DOE 20/07/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº136  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023
área de estandes para empresas, atingindo um público-alvo estimado de 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil) pessoas, tudo em conformidade com o 
Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento será devidamente publicado, dando-se ciência de seus termos, em conformidade 
com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 18.159/2022, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada 
pela Lei Complementar nº 178/2018, o Processo Administrativo n° 06068997/2023, o Ato Declaratório e a Lei nº 18.405/2023. VIGÊNCIA: A vigência 
deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. 
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0011.04.122.256.11309.01.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2023. SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carra, CONCEDENTE; 
Silvio André Correia Scopel, CONVENENTE; e Adriano Carvalho dos Santos, CONVENENTE. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 19 de julho de 2023.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220001 - CASA CIVIL
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Anulação Parcial do julgamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL de interesse da 
Casa Civil, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE 
E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. A Comissão Especial 
de Licitação 03, adotando como fundamentos fáticos e jurídicos o teor do Parecer Prolic Nº 563/2023, o qual incorpora a Decisão de Anulação Parcial da 
licitação em referência, retorna o procedimento à fase de julgamento de recursos administrativos interpostos na fase de Propostas Técnicas, os quais serão 
submetidos à apreciação da autoridade da Casa Civil, para que seja proferida nova decisão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
18 de julho de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220026
IG Nº1203399000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220026, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Vigilância. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 23662022, até o dia 04/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
IG Nº1206385000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230001, de interesse da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo 
Martins Rodrigues – ESP, cujo OBJETO é: Serviço de Suporte logístico (espaço físico, alimentação e hospedagem), para atender as necessidades da Escola 
de Saúde Pública do Ceará – ESP, em todo o Interior do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4792023, até o dia 04/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230011
IG Nº1228741000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230011 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de água mineral com fornecimento de vasilhame em regime de comodato, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8712023, até o dia 03/08/2023, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230013 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Material Rodante do Sistema Metroferroviário, Constituído 
por Tues – Trens Unidades Elétricos, Vlts – Veículos Leves Sobre Trilhos e Trams (Trem Automotriz), com Fornecimento de Materiais e Insumos, 
Limpeza e Lavagem Regular e Corretiva dos Trens, Aferidos por Padrões Pré Definidos de Qualidade, Confiabilidade e Disponibilidade, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
10692023, até o dia 14/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230023, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – “Vale 
Cultura”, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 10282023, até o dia 03/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230079 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Fluossilicato de Sódio, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8322023, até o dia 04/08/2023, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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