11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2022 I - ESPÉCIE: Adit. nº 01 ao Contrato Nº 60/2022 ; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Avenida Doutor Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Boris, nº 90, Praia de Iracema - Fortaleza-CE, CEP: 60.060-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 121.487,16 (Cento e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12/08/2023 a 11/08/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 12/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e.Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Kleper de Carvalho Porto Representante Legal da EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A . ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 46/2023 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: SANIGRAN LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Consumo para atender as necessidades do Complexo Poliesportivo/FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06/07/2023 até 06/01/2024. VALOR GLOBAL: R$ 155.104,00 Cento e cinquenta e cinco mil, cento e quatro reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Alexandre Stresser-Representante da Empresa SANIGRAN LTDA. PROCURADORIA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 52/2023 CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA- LHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Informática, Asseio e Conservação, Médico Veterinário e Saúde, para atender as atividades no Hospital Veterinário, Complexo Poliesportivo e Fazenda Experimental Agropecuária da Guaiúba da FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 27/07/2023 A 27/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 4.982.605,46 (Quatro milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: Prevista na Cláusula Oitava do contrato. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Orlando Braga de Almeida - Representante Legal da Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 53/2023 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: 2P COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MOBILIÁRIO EM GERAL (MESAS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 10/07/2023 A 10/03/2024. VALOR GLOBAL: R$ 184.742,66 Cento e oitenta e quatro mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos pagos em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sra. Maria Das Graças Carvalho Oliveira/Representante Legal da Empresa 2P COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 54/2023 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: DIXI VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMA LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE GERENCIAMENTO-CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº35.341/2023,art.6, incisos XIX e XX FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12/07/2023 A 12/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 Doze mil reais pagos em CONFORMIDADE A ENTREGA DO SERVIÇO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/ Presidente da FUNECE e Sra. Veridiana Cristina Paulino/Representante Legal da DIXI VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMA LTDA. André Carvalho Lima ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 24/2023 31032.000943/2023-93 PARTÍCIPES: FUNECE e FISIO CARE PET. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE ESTÁGIO, A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A INSTITUIÇÃO, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO ESTAGIÁRIO OPORTUNIDADE DE APRO- FUNDAR CONHECIMENTO E DESENVOLVER HABILIDADES SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO PROFISSIONAL A UM SÓ TEMPO TEÓRICO E PRÁTICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788 VIGÊNCIA: 05(CINCO)ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 21/07/23 SIGNATÁRIOS : PROF.M.E.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES- PRESIDENTE DA FUNECE E O FISIO CARE PET- DIRETOR SECRETARIA FUNECE , em Fortaleza/Ce , aos 13 de julho de 2023 . Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 003/2023 PROCESSO Nº: 31042.000193/2023 – 31 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: FORNE- CIMENTO DE PASSAGEM - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE VALES - TRANSPORTE ELETRÔNICO (VTE) URBANO E METROPOLI- TANO, NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ (NUTEC) para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº. 7.418/85 e alterações, Decreto nº. 95.247/87, Decreto Municipal nº. 9.142/93 e Lei Federal nº. 8.666/93, conforme condições e especificações contidas na Solicitação NUTEC/GESPE, Justificativa Técnica, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência anexos. JUSTIFICATIVA: O Nutec, para o cumprimento de sua missão precípua, qual seja, a viabilização de soluções tecnológicas para o desenvolvimento industrial do Estado do Ceará, necessita de colaboradores presentes nesta Autarquia para realizarem seu mister. Consequentemente, para dar suporte ao transporte dos mesmos, faz-se necessária a presente contratação. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20 786.03.339039.1.5009100000.0.2.01 – 7721 E 31200006.19.122.211.20786.03.339039.1.5011200070.1.2.01 – 7749. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.341.423/0001-14, com sede e foro jurídico em Fortaleza-CE, na Av. Borges de Melo, nº. 60, CEP: 60.851-195, Bairro Alto da Balança. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, CHARLES NOBRE PEROBA, Diretor Administrativo Financeiro do Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2023 para o fornecimento de Vales - Transporte Eletrônico – VTE – URBANO e METROPOLI- TANO aos servidores desta Autarquia para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Fortaleza/CE, pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.341.423/0001-14, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93. RATIFICAÇÃO: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº. 003/2023, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. Douglas dos Santos de Souza Fernandes PROCURADORIA JURÍDICAFechar