/2023-51; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia
22 de julho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 22 de julho de 2023; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos, ficando o reajuste
contratual, previsto na Cláusula Quinta, item 5.1.1., a ser discutido em momento posterior no processo de NUP 30001.002767/2023-29; XII - DATA: 14
de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e José
Vilela de Magalhães Neto, representante legal da EXECUTIVE AIR TÁXI ÁEREO LTDA..
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC
SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93; V - ENDEREÇO: Paulo Esteferson Bezerra (Lot Prq Santa Tere-
zinha), nº 185, Letra A, Jangurussu, CEP. 60.870-848, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato
nº 188/2021; Nos termos que constam no Processo VIPROC nº 05586170/2023; Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, c/c
art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação
do Contrato nº188/2021, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme as Convenções Coletivas de
Trabalho 2023/2024 para as categorias de Asseio e Conservação (CE000508/2023) e Informática (CE000522/2023).; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
do Contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024 para as categorias de Asseio e Conservação (CE000508/2023) e Informática
(CE000522/2023), passa de R$ 706.849,80 (setecentos e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) para R$ 749.342,72 (setecentos e
quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da
sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 13 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, representante legal da Contratada..
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE CONTRATADA: POWERTECH SERVICE LTDA., inscrita no CNPJ nº 35.412.819/0001-40,
com sede na av. Professor Gomes de Matos, nº 177, Jardim América, Fortaleza-CE, CEP 60.410-423. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, inclusive baterias, de 16 (dezesseis) equipamentos do tipo Nobreak e seus respec-
tivos bancos de baterias, com funcionamento ininterrupto por 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, que estão atualmente instalados
e em funcionamento, na Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° PE20230008 – CASA
CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação podendo ser prorrogado nos termos
do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 111.127,20 (cento e onze mil, cento e vinte e sete reais, vinte
centavos) pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.20863.15.339040.1.500.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante, CONTRATANTE, Elton Lima Maciel, CONTRATADA e Sebastião Vidal Gomes, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº02/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°06068997/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e ASSOCIAÇÃO EVENTOS SHALOM, inscrito
no CNPJ sob o nº 03.038.431/0001-35, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 2222, Fortaleza – CE, CEP: 60.861-212 OBJETO: O presente termo de
fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Festival Halleluya 2023”, a realizar-se entre os
dias 19/07/2023 e 23/07/2023, no Condomínio Espiritual Uirapuru - CEU, localizado na Av. Alberto Craveiro, nº 2222 Castelão – Fortaleza-CE, realizado
desde 1995, composto por apresentações artísticas com mais de 30 atrações, o festival contará com 7 espaços delimitados mas integrados entre si, tais como
Espaço cultural (para debates de temas e entrevistas), Espaço vida (para doação de sangue, coleta de alimentos não perecíveis, conscientização e prevenção
das drogas e acolhimento aos dependentes químicos), Espaço Adventure (voltado para a prática e prestígio dos esportes radicais), Espaço kids, Espaço Games
(direcionada ao público de jogos eletrônicos), Palco principal, Espaço misericórdia (voltado para a reorientação de pessoas e famílias) e o ExpoHalleluya,
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